O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, demonstrou preocupação com a chamada "pauta-bomba" no Congresso Nacional. Tebet admitiu nesta terça-feira que o governo não tem "espaço fiscal" e que, em sua avaliação, agora é hora de muita responsabilidade.

Vale destacar que "Pauta-bomba" é uma expressão usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal.

"A gente tem que sentar todo mundo à mesa, dialogar e ver que uma medida, qualquer medida, qualquer projeto de impacto econômico que é aprovado no Congresso Nacional impacta todo o Brasil", disse a ministra a jornalistas nesta terça-feira (23).

Questionada se há uma preocupação em relação à "pauta-bomba", Tebet respondeu: "Sem dúvida alguma". Nós não temos gordura, margem de gordura, espaço fiscal."

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PEC do Quinquênio e outros exemplos de projetos que formam a "pauta-bomba"

A ministra deu como exemplo o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Quinquênio. Apoiado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o texto quer garantir a integrantes do Judiciário o direito de receber um bônus a cada cinco anos de trabalho.

"Às vezes, uma PEC, uma medida, um projeto que lei que acha que vai impactar R$ 1 bilhão, impacta R$ 40 bilhões", disse.

Além do pagamento de quinquênios para juízes e promotores, há ainda discussões sobre a desoneração previdenciária de municípios e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Apesar da preocupação, Tebet disse confiar muito no Congresso Nacional. "Sei que tem muita gente com racionalidade para entender que o caminho certo é o da responsabilidade fiscal", comentou.

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Lula nega que governo tenha problemas com Congresso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também negou hoje que o governo tenha problemas com o Congresso, apesar do risco de o Palácio do Planalto enfrentar "pautas-bomba" e da tensão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Para Lula, são "situações normais da política". "Não há divergência (com o Congresso) que não possa ser superada. Se não houvesse divergência, não haveria necessidade de a gente dizer que são três Poderes autônomos", declarou Lula, em café da manhã com jornalistas.

Lula ressaltou que o Congresso aprovou a PEC da transição, antes mesmo de sua posse, para abrir espaço no Orçamento para o governo recompor programas sociais, além de ter aprovado propostas importantes como a reforma tributária.

Lula confirmou ainda que se encontrou com Lira no domingo, 21, no Palácio da Alvorada, mas se recusou a detalhar o conteúdo da conversa. "Eu não tive reunião com Lira, eu tive uma conversa com Lira, é diferente", disse o presidente. "Como foi uma conversa entre dois seres humanos, eu não sou obrigado a falar da conversa", acrescentou.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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