A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é a principal aposta de Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir promessas de campanha — como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.
Além disso, o presidente eleito estava de olho no aumento real do salário mínimo e na recomposição de verbas do Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar. Mas será que ele conseguiu tudo o que queria?
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (07) a PEC da Transição nos moldes da versão aprovada na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com isso, a PEC eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, o que amplia o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.
A proposta original do governo eleito previa gastos extrateto de R$ 175 bilhões, com impacto fiscal total de R$ 198 bilhões.
Houve uma tentativa por parte de alguns senadores de limitar as despesas além do teto a R$ 100 milhões, mas a iniciativa foi rejeitada.
Confira no fim desta matéria a comparação entre a PEC original proposta pela equipe de Lula e o que passou pelos senadores.
Lula deu a palavra para a CCJ
A PEC da Transição teve uma tramitação relâmpago no Senado. Mas a proposta que chegou ao plenário só passou na CCJ anteontem depois que o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões.
Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso até agosto um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto.
Para assegurar a aprovação da PEC na CCJ do Senado, Silveira acatou uma série de emendas, entre elas, a que garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal.
Outras retiraram uma série de despesas do teto de gastos, como as de instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.
O texto aprovado na CCJ também ampliou o poder do Congresso sobre a alocação de recursos no Orçamento do ano que vem ao permitir que as comissões permanentes solicitem ao relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a destinação de recursos que ficarão livres na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na versão da proposta protocolada por Castro, essa prerrogativa estava restrita à equipe de transição.
Depois do Senado, a Câmara
Para passar no plenário do Senado, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Passou por 64 a 16 no primeiro turno e 64 a 13 no segundo. A expectativa é que o texto seja analisado pela Câmara na semana que vem.
De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário. Ou seja, sem passar por comissões.
Na Câmara, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, com votação também em dois turnos.
O que Lula pediu e o que ele levou
A proposta aprovada nesta quarta-feira (07) no plenário do Senado sofreu desidratação em relação à proposta original, mas passou nos termos aprovados na terça-feira na CCJ.
Proposta do PT
- Impacto fiscal: R$ 198 bilhões
- Gastos extrateto equivalentes a R$ 175 bilhões
- 6,5% do excesso de arrecadação para despesas com investimentos: R$ 7,7 bilhões em 2022 e R$ 23 bilhões em 2023
- Prazo: 4 anos
- Gastos de universidade federais custeados com receitas próprias e doações para projetos ambientais/climáticos
Outros pontos:
- Equipe de transição decide a alocação do espaço aberto no teto
O que mudou na proposta aprovada no plenário do Senado
- Impacto fiscal: R$ 168 bilhões
- Gastos extrateto equivalentes a R$ 145 bilhões
- Prazo: 2 anos
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