Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta ‘crise’ no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais

Um subcomitê do Congresso dos Estados Unidos vai organizar na próxima terça-feira, dia 7, uma audiência pública para discutir uma suposta crise na "democracia, liberdade e Estado de Direito" do Brasil.

O ativista e jornalista americano Michael Shellenberger é um dos convidados. Ele ficou conhecido por publicar os chamados "Twitter Files Brazil" e chamar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "ditador".

Outros convidados incluem o empresário Christopher Pavlovski, criador da rede social Rumble, usada principalmente por bolsonaristas suspensos em outras plataformas, e o influencer brasileiro Paulo Figueiredo Filho.

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A audiência foi convocada pelo deputado republicano Chris Smith, presidente do subcomitê de Saúde e Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, ligado ao Comitê de Assuntos Internacionais.

Smith tinha proposto em março uma audiência no Congresso com o mesmo título da que será organizada na semana que vem. Na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X (antigo Twitter) que mais de 50 parlamentares brasileiros participariam da reunião. Porém, de acordo com o texto divulgado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado democrata Jim McGovern teria bloqueado a organização da audiência.

Parlamentares bolsonaristas também se organizaram no último mês para ouvir nomes relacionados ao "Twitter Files". Em 11 de abril, Shellenberger falou à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado brasileiro sobre suas acusações contra o Judiciário brasileiro.

Ele participou em audiência convocada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na semana passada, deputados bolsonaristas da Comissão de Segurança Pública aprovaram requerimentos para ouvir o empresário dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk.

Elon Musk vs. Alexandre de Moraes

No começo de abril, Musk fez uma série de críticas e ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura. Em resposta, o ministro incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" da rede social.

Por trás das acusações de Musk, está o "Twitter Files Brazil", uma série de e-mails divulgados por Shellenberger. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

Alexandre de Moraes não é diretamente citado nesses documentos. Inicialmente, Shellenberger havia afirmado que o ministro havia ameaçado processar um advogado do Twitter. Depois, o americano recuou e admitiu o erro. "Isso está incorreto. Não tenho provas de que Moraes tenha ameaçado processar criminalmente o advogado brasileiro do Twitter", escreveu.

O caso repercutiu entre trumpistas nos Estados Unidos. Há duas semanas, a ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram.

O documento incluía 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas por Moraes em processos que tramitam sob sigilo.

De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não eram decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.