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Em termos reais, a arrecadação do país caiu em decorrência da baixa atividade econômica, causada pela maxidesvalorização do peso argentino
As medidas de Javier Milei para tentar retomar o controle da economia da Argentina até o momento se assemelham mais com uma faca de dois gumes do que com a motosserra, símbolo de sua campanha durante a corrida presidencial.
Ao mesmo tempo em que colhe alguns frutos com o superávit recente das contas públicas, o presidente argentino precisa lidar com o aumento da pobreza e um cenário — político e econômico — cada vez mais desafiador para o presidente do país.
Um exemplo disso é o mais recente dado da arrecadação federal, que pode ser lido com a mesma dualidade.
Segundo a agência que cuida do tema, a arrecadação do país em março atingiu os 7,7 trilhões de pesos argentinos (US$ 9,16 bilhões na cotação oficial, US$ 7,7 bilhões na cotação blue, como é conhecido o preço paralelo do dólar).
Isso significa que a arrecadação da Argentina cresceu 230,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Parece muito, mas não o suficiente para cobrir as perdas inflacionárias.
Em termos reais, a arrecadação de março caiu 15%, se considerarmos uma inflação de 11% para o mês, tendo em vista que o dado oficial só deve ser divulgado na semana que vem.
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Os analistas do BTG Pactual creditam essa queda na receita tributária à retração da atividade econômica.
Graças à tentativa de convergir as taxas de câmbio para apenas uma, Milei acabou realizando uma maxidesvalorização do peso — algo que atingiu até mesmo empresas brasileiras que atuam no país.
Se, por um lado, as exportações chegaram a aumentar, essa perda do poder de compra dos argentinos pressionou os setores de serviços e industrial.
Milei é um autointitulado ultraliberal, o que quer dizer que o presidente é um defensor de uma menor intervenção do Estado na economia, impostos menores e incentivos à iniciativa privada.
Por exemplo, a arrecadação do imposto sobre a renda dos argentinos caiu 39% em termos reais em relação ao ano passado após uma medida aprovada pelo Congresso em 2023 — herdada do governo anterior, de Alberto Fernández, que buscava se reeleger a qualquer custo —, que eliminou o IR para a maioria dos contribuintes.
Além disso, o governo abriu mão da arrecadação do imposto sobre valor agregado (IVA ou VAT, na sigla em inglês) de 21% sobre alguns bens e serviços. Assim, houve queda de 14% em termos reais no recolhimento do IVA.
Do outro lado, houve um aumento real de 66% nos impostos sobre exportação, que tiveram um aumento significativo em relação ao ano passado.
A Argentina é um grande exportador de produtos agrícolas e foi severamente afetada pela seca gerada pelo El Niño — um dos gatilhos da crise atual.
Do mesmo modo, o Imposto por uma Argentina Inclusiva e Solidária (PAIS) também teve aumento real na arrecadação, crescendo 326,2% em termos reais.
Por ter uma alíquota móvel de até 17,5%, a repartição do PAIS com as províncias foi um dos pontos de inflexão do Congresso para barrar o pacote de medidas econômicas de Milei nas Casas Legislativas.
O governo de Javier Milei mantém como meta zerar o déficit fiscal ainda em 2024. Na visão dos analistas do BTG, o objetivo é “ambicioso” e, para isso, seria preciso continuar o programa de demissões de funcionários públicos do país.
De um total de aproximadamente 385 mil funcionários públicos, a gestão de Milei anunciou que 15 mil já foram notificados sobre demissões, sendo que 11 mil já estão fora dos seus respectivos postos de trabalho. Além deles, cerca de 70 mil contratos ainda estão sob avaliação.
Porém, a retomada das contas não pode se basear apenas na capacidade de continuar cortando os gastos de maneira agressiva.
A Argentina também precisa focar na recuperação das receitas, até agora impactadas pela queda na atividade causada em parte pelo ajuste fiscal, dizem os analistas.
Assim, o banco projeta que o governo ficará aquém da meta de déficit primário de 2%, dificultando ainda mais o objetivo de equilíbrio nas contas.
Por fim, o BTG Pactual destaca como positiva a alta popularidade do presidente mesmo em meio à crise social do país.
Segundo uma pesquisa recente da consultoria Opina Argentina, em março deste ano, 52% dos argentinos acreditam que a imagem de Milei é positiva; 48%, negativa.
Porém, o banco ainda leva em conta que as tensões sociais podem se acirrar ainda mais nos próximos dois a três meses.
“A redução do poder de compra e o aumento do desemprego afetarão a atividade econômica, desencadeando demandas dos trabalhadores, com os sindicatos exercendo mais pressão sobre o governo”, dizem os analistas.
O país já sofreu com as paralisações recentes contra o plano de austeridade do presidente e suas medidas, como a LeyÓmnibus, o Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU) e o Pacto de Mayo.
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