A motosserra perde para a tesoura: Ley Ómnibus de Javier Milei volta à estaca zero no Congresso, em primeira derrota para o novo governo da Argentina

O presidente da Argentina Javier Milei enfrentou sua primeira grande derrota contra o Congresso do país na noite da última terça-feira (6). O pacote de medidas de desregulamentação da economia, chamado de Ley Ómnibus, voltou para as comissões dentro da Câmara dos Deputados do país. 

Na prática, trata-se de um retorno para debates preliminares sobre o projeto que começou com 664 artigos, foi reduzido para 224 durante as sessões da Casa Legislativa e, agora, retorna à estaca zero.

Analistas do La Nación destacaram que “seria um suicídio político dar a Milei poderes quase ilimitados sobre as áreas econômicas, social e cultural”. O presidente está em viagem a Israel, onde anunciou um plano de mudar a embaixada da Argentina para Jerusalém. 

Atualmente, a maioria dos países com relações com Israel prefere manter embaixada em Tel-Aviv para evitar conflito com outros países da região. 

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A “tesoura” do Congresso da Argentina

O clima da Câmara dos Deputados foi definido pelo portal Página 12 como “a crônica de uma derrota anunciada”, “variando entre mau humor, tédio e raiva”.

Vale lembrar a cronologia da coisa: a Casa havia aprovado 224 artigos dos 664 iniciais e iria votar os destaques nos próximos dias.

As propostas foram sendo rejeitadas e, por fim, todo pacote foi desidratado até se descaracterizar e precisar voltar para as comissões. 

Um dos pontos que retirou apoio do pacote do presidente foi a manutenção do controle dos recursos gerados pelo imposto PAIS (sigla para Por uma Argentina Inclusiva e Solidária), que seria dividido com as províncias.

Mas a confusão com parlamentares e vai e vem de promessas não bateu o martelo sobre a chamada coparticipação das províncias no tributo. 

A jóia da coroa

O golpe final na Ley Ómnibus veio com a votação dos destaques sobre empresas públicas. O Congresso propôs que a desestatização de cada empresa fosse votada em separada na Casa e não dentro de um pacote, como o proposto pelo presidente. 

Como os deputados aliados ao governo não tinham uma contraproposta — e, a essa altura, o pacote já havia sido totalmente descaracterizado —, a Ley Ómnibus retornou para os debates iniciais das comissões. 

Boca santa da Argentina

O ministro da Economia da Argentina, Luis “Toto” Caputo, participou do CEO Conference do BTG Pactual. Ele e o presidente do banco, André Esteves, participaram do último painel de terça-feira (6).

No evento, Caputo afirmou contar com a ajuda do Congresso para a aprovação da Ley Ómnibus. Ele ressalta que a oposição — majoritariamente composta por uma base peronista (ou seja, de esquerda) — vem se articulando para travar o pacote.

Na visão dele, os integrantes do núcleo duro dessa oposição “compõem de 30% a 35% do Congresso”. Na prática, o Unión por la Patria (UP, peronista) é maioria tanto na Câmara quanto no Senado.

Contudo, a situação estava desorganizada, enquanto a oposição era mais experiente no jogo político. Assim, o pacote não avançou.