CCR faz emissão bilionária para obras na Dutra e na Rio-Santos garantida por banco estatal; veja qual

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá ancorar os R$ 9,4 bilhões de debêntures incentivadas que serão emitidas pela CCR Rodovias (CCRO3) para financiar obras em São Paulo e no Rio de Janeiro. O valor é o maior já financiado para o setor de infraestrutura via emissão de debêntures incentivadas.

A operação foi anunciada nesta sexta-feira (19), em São José dos Campos, no interior paulista, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O financiamento será destinado a execução de obras nas rodovias Presidente Dutra (BR-116/RJ/SP) e Rio-Santos (101/RJ/SP), consideradas entre as mais importantes vias do País, conectando regiões metropolitanas muito utilizadas para a logística de cargas.

O CEO do grupo CCR, Miguel Setas, disse que o investimento, que vai totalizar R$ 15,5 bilhões, "é o maior da história para uma concessão". Com promessas de que o investimento vai promover mais segurança e iluminação, por exemplo, Setas brincou que a via poderia ser vista do espaço.

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Banco de fomento amplia operações com debêntures

A participação do BNDES em operações de debêntures tem aumentado nos últimos anos, mas registrou um salto a partir de 2023, com a entrada do atual presidente, Aloizio Mercadante. Em 2022, o BNDES coordenou emissão total de R$ 6,3 bilhões e subscreveu R$ 5,3 bilhões. No ano passado, foram R$ 18 bilhões coordenados, com ancoragem/subscrição próxima de R$ 11 bilhões.

A subscrição de debêntures tem, segundo o BNDES, os seguintes objetivos: fomentar o crédito de longo prazo, compartilhar risco com outros financiadores, favorecer práticas sustentáveis, e viabilizar emissões por meio de investimentos âncoras em empresas e projetos no País. A ancoragem também pode ser feita em parcerias com outros bancos. Essa alternativa garante que a empresa emissora tenha todos os papéis comprados.

O maior apoio às emissões já resulta, neste ano, no maior volume anual emitido desde que a modalidade foi criada, em 2012. Somadas a emissão da CCR e outras oito autorizadas neste ano, o valor total está em R$ 19,3 bilhões, com projeção de que alcancem R$ 30 bilhões até dezembro.

A debêntures incentivadas isentam o investidor pessoa física do recolhimento de Imposto de Renda (IR) dos lucros aferidos com os papéis. Para as empresas interessadas nas emissões, a vantagem é a captação de recursos com taxas de juros inferiores a outras modalidades de financiamento.

A partir da aquisição dos papéis, além de garantir o crédito buscado para financiar projetos de interesse nacional, o BNDES lucra com os juros a serem pagos pela empresa emissora ou, como é feito de forma costumeira, pode revender os ativos.

Papel do BNDES nos projetos de concessão

O secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a participação do BNDES nas emissões fortalece as concessionárias, principalmente no contexto de demanda por grandes investimentos previstos para os mais de 30 projetos de concessões que compõem a atual carteira do ministério.

"Uma das reclamações do mercado era sobre a dúvida quanto à participação do BNDES. Temos feito nossos projetos com análise do BNDES, que já diz como ele pode financiar cada projeto", diz Santoro ao defender que, a partir dessa perspectiva, há aumento de garantias e previsibilidade para participação nos leilões de ativos.

Outra modalidade para o setor, as debêntures de infraestrutura, criada por lei no início deste ano, teve regulamentação publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (18).

A nova categoria, em vez de incentivar o investidor, beneficia as empresas emissoras através da dedução de 30% dos juros pagos relativos às Debêntures de Infraestrutura da determinação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Aquisição de máquinas e equipamentos

Além da debênture incentivada, a operação com a CCR contempla também uma linha de financiamento na modalidade Finem, um financiamento do BNDES destinado à produção e aquisição de máquinas e equipamentos novos, no valor de R$ 1,34 bilhão, totalizando os R$ 10,75 bilhões comprometidos.

O volume representa quase 70% dos cerca de R$ 15,5 bilhões investidos nessas rodovias pela concessionária. O contrato de concessão foi feito em março de 2022 e terá a duração de 30 anos. De acordo com o CEO, as debêntures incentivadas estimulam novos projetos de infraestrutura.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também destacou o volume de investimentos, exaltando o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A reforma da Dutra é Lula", destacou em meio à aplausos, e prevendo prêmio internacionais para o projeto.

"A operação com a CCR não tem subsídios, a garantia é o próprio projeto", destacou o ministro destacando o modelo de debêntures incentivadas. Mercadante finalizou sua fala afirmando que o objetivo é chegar em R$ 50 bilhões de investimentos na infraestrutura ainda neste ano.