Em balanço do Plano Real, diretor do BC avalia que responsabilidade fiscal foi a perna do tripé macroeconômico que ‘mais fraquejou’

A implementação do Plano Real foi a mais importante iniciativa de política econômica da história recente do País. "Eu acho que o Real é uma condição necessária, é uma etapa inescapável de todos os avanços que nós tivemos nos últimos 30 anos", afirmou nesta segunda-feira (1), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes.  

Ele afirmou que a responsabilidade fiscal é a perna do tripé macroeconômico que "mais fraquejou" até agora. Desde 2009, quando o País começou a ter dificuldades para entregar superávits primários consistentes, a política fiscal do Brasil tem sido "inconstante".

"A nossa política fiscal tem sido no mínimo inconstante. Ela sofre de, vamos dizer assim, uma crônica falta de credibilidade, e isso se reflete em grande parte os resultados desapontadores que nós tivemos em muitos desses anos."

Sem credibilidade da política fiscal, o custo de se levar a inflação para a meta fica mais elevado, disse Gomes.

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Política fiscal deve ser contracíclica

O diretor do BC afirmou que é necessário fazer com que a política fiscal se torne mais contracíclica, isto é, seja expansionista quando a economia está fraca e contracionista quando a atividade cresce com mais vigor.

Gomes avalia o Plano Real deu certo por duas razões. Em primeiro lugar, partiu de um diagnóstico mais complexo da realidade brasileira, atentando para elementos como a sustentabilidade das contas públicas. Em segundo, foi transparente, angariando confiança a população.

"O Plano Real envolve um diagnóstico um pouco mais complexo das questões brasileiras", disse, em uma live do BC sobre os 30 anos da moeda. "Ele atentava para elementos importantes, como o equilíbrio das contas públicas, que se criou em 1993, antes do Plano Real, que é um elemento que essencialmente escapou a todos os planos anteriores."

Gomes lembrou que a "primeira fase" do Real ocorreu quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tomou posse como ministro da Fazenda, ainda em 1993, e promoveu uma agenda de controle das contas públicas.

"Já reflete essa ideia, que estava lá no plano de ações imediatas, de que não é possível ter estabilidade de preços sem estabilidade fiscal", disse.

Plano teve adesão da população

O diretor também afirmou que o fato de as medidas de implementação do Plano Real terem sido anunciadas com antecedência permitiu que a população tivesse confiança na iniciativa.

"O Plano Real, ao contrário dos outros planos, rapidamente angariou confiança da população, porque ele não teve surpresa, ele não teve pacote, ele não teve arrocho, ele foi gradual, ele foi transparente.”

Segundo Gomes, foi o Real que permitiu que as políticas de transferência de renda dos últimos 20 anos avançassem no País. Disse, ainda, que a inflação penaliza mais os mais pobres.

Segundo o executivo do BC, o Plano Real permitiu uma rara janela de crescimento constante da produtividade no Brasil.

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Produtividade em alta

"Foi depois do plano e até o final da primeira década dos anos 2000 que o Brasil teve um raro momento em que a produtividade estava crescendo constantemente", disse. "Isso é uma consequência imediata do Plano Real."

Segundo Gomes, o Real permitiu que o mercado de crédito florescesse ao debelar a hiperinflação. Permitiu, também, que as empresas pudessem se planejar no longo prazo e investir, por exemplo, em tecnologia.

Antes do Real, lembrou o diretor, o sistema financeiro era extremamente concentrado e os bancos lucravam essencialmente com a correção monetária. Com o mercado de crédito fechado, a produtividade do Brasil praticamente não cresceu de 1980 a 1994, disse.

"O business de crédito, que é o negócio precípuo de um banco, era secundário naquela época, essencialmente porque a inflação não permitia que crédito de longo prazo fosse provido e a correção monetária gerava rendas que sustentavam as instituições financeiras", afirmou.

Pressão sobre o tripé

"Se a política fiscal está sempre expansionista, você coloca muita pressão nas outras duas pernas do tripé macroeconômico, o que pode levar a desvalorizações ou colocar muita pressão na política monetária", disse.

Ele lembrou que desinflacionar a economia apenas via política monetária é mais custoso em termos de atividade.

Gomes disse ainda que, hoje, há um "grande esforço" para recuperar a credibilidade fiscal do Brasil. Reiterou, também, que o Comitê de Política Monetária (Copom) tem o "compromisso absoluto" em fazer com que a inflação convirja para a meta, cujo centro é de 3%.

*Com informações do Estadão Conteúdo