Agora é oficial: Lula vai tarifar super-ricos; presidente assina MP para tributar rendimentos de fundos exclusivos
O texto prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados duas vezes ao ano
A caneta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhou muito nesta segunda-feira (28). No mesmo dia em que sancionou o novo salário mínimo e as mudanças na tabela do Imposto de Renda, o presidente da República também assinou uma Medida Provisória (MP) que tarifará os chamados "super-ricos".
O texto prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados duas vezes ao ano — o chamado 'come-cotas'. Segundo o Planalto, a previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Atualmente, essa tributação é realizada apenas no resgate dos investimentos. Com a MP, será cobrada uma alíquota de 10% para quem optar por iniciar a arrecadação ainda este ano.
Vale destacar que os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista com um investimento mínimo de R$ 10 milhões e custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.
De acordo com as estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da categoria no país.
VEJA TAMBÉM: Governo pode usar a minha casa própria para pagar dívidas dos outros: o que fazer?
Lula também quer tributar offshores e trusts
Além dos fundos exclusivos, Lula também enviou um Projeto de Lei que tributa anualmente o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).
Quem investe capital no exterior paga impostos apenas quando resgata os recursos e os envia o brasil, mas o PL prevê alíquotas progressivas de 0% a 22,5% e também introduz o conceito de tributação de Trusts na legislação brasileira.
"Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida", explica o governo em nota.
Lula “merece” ou não ser reeleito? Pesquisa aponta nome mais forte que Jair Bolsonaro para eleição de 2026
Vale lembrar que Bolsonaro está inelegível até a eleição de 2030, de acordo com uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
Assim, com a decisão, ficam proibidas futuras nomeações políticas para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro? Veja o que a pesquisa CNT/MDA descobriu
O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e executado pelo Instituto MDA Pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.
Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner durante a votação
Eleitor tem dois dias para regularizar título para as eleições municipais de 2024; confira como consultar e resolver as pendências
Eleitores com biometria cadastrada podem realizar regularização por meio do site do TSE; no Rio Grande do Sul, prazo para resolução de pendências foi estendido
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta ‘crise’ no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
Audiência pública convocada por republicanos tem apoio de políticos bolsonaristas e convidou ativista que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”
Começou hoje: paulistanos já podem aderir ao parcelamento de dívidas com descontos de 95%; veja como renegociar seus débitos
Inicialmente, os contribuintes poderão aderir ao programa em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas
Arthur Lira quer defende proposta para limitar ações no Supremo, mas ações precisam de maioria no parlamento
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã do último sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG)
Eleições 2024: Ainda dá tempo? Veja até quando — e como — regularizar situação eleitoral e participar do pleito para prefeituras e Câmaras
Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
Leia Também
-
Petrobras (PETR4): Lula demite Jean Paul Prates da presidência da estatal e papéis reagem em forte queda em Nova York
-
A vingança da China: EUA impõem pacote multibilionário de tarifas a carros elétricos chineses e Xi Jinping quer revanche
-
Quem vai ficar com ela? Petrobras (PETR4) abre o jogo sobre a compra de 100% da Braskem (BRKM5)
Mais lidas
-
1
Ex-colega de Campos Neto no BC, gestor da Itaú Asset aposta em Copom mais rígido com os cortes na Selic daqui para frente
-
2
Quem vai ficar com ela? Petrobras (PETR4) abre o jogo sobre a compra de 100% da Braskem (BRKM5)
-
3
B3 passa a permitir portabilidade digital entre corretoras de ativos negociados em bolsa, como ações, ETFs e fundos imobiliários