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E A REGRA FISCAL HEIM?

Novo arcabouço fiscal terá gatilho de contas mas sem crime de responsabilidade, diz relator após reunião com Haddad; texto deve ser entregue ainda hoje

Após o encontro com os líderes, se houver acordo, o relator do projeto poderá definir em conjunto a data de votação do projeto de lei complementar e disponibilizar o texto final

Fernando Haddad, ministro da Fazenda; reforma tributária déficit zero
Fernando Haddad, ministro da Fazenda - Imagem: Diogo Zacarias / MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto do novo arcabouço fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), para concluir as tratativas do texto até o início da noite de hoje. 

Mais cedo, Haddad recebeu orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre pontos de atenção, como a política de valorização do salário mínimo. Cajado segue agora para a Câmara para fazer as mudanças e concluir o documento. Às 19 horas, ele se reúne com líderes partidários para apresentação final do texto.

"O dia será de muitas reuniões até o final para acertar detalhes do arcabouço. Ele [Cajado] está trabalhando, nós estamos trabalhando e vamos até o fim do dia. Está indo", disse Haddad.

O ministro da Fazenda foi questionado sobre os gatilhos que Cajado pretende incluir no texto final do arcabouço, mas Haddad falou que não irá se manifestar.

A intenção de Lira é de só divulgar o texto após todos os líderes estarem a par do conteúdo do relatório.

"Não serei eu a me antecipar, porque esse é um assunto do Congresso Nacional. Estou colaborando com a equipe técnica para que eles tenham consciência de cada dispositivo qual será o impacto no orçamento do ano que vem, sempre buscando o equilíbrio entre o fiscal e o social para não desamparar nem a sustentabilidade social, nem a sustentabilidade fiscal", afirmou.

Leia também: Em busca de arrecadar R$ 15 bilhões, Haddad divulga proposta para regular sites de apostas esportivas como o Bet365

Novo arcabouço fiscal tem ajustes finos com Haddad

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, acompanhou Haddad neste encontro com os deputados.

Mais cedo, Haddad esteve reunido com parte da equipe econômica e Lula, para atualizar o presidente a respeito do arcabouço. "Colocamos ele a par dos detalhes que ainda estão em aberto. É pouca coisa que está em aberto. E ele deu orientações", disse Haddad.

Segundo o ministro, dentre as orientações repassadas por Lula está a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que deve ser preservada na nova regra fiscal.

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Freios e contrapesos

Do outro lado, o relator da proposta afirmou que o texto terá previsão de acionamento de gatilhos para que a meta primária seja perseguida pelo gestor.

"Essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcement é necessário", disse Cajado, ao reforçar que a aplicação gradual do mecanismo estará contida no projeto final.

De acordo com ele, também não haverá a inclusão de crime de responsabilidade no texto.

"Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela", emendou Cajado.

Ele afirmou que, no encontro com Haddad, o relatório teve sua última formatação sugerida.

"Lógico que submeteremos à avaliação dos líderes e a partir daí poderá ter mais sugestões", disse, ao repetir que busca um texto que seja consenso entre deputados. Ele enfatizou que há uma evolução para que o projeto apresentado tenha amplo acordo.

Após o encontro com os líderes, se houver acordo, ele poderá definir em conjunto a data de votação do projeto de lei complementar e, assim, disponibilizar o texto final.

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