Em busca de arrecadar R$ 15 bilhões, Haddad divulga proposta para regular sites de apostas esportivas como o Bet365
Conforme era esperado, as empresas de apostas esportivas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida a partir dos jogos
De olho em uma prática que tem crescido bastante no Brasil, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) mais detalhes para explicar como planeja regulamentar as apostas esportivas por aqui.
A mudança virá via Medida Provisória (MP) e, após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil.
Segundo a pasta, somente empresas devidamente habilitadas a operar no país poderão receber apostas. Além disso, apenas competições oficiais serão liberadas para a prática, aquelas organizadas por confederações, ligas e federações.
As empresas sem autorização para funcionar também não poderão fazer qualquer tipo de publicidade, mesmo que digital, dos serviços que oferecem.
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Conforme era esperado, as empresas de apostas online serão taxadas em 16% sobre a receita obtida a partir dos jogos, desconsiderando os prêmios pagos aos apostadores.
Estes, por sua vez, pagarão 30% de Imposto de Renda sobre o dinheiro recebido, com isenção para valores abaixo de R$ 2.112,00.
Para onde vai o dinheiro da tributação das apostas esportivas?
Com isso, o ministro Fernando Haddad espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, com a ajuda de uma secretaria que será criada dentro da estrutura da Fazenda para fazer a fiscalização, credenciamento das empresas e acompanhar a arrecadação delas.
O informe do Ministério ainda detalhe que dos 16% citados acima, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro, além de outros crimes semelhantes.
Outros 0,82% serão destinados para a educação básica, outros 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
A prática de apostas ganhou o noticiário nesta semana após o Ministério Público (MP) fazer uma denúncia ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contra 16 pessoas acusadas de manipulação de resultados de jogos, entre jogadores e apostadores.
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O texto da MP será assinado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Gestão, da Saúde e do Turismo e Esportes, que terão a possibilidade de editar portarias para coibir casos de manipulação de resultados, por exemplo.
Projeto de conscientização
Além da tributação, a ideia do projeto ainda envolve a conscientização dos apostadores com o apoio das próprias empresas de apostas online.
Elas serão obrigadas a promover ações informativas sobre os transtornos associados à prática, evitando que o jogo online se transforme em vício.
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