Sem flores e sem chocolate: o pacote de medidas de Lula para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres

A escolha de 8 de março como o dia internacional da mulher tem algumas explicações históricas e sempre ligadas à luta por igualdade de gênero — por essa razão, mulheres não gostam de ganhar flores ou chocolate. Sabendo da importância da data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu presenteá-las com um pacote, só que de medidas. 

A que mais chamou atenção foi o projeto de lei (PL) assinado hoje por Lula e que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam a mesma função no trabalho. 

O ato é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando Lula teve vantagem entre mulheres pela alta rejeição do ex-presidente Jair Bolsonaro nessa camada do eleitorado. O texto será encaminhado ao Congresso.

“Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas por isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar”, disse Lula durante evento realizado no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia da Mulher. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no País e atingiu 22% no fim de 2022. 

Na teoria, contudo, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.

Lula afirmou que aceitar que a mulher ganhe menos que o homem significa perpetuar uma violência histórica contra o público feminino. 

Também fez parte do pacote do dia das mulheres o PL que institui o Dia Nacional Marielle Franco, em homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018. 

Lula assinou ainda uma série de decretos que instituem o programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.

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Lula alfineta Bolsonaro

Embalado pela aprovação da maioria do eleitorado feminino brasileiro, Lula aproveitou a ocasião para alfinetar Bolsonaro.

Primeiro, o petista defendeu a igualdade de gênero e, em comparação com a gestão do rival, disse que é necessário o respeito às mulheres “que faltou no governo anterior”.

Lula disse ainda que Bolsonaro estimulou de forma velada violência contra o público feminino e que, hoje, estatísticas mostram que todos os dias três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres.

“Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para mulheres, enquanto os outros 364 dos dias do ano eram marcados pelo machismo e violência”, afirmou.

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Tebet sai em defesa do pacote

A mulher considerada a chave para a vitória de Lula nas eleições de 2022 saiu em defesa das medidas assinadas por Lula nesta quarta-feira (8). 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, rebateu as críticas de que a medida da equiparação salarial possa reduzir a contratação de mulheres. 

"Discurso que eu diria até misógino por parte de setores produtivos", afirmou. "Nós já estamos na média histórica de empregabilidade no Brasil (...) se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fato para que ele não contrate uma mulher, não vão faltar empresas sérias, responsáveis, compromissadas com ESG para contratar mulheres", acrescentou. 

Embora o texto não tenha sido divulgado, Tebet afirmou que a multa do projeto de lei deve ser, no primeiro momento, dez vezes maior que o salário pago na empresa. 

"A multa hoje representa, no primeiro momento, 10 vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que têm mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais", disse a ministra, acrescentando que, dessa forma, o governo terá capacidade de fiscalização.

Tebet destacou ainda que, pelo texto, o juiz poderá dar liminar para garantir o cumprimento da lei. Ela reforçou que a palavra final sobre o texto caberá ao Congresso.