Mais de 700 anos de cadeia e prisão domiciliar na Casa Branca? O que pode acontecer se Trump for condenado e vencer as eleições nos EUA

Cientistas asseguram que o homem que vai viver 150 anos já nasceu. Há quem diga que a vida humana pode alcançar até os 200 anos. Mas o ex-presidente norte-americano Donald Trump talvez precise de bem mais que isso se for condenado nos processos aos quais responde e tiver planos de sair da cadeia pela porta da frente.

Trump pode ser condenado a mais de 700 anos de prisão se eventualmente for condenado à pena máxima em todas as acusações criminais que pesam contra ele na Justiça dos Estados Unidos.

Uma sentença final tão dura é improvável. Ainda assim, os problemas de Trump com o Poder Judiciário dos EUA parecem estar apenas começando e abrem uma situação sem precedentes tanto do ponto de vista político quanto do legal. O risco de ele ir parar atrás das grades é real.

Aos 77 anos, o ex-presidente dos EUA enfrenta mais de 70 acusações criminais em quatro processos — por enquanto.

Trump indiciado e fotografado

Na quinta-feira (24), Donald Trump entregou-se à Justiça estadual da Geórgia.

De formação de quadrilha a conspiração para alterar o resultado das eleições, o ex-presidente acabou indiciado por 13 crimes.

Ele foi libertado depois de pagar US$ 200 mil em fiança, mas não sem antes ser formalmente fichado, com direito ao mugshot que ilustra esta matéria.

Muitas das acusações têm o potencial de resultar em duras penas de prisão. Mas nada disso deve impedir Trump de concorrer e nem mesmo de assumir e manter o mandato caso vença a corrida eleitoral no ano que vem.

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Preso na Casa Branca?

Os problemas começam por um fato inédito. Nunca antes na história dos EUA um ex-presidente foi levado à Justiça para responder por acusações criminais. Como ex-inquilino da Casa Branca, Trump tem direito a proteção em tempo integral do Serviço Secreto.

Os agentes poderiam, por exemplo, reagir a uma possível prisão do ex-presidente? Ou teriam que acompanhar Trump na cadeia? Ninguém sabe até agora como se daria a logística desse processo.

Mas essas questões tornam-se secundárias, quase triviais, quando levamos em conta a ambição de Trump de retornar à Casa Branca.

Ele já lançou sua pré-candidatura à Presidência dos EUA e desponta como favorito para vencer as primárias do Partido Republicano.

Se for condenado por todas as acusações e receber a pena máxima para cada uma delas, Trump ficaria sujeito a uma sentença de mais de 700 anos atrás das grades. No entanto, isso não o tornaria necessariamente inelegível.

De qualquer modo, por mais rápida que a Justiça norte-americana possa ser, é improvável que os processos mais graves cheguem à fase de sentença antes das próximas eleições, marcadas para novembro de 2024.

Essa perspectiva acarreta o risco de uma crise constitucional. Alguns juristas norte-americanos acreditam que Trump poderia ser poupado das grades de uma cela. Em vez disso, ele seria colocado em liberdade condicional ou em regime de prisão domiciliar (na Casa Branca?).

O fato é que, até hoje, nenhum presidente norte-americano foi acusado criminalmente na história dos EUA. Também por isso, a Constituição e as leis de lá trazem pouca clareza e respostas para o caso.

As penas mais duras

Antes de esmiuçar essas questões, vale dar uma olhada nas acusações mais graves enfrentadas por Trump. Algumas delas implicam em sentenças significativas. Confira aqui todas as acusações formalizadas até agora contra o ex-presidente dos EUA.

De acordo com consultores jurídicos ouvidos pela BBC, as acusações que podem acarretar em penalidades mais severas para Trump envolvem obstrução da justiça.

As tentativas atribuídas ao republicano de impedir o governo de recuperar documentos sigilosos e a interrupção da sessão do Congresso de 6 de janeiro de 2021 para validar a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020 estão nesse pacote e têm pena máxima de 20 anos de reclusão.

Embora a falta de antecedentes criminais de Trump possa pesar a favor de uma sentença menor, os promotores podem argumentar que os agravantes apoiam uma pena mais rígida. Entre os agravantes figuram esforços atribuídos ao ex-presidente de pressionar terceiros a cometerem crimes.

As acusações no caso de interferência eleitoral indevida — que incluem uma conspiração contra os EUA e outra para privar cidadãos do direito de voto — são menos comuns neste contexto. Isso dificulta as previsões quanto à possível sentença, segundo especialistas. 

O caso mais brando

O processo com menos chances de levar Trump para a cadeia é o de falsificação de registros comerciais em conexão com um pagamento para acobertar um suposto caso extraconjugal com a atriz pornô Stormy Daniels.

O episódio levou Trump a enfrentar 34 acusações criminais. Cada uma delas acarreta em sentença máxima de quatro anos.

No pior cenário, ele estaria sujeito a 136 anos de cadeira. Entretanto, juristas afirmam que juízes raramente condenam réus primários à prisão nesse tipo de crime nos EUA.

Quanto tempo Trump pode ficar preso afinal?

No pior dos cenários, se levarmos em consideração as penas máximas previstas por todas as acusações pendentes contra Donald Trump, ele corre o risco de passar mais de 700 anos na cadeira.

Só por obstrução de justiça seriam 120 anos em seis diferentes acusações. Duas acusações por falso testemunho poderiam render mais dez anos de cadeia.

• Documentos secretos: Os casos de obstrução de justiça fazem parte do processo de retenção de documentos secretos da Presidência. No total, o conjunto de acusações pode render a Trump 450 anos de reclusão.
• Stormy Daniels: Se multiplicarmos por quatro anos as 34 acusações de falsificação de registros do caso Stormy Daniels, temos mais 136 anos. Improvável, mas possível.
• Indiciamento federal na Geórgia: As acusações referentes à tentativa de manipulação do resultado das eleições e uma suposta conspiração contra o direito ao voto podem render a Trump mais 55 anos no xilindró. Isso na justiça federal.
• Indiciamento estadual na Geórgia: Na Justiça estadual da Geórgia, onde Trump reivindicou falsamente a vitória nas urnas em 2020, 13 acusações acrescentam 76,5 anos à conta entre crimes que vão da formação de quadrilha à conspiração para alterar os resultados.

Temos até aqui a possibilidade de 717 anos e meio de cadeia.

Não custa reforçar o quanto é improvável que Trump seja condenado e receba a pena máxima por todas as acusações, mas o risco de ele ser preso é real.

Vale ressaltar que, embora todos os crimes pelos quais Trump responde acarretem possíveis penas de prisão, a maioria pode ser punida apenas com multa em caso de condenação.

O que mais preocupa o presidente, porém, envolve denúncias de sedição e insurreição relacionadas à invasão do Capitólio e à tentativa de impedir a posse de Joe Biden em janeiro de 2021.

Trump pode concorrer se for condenado?

Há um consenso quase universal sobre esta questão: mesmo se for condenado, Trump não enfrentará barreiras constitucionais para concorrer à Casa Branca em 2024.

A legislação norte-americana é bem diferente em relação ao Brasil neste aspecto.

Em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de concorrer à Presidência contra Jair Bolsonaro.

Na ocasião, ele cumpria pena de prisão em regime fechado em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula foi posteriormente libertado, o processo foi extinto e ele retornou ao Palácio do Planalto no início de 2023.

Mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (STF) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Fosse nos Estados Unidos, nem Lula nem Bolsonaro seriam declarados inelegíveis.

A Constituição dos EUA tem apenas três requisitos para os candidatos presidenciais: 

• ser cidadão norte-americano
• ter pelo menos 35 anos de idade
• Residir no país há pelo menos 14 anos

Trump atende a todos os três requisitos — e a maioria dos estudiosos da Constituição dos EUA concorda que os Estados não podem impor requisitos adicionais aos candidatos presidenciais.

Cuidado com as brechas

Embora os Estados norte-americanos não possam desqualificar candidatos presidenciais por novos motivos, há uma ressalva a essa regra geral.

A terceira cláusula da 14ª Emenda à Constituição dos EUA determina que uma pessoa considerada culpada de rebelião ou insurreição pode ser impedida de concorrer à Presidência.

A disposição obscura foi originalmente projetada para impedir que membros da rebelde Confederação ocupassem cargos após a Guerra Civil dos EUA (1861-1865).

A cláusula permaneceu dormente por mais de um século, mas nos últimos meses, grupos liberais como Mi Familia Vota e Free Speech for People têm pressionado as comissões eleitorais estaduais a desqualificarem Trump com base na 14ª Emenda.

Eles argumentam que Trump incitou uma insurreição contra os EUA em 6 de janeiro de 2021.

Na ocasião, um grupo de apoiadores do agora ex-presidente invadiu o Capitólio para impedir que o Congresso certificasse a vitória de Joe Biden.

Cinco pessoas morreram na insurreição e pelo menos 138 policiais ficaram feridos. Nos meses seguintes, quatro agentes de segurança suicidaram-se por não conseguirem lidar com os efeitos do episódio sobre suas vidas.

O episódio levou o Congresso dos EUA a votar pelo impeachment de Trump. O mandato presidencial de Trump já havia se encerrado e o impeachment não o tornou inelegível.

Trump pode fazer campanha atrás das grades?

Se for considerado culpado de alguma das acusações pendentes na justiça norte-americana, Trump pode ser condenado à prisão. Em tese, porém, ele pode fazer campanha de dentro da cadeia.

Nenhum ex-presidente foi preso nos EUA até hoje, mas alguns políticos norte-americanos já fizeram campanha mesmo atrás das grades. Isso inclui candidatos à Casa Branca.

Em 1920, Eugene V. Debs recebeu quase 1 milhão de votos enquanto cumpria pena por sedição. Em 1992, o ativista político Lyndon LaRouche fez campanha para presidente enquanto cumpria pena por fraude.

O próprio Trump prometeu continuar em campanha mesmo se for condenado ou preso. "Eu nunca vou desistir", disse ele em entrevista ao site Politico em junho.

E se Trump for eleito com um processo em andamento?

Mais uma vez, ninguém sabe, principalmente quando se trata dos casos de Nova York e da Geórgia — nos dois casos federais, um resultado provável seria que um procurador-geral nomeado por Trump retirasse as acusações.

O Departamento de Justiça dos EUA não indicia presidentes em exercício. A política foi delineada em memorando de 1973. O presidente na época era Richard Nixon. Ele renunciou ao cargo no ano seguinte, em meio aos desdobramento do escândalo Watergate.

Além disso, nos EUA nunca houve motivos para desenvolver uma política sobre o que fazer com um novo presidente que já foi indiciado.

A justificativa para não indiciar os presidentes em exercício — já que isso interferiria em sua capacidade de desempenhar suas funções — também se aplica a esse cenário.

Destituição é possível

Legalmente, Trump permaneceria elegível para ser presidente mesmo se estivesse preso. Na prática, porém, a eleição de um candidato encarcerado criaria uma crise jurídica que quase certamente precisaria ser resolvida pela Justiça.

Em teoria, Trump poderia ser destituído de sua autoridade sob a 25ª Emenda. Ela estabelece o processo para transferir autoridade para o vice-presidente se o presidente for declarado “incapaz de cumprir os poderes e deveres de seu cargo”.

Para que isso aconteça, no entanto, seria necessário que o vice-presidente e a maioria do gabinete declarassem Trump incapaz de cumprir suas funções.

Trata-se de uma possibilidade remota, porém, pois eles seriam nomeados pelo próprio Trump.

Trump poderia perdoar a si mesmo?

O presidente dos EUA pode perdoar qualquer um por crimes federais. Especula-se inclusive que Trump pode ter se perdoado secretamente antes de deixar o cargo para evitar futuros processos. Entretanto, não existe por enquanto nenhuma evidência disso.

Em contrapartida, se reeleito, Trump poderia conceder a si mesmo um perdão — isso no caso de os julgamentos federais serem concluídos após uma eventual posse.

No caso em curso na Justiça estadual da Geórgia, a promotoria pediu que o julgamento ocorra já em 23 de outubro, mas a data ainda é incerta.

Outros julgamentos estão marcados para março e maio de 2024. No entanto, essas datas também podem ser adiadas por moções pré-julgamento e outras manobras legais.

Embora seja permitido, pelo menos em teoria, especialistas jurídicos ouvidos pelo The New York Times argumentam que um autoperdão presidencial violaria a Constituição dos EUA. Isso porque ninguém pode ser seu próprio juiz, segundo as leis norte-americanas.

No entanto, o autoperdão não se aplicaria aos casos estaduais de Nova York e da Geórgia, pois o presidente não tem poder de perdoar acusações fora do âmbito federal.