Justiça decide prorrogar blindagem da Oi (OIBR3) contra credores para garantir recuperação judicial da operadora

A Justiça concordou em prorrogar a “blindagem” da Oi (OIBR3) contra seus credores por mais três meses. O objetivo da decisão é assegurar a continuidade do processo de recuperação judicial da companhia.

O juízo da 7ª vara empresarial da comarca da capital do Rio de Janeiro aprovou a extensão do stay period — prazo pelo qual as ações e execuções de dívida ficam suspensas durante o processo de reestruturação — por 90 dias corridos.

É importante destacar que a “blindagem” não se restringirá à Oi S.A. Ela também protegerá a Portugal Telecom e a Oi Brasil Holdings contra os credores.

As ações da Oi (OIBR3) operam em alta no pregão desta terça-feira (12). Por volta das 10h38, os papéis avançavam 1,49%, negociados a R$ 0,68.

Os detalhes da blindagem

Segundo a Oi (OIBR3), a necessidade de 90 dias adicionais devia-se à “magnitude e complexidade” da recuperação judicial.

Além disso, como os prazos para apresentação de documentos do plano de recuperação judicial definitivo acabariam após o término inicial do período de blindagem (de 180 dias), isso inviabilizaria a realização da Assembleia Geral de Credores neste mês, de acordo com a operadora telefônica.

Vale lembrar que, caso o stay period chegasse ao fim e a Justiça decidisse não prorrogar a blindagem, as empresas do grupo ficariam sujeitas a execuções de credores e constrição de bens de seu patrimônio — um exemplo disso seria a penhora dos bens como forma de garantir o pagamento das dívidas.

Com a constrição, o grupo Oi perderia o direito de decidir sobre o futuro de seus próprios bens de forma livre, o que impediria eventuais vendas ou outras operações. 

Segundo a Oi, isso causaria um risco iminente de inviabilização da recuperação judicial, o que poderia gerar prejuízo não só para o grupo, como também para todos credores. 

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O plano de recuperação judicial da Oi (OIBR3)

Em meados de novembro, o presidente da Oi (OIBR3), Rodrigo Abreu, disse que a operadora está renegociando com os credores os parâmetros do plano de recuperação judicial definitivo. 

O plano original prevê a venda de ativos, como a ClientCo — unidade de negócios com os clientes de banda larga — e a participação da V.tal, operadora de fibra óptica que se tornou praticamente o único ativo da Oi.

A companhia já deu a largada no processo ao comunicar a contratação do Citi e do BTG Pactual para sondar o interesse de mercado pela ClientCo.

No plano divulgado em maio, a Oi projetou para 2025 a venda de 40% de participação na ClientCo, com valor estimado em R$ 4,8 bilhões. O desfecho do negócio, no entanto, pode ser antecipado. Os valores também podem variar.

Vale lembrar que, em outubro, a Oi (OIBR3) não conseguiu fechar a venda de outro ativo. Isso porque a Sky decidiu voltar atrás na compra da “base DTH”  — base de clientes pós-pagos do serviço de TV por assinatura via satélite — da companhia.

A empresa também está na etapa final do grupamento de ações que começou em dezembro do ano passado na esteira do primeiro processo de recuperação judicial, realizando uma série de leilões dos papéis.