Governo pede ao STF que revise regras da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) — mas isso não significa que a companhia voltará a ser estatal
Caso a Suprema Corte decida a favor da União, o governo deve utilizar o seu aumento de influência para alterar a composição da diretoria e gestão da Eletrobras
Desde que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ganhou força em 2022, a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) costuma ser pautada como uma grande injustiça feita pelo governo Bolsonaro ao patrimônio público — e, apesar de ter negado no passado movimentos para mudar a realidade atual, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para, de fato, alterar a forma como a companhia é gerida hoje.
Em uma ação assinada também pelo presidente Lula, a AGU pede que o STF revise a regra que proíbe que um acionista ou grupo de acionista exerça votos superiores a dez por cento do capital social da empresa.
Atualmente, a União segue com 43% das ações ordinárias, mas teve o seu poder de voto reduzido, limitando o poder de influência do governo na indicação de conselheiros e diretores.
Na petição, a AGU aponta que a regra atual gera “grave lesão ao interesse público”, gerando ônus para a União e violando o “direito de propriedade do ente federativo, ‘aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, e de diversos mandamentos constitucionais que regem a atuação da Administração Pública’”.
Vale lembrar que, apesar da movimentação e dos ruídos impactarem as ações da Eletrobras, os analistas e gestores acham pouco provável que uma reestatização ocorra. Afinal, em termos absolutos, seria preciso readquirir os 10% do capital necessários para a detenção do controle — e essa ação dependeria de uma autorização do Congresso e um grande desembolso de recursos.
A questão é abordada na nota divulgada pela AGU. De acordo com o documento, a petição não tem como objetivo a rediscussão do processo de privatização, uma vez que a gestão permanecerá privada, e sim ganhar a influência que hoje está na mão dos acionistas minoritários.
“O objeto da ação é o resguardo do interesse e do patrimônio públicos com a obtenção de uma interpretação adequada da legislação para que a União possa participar da gestão da Eletrobras de forma proporcional ao investimento público que possui na empresa”, explica a sessão de perguntas e respostas do documento.
Caso a Suprema Corte decida a favor da União, o governo deve utilizar o seu aumento de influência para alterar a composição da diretoria e gestão da empresa. Segundo a AGU, é de interesse de todos os sócio — incluindo o governo — que a Eletrobras gere lucros e cumpra sua finalidade social de companhia indispensável para a atividade econômica nacional.
Compartilhe
Acionistas da Zamp (ZAMP3) aprovam aumento de capital milionário; veja quanto a dona do Burger King quer levantar com a operação
Cada nova ação será emitida por R$ 3,42, cifra cerca de 2,3% inferior ao fechamento dos papéis hoje
Quem destronou o iPhone? Apple enfraquece ainda mais no mercado chinês e sai do top 5 de vendas de smartphones
A maçã teria sido prejudicada pela crescente popularidade de marcas locais
Vale (VALE3): o que fazer com as ações após os dividendos bilionários e o balanço do segundo trimestre?
A maioria dos analistas considera que o desempenho financeiro da mineradora no segundo trimestre veio em linha com o esperado; as ações sobem mais de 1% na B3 nesta sexta-feira (26)
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Coteminas (CTNM4), empresa ‘abandonada’ pela Shein
Após meses do anúncio do acordo entre Coteminas e Shein, os avanços foram mínimos e não se refletiram em uma melhora dos negócios de nenhuma das empresas
Ação da JBS (JBSS3) sobe forte e lidera ganhos do Ibovespa hoje — e aqui estão os motivos para se tornar sócio da dona da Seara agora
JP Morgan fixou preço-alvo de R$ 37 para dezembro de 2025, implicando em um potencial de alta de 19% em relação ao último fechamento
Petrobras (PETR4) avança em potencial oferta de recompra da refinaria do Mubadala — mas há obstáculos no caminho
Fontes citadas pela Reuters afirmam que a petroleira concluiu o processo de due diligence para uma oferta pela Refinaria Landulpho Alves
É o fim do Google? Dona do ChatGPT anuncia nova ferramenta para competir com a gigante de buscas
O SearchGPT é integrado com a inteligência artificial de modelos GPT-4 e estará disponível em fase de testes para apenas 10 mil usuários
CORREÇÃO: Movida Locação de Veículos efetua integralização de capital, sem efeito na Movida Participações (MOVI3)
A Movida Locação de Veículos, subsidiária da Movida Participações (holding e empresa listada na B3 sob o código MOVI3) publicou nesta quinta-feira (25) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ata de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que trata de uma integralização de capital sem efeito na holding listada em bolsa. Anteriormente, o Seu Dinheiro havia informado, […]
Vale (VALE3) anuncia quase R$ 9 bilhões em dividendos após lucro triplicar no 2T24; confira os números da mineradora
O resultado é reflexo do aumento das vendas de minério de ferro (+7% em base anual e +25% na comparação trimestral), impulsionadas por uma produção recorde para um segundo trimestre desde 2018
Americanas (AMER3): Conselho aprova aumento de capital de R$ 24 bilhões; Lemann e sócios viram donos de quase metade da varejista
A operação, que faz parte do processo de recuperação judicial da varejista, vai emitir 18 bilhões de ações ao preço de R$ 1,30
