Caso 123 Milhas vai acabar com o sistema nacional de passagens aéreas? Ministro de Lula não vê ‘risco sistêmico’ e garante que governo tomará providências
Celso Sabino, titular do Turismo, diz que a análise conjunta realizada pela sua pasta e pela Justiça pode oferecer duas conclusões; veja quais
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que não vê o caso da agência de viagens 123 Milhas como um "risco sistêmico" ao sistema nacional de passagens aéreas, mas garantiu que o governo tomará providências necessárias após a conclusão da análise do modelo de negócio da empresa.
De acordo com ele, contudo, a investigação conjunta sobre o caso entre as pastas do Turismo e da Justiça não tem prazo para ser concluída.
"Não vejo risco sistêmico. Vejo a análise que está sendo feita no governo em relação à viabilidade e segurança jurídica desse modelo de negócios", declarou o ministro a jornalistas, após participar de reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira, 22.
A investigação ocorre após a companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis.
Há duas possíveis conclusões para o caso 123 Milhas, diz ministro
Segundo o ministro, o final da análise pode oferecer duas conclusões. A primeira é a constatação de que o modelo da agência de viagens é viável e que a suspensão da emissão das passagens ocorreu por um problema pontual, "ocasionado por um indivíduo ou por um CPF responsável da empresa".
"Se for detectado isso, o governo vai tomar as providências no sentido de aplicar a lei, aplicar o Código de Defesa do Consumidor e garantir o direito dos consumidores brasileiros", declarou.
A outra possibilidade que o ministro trabalha é de a análise constatar que o modelo de operação da 123milhas não garante segurança aos comerciantes e consumidores brasileiros. "Nessa segunda hipótese, o governo também vai tomar providências em parceria com o Congresso Nacional para que nós possamos coibir práticas que possam prejudicar o consumidor", comentou.
A DINHEIRISTA — Pensão alimentícia: valor estabelecido é injusto! O que preciso para provar isso na justiça?
No fim de semana, Sabino pediu para que o Ministério da Justiça investigasse a decisão da companhia, classificada como "grave". Na segunda-feira, o ministro afirmou que a agência de viagens foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.
A intenção do governo, segundo ele, é fazer com que os consumidores que adquiriram os pacotes não sejam lesados. Ou seja, recebam de volta o dinheiro caso a companhia não possa garantir as viagens.
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