Caso Americanas (AMER3): Saiba o que esperar do resultado da primeira assembleia depois do rombo de R$ 20 bilhões nas contas da varejista

Começou às 10h deste sábado (29) a primeira Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGE) da Americanas. Esse é o primeiro encontro desde que a companhia revelou, em 11 de janeiro deste ano, que tinha “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões.

A Americanas tem emitidas 902.529.503 ações ordinárias, com direito a voto, sendo que aproximadamente 5% dos acionistas já votaram à distância, dando um panorama do que pode ser a votação de hoje.

Veja o que estará na pauta desta reunião:

De olho nas contas da Americanas (AMER3)

A primeira deliberação é sobre as contas dos administradores de 2022.

A companhia "propõe que os acionistas tomem e aprovem as contas dos administradores". Nos votos à distância, a proposta foi rejeitada pela maioria, 36.445.711 votos. Outros 7.733.127 foram de brancos, nulos e abstenções.

A companhia lembra que em 24 de março divulgou Fato Relevante informando que vai adiar a divulgação das demonstrações de 2022, até que a revisão e apuração em curso sejam concluídas.

Novos membros do Conselho

Em seguida, será definido o número de membros do Conselho de Administração, com mandato até 2025.

A proposta é manter o número de sete efetivos com quatro suplentes. O Estatuto Social, porém, permite de três a dez membros efetivos, com possibilidade de eleição de até o mesmo número de suplentes.

Para ocupar os assentos, o Comitê de Nomeação recomendou os mesmos nomes que compõem hoje o Conselho, que são representantes dos acionistas de referência. São eles: 

• Carlos Alberto da Veiga Sicupira;
• Paulo Alberto Lemann;
• Claudio Moniz Barreto Garcia;
• e Eduardo Saggioro Garcia.

Sidney Victor da Costa Breyer, Vanessa Claro Lopes e Mauro Muratório Not são os membros independentes.

Como a Americanas irá pagar cada um deles

Quanto ao limite de remuneração global, a proposta para 2023 é de até R$ 40,050 milhões, corrigidos mensalmente pelo IGP-DI.

A companhia esclarece que não estão incluídos encargos sociais, como nos últimos exercícios. Além disso, o valor considera a possibilidade da eleição, pelo Conselho de Administração, de novos diretores estatutários em 2023, e, ainda, o fato de que há diretores estatutários afastados, nos termos do Fato Relevante de 3 de fevereiro de 2023.

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Novos membros para o Conselho Fiscal

Para o Conselho Fiscal, a proposta é que seja instalado com mandato de um ano até a Assembleia Geral Ordinária de 2024. O número de membros deverá ser definido na Assembleia Geral, de acordo com a proposta da companhia.

O órgão deverá ser composto de, no mínimo, três membros. Mas a administração propõe que seja composto por quatro membros efetivos — Carlos Alberto de Souza, Ricardo Scalzo, Vicente Antônio de Castro Ferreira e Raphael Manhães Martins (nome novo no colegiado) — e quatro suplentes.

Para remunerar esses profissionais, a Americanas propôs que "a remuneração dos conselheiros fiscais corresponda ao mínimo legal, de modo que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal corresponderá a 10% da média da remuneração atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros".

Americanas segue em recuperação judicial

Finalmente,a Americanas explica e ratifica o pedido de recuperação judicial, com suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos financeiros, suspensão contratos e compromissos, suspensão de penhoras, preservação de contratos necessários ao funcionamento da companhia, inclusive financiamentos, e suspensão de registros em cadastros de inadimplentes.

Assim, a administração propõe que a Assembleia Geral autorize os seus administradores a realizar todos os atos necessários à efetivação da recuperação judicial, bem como ratifique todos os atos realizados até a data da Assembleia.

Enfim, a empresa prevê que a nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social passe a contemplar também estes os dois aumentos de capital aprovados em novembro do ano passado.

*Com informações do Estadão Conteúdo