Nova queda de braço: governo volta a baixar teto dos juros do consignado para aposentados e Febraban reage

A taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS deve render novamente uma quebra de braço entre o governo e os bancos.

Isso porque o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta quinta-feira (17) baixar o teto de juros que os bancos podem cobrar. Por 13 votos a 1, a taxa máxima vai passar dos atuais 1,97% ao mês para 1,91%.

A redução é consequência da redução da taxa básica de juros (Selic) de 13,75% para 13,25% ao ano, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O CNPS é composto por representantes do governo, aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empresas. Lupi é o presidente do conselho.

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Febraban reage ao novo teto de juros do consignado

Quem não gostou nada da redução mais uma vez foi a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A associação afirma que o novo teto para os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS fica abaixo dos custos que parte dos bancos tem para oferecer a linha.

A Febraban afirma que, na reunião do CNPS, votou contra a proposta e manifestaram preocupação com seus efeitos para camadas de menor renda da população. Segundo a Federação, o acesso à linha para este público pode se tornar mais difícil.

"Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência", diz a Febraban.

Essa não é a primeira vez que o CNPS tenta forçar os bancos a baixar os juros do consignado. Em março, o conselho baixou o teto da modalidade de 2,14% para 1,70% ao mês.

Mas a decisão não teve o efeito esperado, já que os bancos interromperam as concessões sob o argumento de que a taxa tornava as operações inviáveis.

Até mesmo a Caixa e o Banco do Brasil, controlados pelo governo, interromperam as concessões. A retomada veio semanas depois, com o aumento do teto para 1,97% ao mês.

A Febraban afirma que iniciativas como a de hoje geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros e têm efeito contrário ao pretendido. A entidade afirma ainda que a proposta só chegou aos bancos um dia antes da reunião do CNPS, o que denota falta de diálogo.

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*Com informações do Estadão Conteúdo