Os bancos brasileiros começaram a suspender a concessão de crédito consignado para aposentados nesta quinta-feira (16), em resposta à redução do limite de juros que as instituições podem cobrar na modalidade. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) cortou o teto para a cobrança de juros desse produto de 2,14% para 1,70% ao mês e também reduziu de 3,06% para 2,62% o limite para a cobrança de juro das operações com cartão consignado.
Até o momento, os bancos que confirmaram a suspensão do crédito foram o Itaú, Banco Pan e Daycoval. Já a Caixa disse que não irá se manifestar sobre o assunto. O Seu Dinheiro procurou outras instituições financeiras que, até a publicação da matéria, ainda não haviam respondido. O texto será atualizado quando houver alguma novidade.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota dizendo que a decisão de suspender o crédito não foi coletiva e que, considerando que cada banco tem sua política comercial, as instituições não teriam de reportar à entidade a concessão ou suspensão de linhas de crédito.
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Quando a decisão do CNPS foi anunciada, a organização já havia se manifestado contra, argumentando que a redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta tanto do empréstimo quanto do cartão de crédito consignado.
"Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada", diz a nota da Febraban.
Juntas, as duas linhas de crédito consignado do INSS - empréstimo e cartão - têm saldo de R$ 215 bilhões, de acordo com a Febraban, e alcançam cerca de 14,5 milhões de tomadores.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) fez coro à Febraban e ressaltou que a redução do teto pode obrigar os tomadores de crédito a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal, que tem taxa média de 5,24% ao mês.
"Iniciativas como essas geram distorções relevantes na precificação dos produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo, sendo dessa forma contrária às iniciativas do Governo de fomentar o crédito no país", afirmou a ABBC em nota.
Também por meio de nota, o Banco Daycoval disse que suspendeu os produtos por não serem mais economicamente viáveis, mas destacou que os contratos firmados até ontem (15) permanecem inalterados. O Banco Pan também confirmou a suspensão temporária de novas operações consignadas do INSS tanto de empréstimos quanto de cartões.
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