Entenda por que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os pastores foram soltos por ordem de desembargador

Durou pouco mais de 24 horas a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura — todos investigados no caso do gabinete paralelo do MEC. 

Ribeiro foi liberado por volta de 15h desta quinta-feira (23) depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva do ex-ministro. 

A decisão tem validade até que a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro. 

Por que o ex-ministro Milton Ribeiro foi solto?

Ao analisar o pedido da defesa do ex-ministro, Ney Bello ponderou que o Ministério Público Federal foi contrário ao pedido de prisão preventiva de Ribeiro. 

Para o magistrado, não existem no atual 'momento processual, as condições de manutenção' da prisão preventiva.

"Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados - "liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados" (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 - doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida", escreveu o desembargador em sua decisão.

Ney Bello defendeu que fossem impostas medidas cautelares aos investigados — proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação. 

O desembargador ainda estendeu os efeitos do despacho aos outros quatro presos da Operação Acesso Pago: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse, infiltrado dos pastores no MEC, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu. 

Todos eles foram alvo da Operação Acesso Pago, aberta pela Polícia Federal na quarta-feira (22).

Mais da prisão de Milton Ribeiro

Ao expedir os mandados de prisão preventiva, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, entendeu que a adoção de medidas cautelares alternativas seria 'inadequada e insuficiente' pois 'não teriam o condão de se estabelecerem como óbices ao exercício de interferência política nas investigações'.

"Nesse contexto, resta comprovada a existência do 'periculum libertatis', eis que os investigados, em espécie de 'gabinete paralelo', estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargas de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva", ponderou o magistrado.

O juiz fundamentou a segregação dos investigados na 'manutenção da ordem pública, na necessidade de impedir a reiteração de novas infrações e principalmente, para a conveniência da instrução criminal'.

A defesa do ex-ministro da Educação contestou a decisão de Borelli no Tribunal Federal Regional da 1ª Região e o desembargador Ney Bello cassou o decreto prisional do aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A CPI do gabinete paralelo

O requerimento de abertura de uma CPI para investigar o 'gabinete paralelo' mantido no Ministério da Educação na gestão de Milton Ribeiro já tem número de assinaturas suficientes para permitir a criação da comissão parlamentar no Senado. 

O apoio que faltava veio do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), que endossou a investigação no fim da manhã desta quinta-feira (23). Pouco depois, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também assinou o requerimento. 

A partir de agora, a oposição já pode apresentar o pedido para a instalação da CPI ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cabe a ele autorizar a abertura da comissão.

Pacheco pode determinar a instalação da CPI, negar o pedido ou mesmo deixar na gaveta. Até o momento, o presidente da Casa se negou a apoiar a investigação, mas prometeu avaliar a situação quando receber o requerimento. 

Pacheco quer ouvir os líderes partidários antes de anunciar uma decisão. Se a CPI for instalada, ela deve funcionar por no mínimo 90 dias.

Na quarta-feira (22), o governo Bolsonaro mobilizou aliados para tentar barrar a instalação da CPI do Ministério da Educação. 

*Com informações do Estadão Conteúdo