Lula cometeu crime ao dizer que quer sindicalistas incomodando deputados em casa?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu críticas ao sugerir que sindicalistas mapeiem o endereço de parlamentares para "incomodar a tranquilidade" deles e conversar com seus familiares. Mas as declarações configuram crime?

Especialistas em direito, ética e ciência política classificaram a afirmação como "populista e "inconsequente". No entanto, do ponto de vista do direito, a avaliação é que não houve crime na declaração do petista.

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Lula e demagogia

O desembargador aposentado Walter Maierovitch não vê atuação de "dolo, com intenção de causar assédio ou importunação", na fala de Lula, mas diz que o ex-presidente esqueceu uma passagem da história.

"O legado do direito constitucional inglês. Me refiro ao princípio 'minha casa, meu reino' (my house, my kingdom). Daí a proteção ao domicílio, e não caber importunações. Para tudo", afirmou.

O cientista político e professor do Insper Carlos Melo afirmou que há "um certo grau de demagogia" e que o petista falou de forma "inconsequente". No entanto, pondera que o discurso foi para um "público muito específico".

"Certamente é um tipo de prática que não aconteceria em um governo do Lula porque não faz sentido. É descabível as pessoas procurarem os deputados nas suas casas", disse.

O professor de Ética e jornalista Carlos Alberto Di Franco afirmou que se trata de "uma declaração irresponsável, imprópria de quem disputa uma eleição, um incitamento perigoso e claramente desrespeitoso com as famílias".

Críticas de bolsonaristas

Além da reação de parlamentares bolsonaristas, a declaração de Lula também gerou críticas contundentes entre parlamentares não alinhados com o governo federal. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou de "criminosa" a declaração de Lula.

Ele cobrou reação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio. "Também me questiono se, nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes pedirá a prisão do ex-presidiário Lula por essa ameaça ao Parlamento", afirmou.

Presidente do Cidadania, Roberto Freire classificou a sugestão do ex-presidente da República como "absurda" e "fascista". "Declaração absurda essa de Lula mandar militantes pressionarem famílias de deputados que por acaso não sejam do seu agrado. Atitude fascista inadmissível numa democracia", publicou Freire nas redes sociais.

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*Com informações do Estadão Conteúdo