Petrobras (PETR4) consegue maioria no STF para derrubar ação trabalhista de R$ 47 bilhões
Diante da derrota na mais alta corte do país, sindicato dos petroleiros pretende recorrer ao plenário do STF em uma última tentativa de obter sentença a seu favor
A Petrobras (PETR4) estava com um bode gigantesco bem no meio de sua sala de estar desde 2018. Foi quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente uma ação trabalhista da ordem de R$ 47 bilhões contra a petroleira. Estamos falando do maior já contestado pelos funcionários da empresa.
Agora o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a tirar o bode da sala da Petrobras. A maioria da Primeira Turma do STF já se posicionou a favor da Petrobras no processo, que começou a ser tratado na mais alta corte brasileira na última sexta-feira.
Dos cinco ministros que participaram do julgamento, três já votaram contra o recurso de um grupo de sindicatos de trabalhadores contra a decisão tomada por Alexandre Moraes, em julho do ano passado, a favor da companhia. Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, relator do processo.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, porque teria ligação com alguma das partes do processo e, por isso, não votou. Falta ainda a manifestação do voto da ministra Rosa Weber. Entretanto, ainda que ela seja favorável aos trabalhadores, não vai conseguir reverter a posição da maioria.
O processo
O processo em questão trata do cálculo de remuneração acertado no acordo coletivo de 2007 e aplicado pela empresa - a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que fixou um piso salarial para as ocupações. Sindicatos reclamam da inclusão de adicionais nessa remuneração.
A interpretação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é de que a RMNR gerou uma série de distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde.
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O argumento da entidade é de que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno, confinamento, entre outros, não podem ser comprimidos na RMNR, como fez a Petrobras.
FUP pretende recorrer ao plenário do STF
Apesar da derrota, a federação quer voltar a debater o tema no Supremo.
"Embora seja relevante o julgamento na turma, ele não deverá pôr fim à discussão. A expectativa é de que a matéria referente a repercussão geral que é favorável aos trabalhadores seja submetida futuramente a julgamento no Plenário do STF e as assessorias jurídicas da FUP e dos sindicatos de petroleiros seguem mobilizadas, atuando junto ao STF para fazer prevalecer a jurisprudência do TST", afirmou Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, ao Broadcast.
A Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que vem cumprindo rigorosamente os termos ajustados em comum acordo com as entidades sindicais em 2007 e que o questionamento sobre os pagamentos na esfera judicial ocorreu somente em 2010, três anos após a assinatura do acordo coletivo que trata do assunto.
Os trabalhadores saíram vitoriosos em julgamento no TST, em 2018. Mas, no ano passado, Moraes acatou recurso da Petrobras ao STF ao concluir que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas e que não houve violação ao princípio de isonomia entre os empregados da companhia.
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