O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Prazo do refis
Bancos vão “pagar” pelo Refis do Simples Nacional: governo aumenta o tributo sobre lucro das instituições financeiras
A Medida Provisória, publicada no apagar das luzes de última quinta-feira (28) é uma tentativa de compensar a perda de arrecadação
Imagem: Reprodução
Esta sexta-feira (29) é o último dia para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas aderirem ao parcelamento especial de dívidas do Simples Nacional. Assim, na tentativa de aumentar a adesão ao programa, na noite da última quinta-feira (28), o governo publicou uma Medida Provisória (MP) em edição extra do Diário Oficial da União.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Na MP, o governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis — programa de parcelamento de débitos tributários. De acordo com a Medida Provisória (MP) N.º 1.115, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) passou de 20% para 21% para os bancos. Da mesma forma, a alíquota da CSLL para as instituições financeiras não-bancárias sobe de 15% para 16%.
Assim, o aumento da tributação entrará em vigor a partir de 1º de agosto deste ano. O prazo é necessário porque o aumento da carga tributária precisa obedecer ao princípio de 90 (noventa) dias para começar a valer. A carga tributária mais alta valerá até 31 de dezembro de 2022.
Manobra velha
A aumento da tributação sobre lucro líquido dos bancos para custear programas estatais não é uma estratégia nova. No ano passado, o governo aumentou também a taxação dos bancos para desonerar o diesel e o gás de cozinha. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantira que o aumento seria temporário.
A elevação da alíquota foi feita para compensar a perda de arrecadação com a renúncia do Refis, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto de refinanciamento foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o programa por não ter a compensação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo o Estadão, o governo estima que a negociação de débito, por meio do Refis do Simples Nacional pode quitar até R$ 50 bilhões. Entretanto, a adesão ao Refis está parada pela demora do governo em fazer essa compensação. Esse atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão para 31 de maio.
Leia Também
IPI zerado
O governo federal editou também decreto que altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Assim, a alíquota do IPI para preparações compostas para elaboração de bebidas não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), foi reduzida a zero.
O produto estava taxado com IPI de 6% segundo decreto anterior, de 30 de dezembro de 2021. A nova alíquota já entra em vigor com a publicação do ato.
Quem vai pagar essa conta do Simples Nacional?
Seria ingenuidade imaginar que os bancos realmente vão ficar parados diante do aumento da CSLL.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Logo que a edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) fez o seguinte alerta: se adotada, a medida irá aumentar o custo do crédito num momento de alta de juros. Em outras palavras, é o consumidor quem vai pagar essa conta.
Leia também:
- Lira confirma isenção de dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional;
- Receita adia entrega de declarações do Simples Nacional e MEI, mas não imposto de renda de pessoas físicas;
- Receita Federal adia prazo de entrega de declaração do Simples Nacional e MEI. Confira a nova data.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
BOMBOU NO SD
Petrobras (PETR4) aprova R$ 41,2 bilhões em proventos, ganhos nas loterias e oportunidade na renda fixa: as mais lidas do Seu Dinheiro na semana
19 de abril de 2026 - 11:52
A estatal voltou ao centro das atenções após a aprovação, em assembleia, de proventos referentes a 2025; crescimento da ação também foi destaque
INVESTIGAÇÃO
Diálogos de Vorcaro mostram que BRB cobriu buraco do Master desde 2024: ‘Precisamos com urgência’
19 de abril de 2026 - 9:47
O anúncio da oferta de compra do Master pelo banco estatal controlado pelo governo do Distrito Federal foi feita em março de 2025
UM ACHADO
Lotofácil 3665 faz novo milionário em cidade com belas praias e vista para a ilha da magia; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo vai a R$ 70 milhões
19 de abril de 2026 - 8:15
A Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de sábado (18). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. Caixa retoma sorteios das loterias amanhã (20).
FUNDOS IMOBILIÁRIOS
Com retorno de 18%, HCRI11 lidera lista de 10 FIIs que mais distribuíram dividendos, segundo a Grana Capital; veja ranking completo
18 de abril de 2026 - 15:05
Ranking da Grana Capital mostra os fundos imobiliários que mais distribuíram dividendos em 12 meses
DESCE MAIS UMA...
Lotofácil 3664 faz novo milionário na cidade com a maior concentração de bares do país; Mega-Sena 2998 promete R$ 60 milhões na rodada de hoje
18 de abril de 2026 - 8:18
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na noite de sexta-feira (17). Todas as demais modalidades sorteadas ontem acumularam. Hoje (17), Mega-Sena, Quina, Timemania e +Milionária prometem prêmios de oito dígitos.
MÃO SANTA
Oscar Schmidt, o brasileiro que disse não à NBA e acabou reconhecido como um dos maiores jogadores da história do basquete
17 de abril de 2026 - 19:26
Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira aos 68 anos. O brasileiro é reconhecido como um dos maiores jogadores de basquete de todos os tempos.
EUA NO RADAR
Dólar perdeu o brilho? Estrategista-chefe do BTG diz se moeda norte-americana deve deixar o papel de protagonista após queda recente
17 de abril de 2026 - 16:23
João Scandiuzzi, estrategista-chefe do BTG Pactual, explicou quais são as perspectivas para o cenário macroeconômico em participação no VTEX Day
LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR
Enquanto protestos contra a escala 6×1 crescem, atualização da CLT agora permite a folga remunerada para exames
17 de abril de 2026 - 12:04
Presidente Lula sancionou lei que permite a realização de três exames por ano; salário no final do mês não será afetado
UM ACHADO
Lotofácil 3663 faz novo milionário em cidade marcada por lenda de tesouro jesuíta nunca encontrado; Mega-Sena acumula e prêmio em jogo alcança R$ 60 milhões
17 de abril de 2026 - 6:58
A Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (16). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. Destaque para a Quina, que pode pagar R$ 20 milhões hoje (17).
AGENDA DE FERIADOS
O que abre e o que fecha no Tiradentes? Confira o funcionamento da B3, dos bancos, do Pix, dos Correios e de outros serviços no feriado
17 de abril de 2026 - 5:59
Após um março sem feriados, brasileiros poderão descansar uma segunda vez em abril com Tiradentes
VEJA O TOP 100
Natura (NATU3) segue no topo de ranking ESG pelo 12º ano consecutivo; Grupo Boticário e Mercado Livre (MELI34) completam o pódio
16 de abril de 2026 - 17:24
A nova edição do ranking de responsabilidade corporativa da Merco no Brasil traz um recorte mais detalhado por pilares — ambiental (E), social (S) e governança (G), mostrando a posição de cada empresa em todos eles
VAREJO EM ALERTA
Receita Federal mira 3 mil empresas em operação sobre PIS/Cofins que pode alcançar R$ 10 bi; Assaí (ASAI3) e Grupo Mateus (GMAT3) sentirão o impacto, diz JP Morgan
16 de abril de 2026 - 16:30
Notificação a milhares de companhias coloca créditos de PIS/Cofins em xeque e pode mexer com as estimativas do setor; veja o que dizem os especialistas
ESSA ELE NÃO PREVIU
Guru da Faria Lima, Nassim Taleb, assustou influencer Jade Picon com o tamanho de um de seus livros
16 de abril de 2026 - 16:15
A repercussão foi tamanha que Nassim Taleb, cuja fama costuma ser restrita ao mundo das finanças, respondeu a Jade Picon no X
LAR DOCE LAR
Quer financiar um imóvel? Veja os documentos exigidos e outras formas de comprovar renda
16 de abril de 2026 - 13:28
O financiamento imobiliário exige planejamento por representar décadas de dívidas e a organização de documentos é a primeira etapa; veja o que é preciso ter em mãos
INTERDIÇÃO JUDICIAL
Ex-presidente FHC é interditado pela Justiça: entenda o que é a interdição judicial e como ela funciona
16 de abril de 2026 - 12:53
Filho mais velho de FHC foi nomeado como curador provisório do pai, que sofre em grau avançado da doença de Alzheimer
CONSUMO NO BRASIL
Retail therapy? Pesquisa confirma o novo hábito de compras do consumidor brasileiro
16 de abril de 2026 - 11:19
Mais conectado, mais desconfiado e com menos paciência: o brasileiro digital não perdoa erro, demora ou taxa surpresa
TENSÃO GLOBAL
Governo abre acesso a R$ 15 bi em meio a tensões externas e Guerra no Oriente Médio — veja quem pode se beneficiar do Plano Brasil Soberano
16 de abril de 2026 - 10:44
O montante, anunciado em março deste ano, será direcionado a empresas consideradas estratégicas ou afetadas por choques externos
GRANDES PRÊMIOS DE CONSOLAÇÃO
Lotofácil 3662 acumula e prêmio aumenta bem, mas não chega nem perto dos R$ 52 milhões em jogo hoje na Mega-Sena 2997
16 de abril de 2026 - 7:20
Depois de acumular pela 2ª vez na semana, prêmio da Lotofácil cresce, mas nem faz cócegas nas estimativas para os próximos sorteios da Quina, da Timemania e da Mega-Sena, que também ocorrem hoje (16)
JÁ VAI COMEÇAR
Temporada de balanços do 1T26 bate à porta: confira as datas das divulgações e teleconferências das principais empresas da B3
16 de abril de 2026 - 6:03
Romi (ROMI3), Usiminas (USIM5) e Assaí (ASAI3) dão o pontapé na temporada, e Ruy Hungria, analista da Empiricus Research, conta o que esperar dos resultados do primeiro trimestre
É HOJE
Bolsa Família: pagamentos de abril começam hoje (16); veja o cronograma completo do benefício
16 de abril de 2026 - 5:44
Pagamento do Bolsa Família segue calendário por NIS, garante valor mínimo de R$ 600 e pode incluir adicionais
SIGA O SD NO WHATSAPP
