Open Energy: Energia vai funcionar igual aos bancos no Brasil — só falta a Aneel decidir quando

Consumidores conectados em alta tensão podem escolher de qual comercializadora comprar energia desde janeiro de 2024. Isso significa que negociam preço, prazo e condições livremente com a empresa que os interessar, seja ela Enel, CPFL ou qualquer outra.

Os usuários residenciais, no entanto, ainda não têm essa opção — ao menos, até o momento. Esse direito deve chegar aos consumidores residenciais até novembro de 2028, prazo previsto para a abertura do mercado livre ao público.

Apesar disso, escolher um fornecedor é uma coisa. Ter os dados necessários para comparar as ofertas é outra. É aí que o Open Energy entra em campo para mudar o jogo.

O que é o Open Energy?

O Open Energy é uma estrutura ainda sem regulamentação definitiva que daria ao consumidor acesso e controle sobre os próprios dados de consumo de energia, para compartilhar — ou não — em busca de melhores propostas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou a discutir formalmente a regulamentação em fevereiro de 2025.

A proposta colocada em consulta pública previa que o consumidor tivesse acesso aos próprios dados a partir de dezembro daquele ano.

Mais de um ano depois, porém, a regulamentação definitiva ainda não foi publicada. Ou seja, o cronograma original da proposta não foi cumprido.

A discussão sobre o Open Energy está, inicialmente, concentrada nos consumidores que já podem participar do mercado livre.

Desde 2024, todos os consumidores do Grupo A, atendidos em alta tensão, podem optar pela migração para o ambiente de contratação livre. O consumidor residencial ainda não participa do Open Energy regulamentado nem pode escolher livremente seu fornecedor.

Proposta tem lógica semelhante à do Open Finance

A lógica é parecida com a do Open Finance, que começou a ser implementado no Brasil em 2021. O sistema permite que o cliente autorize uma instituição financeira a acessar dados mantidos por outra, ampliando a possibilidade de comparação e de ofertas personalizadas.

Aplicada à conta de luz, a proposta do Open Energy é semelhante. O usuário autorizaria outras empresas a acessar informações como seu histórico de consumo, faturas e padrões de uso.

Como resultado, isso poderia abrir espaço para uma comercializadora avisar quando surgir uma oferta mais barata que a atual ou para comparar fornecedores automaticamente, como já acontece ao trocar de operadora de celular mantendo o mesmo número.

A própria pessoa também poderia analisar o gasto de energia da residência, identificar padrões de consumo e entender em quais períodos do dia usa mais eletricidade.

Nenhuma dessas possibilidades existe hoje de forma estruturada pelo Open Energy. São cenários que dependem da regulamentação que a Aneel discute desde fevereiro de 2025.

A Abraceel, associação que representa as comercializadoras de energia, também afirma que o Open Energy ainda não está em funcionamento no país.

Hoje, consumidor e fornecedor podem negociar diretamente, mas ainda não existe uma infraestrutura padronizada para o compartilhamento desses dados.

Serviço também vai permitir mudar quem entrega a energia?

Quando tudo estiver pronto, trocar de fornecedor de energia significará também trocar quem entrega essa energia em casa? A resposta simples é não.

"No mercado livre, a distribuidora permanece responsável pelo serviço de rede, mas o consumidor pode comprar energia de qualquer fornecedor", explica a Abraceel.

Em São Paulo, a Enel segue cuidando dos fios, dos postes e da manutenção da rede. Isso não muda mesmo que o cliente compre energia de outra empresa. Apenas muda quem vende a energia, não quem a entrega.

A abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão deve ocorrer até novembro de 2027.

Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, o prazo é de até 36 meses após a publicação da Lei 15.269, de novembro de 2025 — ou seja, até novembro de 2028. É nesse horizonte que o Open Energy poderá ganhar importância também para quem paga a conta de luz em casa.

Até lá, existe uma estrutura regulatória em construção, pensada para facilitar o acesso e o compartilhamento dos dados de consumo, mas ainda não testada em escala pelo consumidor.

Se isso resulta em conta mais barata ou principalmente em mais opção e transparência, ainda não dá para saber.