Imposto regressivo e o limite no ICMS: o que muda na sua vida

Você já ouviu falar em imposto regressivo? Esse é um conceito de tributação tão presente nas nossas vidas quanto podemos imaginar e impacta fortemente tudo o que consumimos.

O tema, que vez ou outra volta à tona, é uma forma de tributação indireta que incide sobre o consumo. Porém, o que o caracteriza é que toda a população é impactada da mesma forma, independentemente das diferenças de renda de um cidadão para outro. 

Em outras palavras, o imposto regressivo afeta significativamente aqueles com menor renda, pois o imposto sobre o consumo possui um maior impacto sobre os seus ganhos.

Como o imposto regressivo atinge diferentemente os consumidores

Para entender melhor, imagine que João e Maria possuem salários distintos. João possui uma renda mensal de R$ 3.000 enquanto Maria de R$ 10.000. 

Primeiro, para entender o impacto do imposto regressivo para Maria podemos já deduzir o imposto de renda (este um imposto progressivo).

Simplificadamente, suponhamos que o valor do imposto para ela será em torno de R$ 2.750, deixando uma renda disponível de R$ 7.250.

Já para João, vamos supor que neste patamar de renda não há a incidência do IR, o que mantém a sua renda disponível em R$ 3.000. 

Agora consideramos um consumo básico para ambos, com produtos semelhantes como alimentação, energia, combustível e gás, no total de R$ 1.000 por mês.

Neste caso, suponha que a média do imposto pago por esses produtos seja de R$ 300,00 (nada muito fora da realidade), ou seja, 30% dessa cesta de produtos é o imposto pago. 

Voltado à renda disponível para João e Maria vejam como o impacto desse imposto sobre o consumo para ambos é diferente: os R$ 300,00 que João paga de imposto correspondem a 10% da sua renda disponível. Já os mesmos R$ 300,00 de imposto para Maria correspondem a 4,15% da sua renda disponível. 

Em outras palavras, o peso do imposto sobre o consumo é maior para João, mesmo considerando o imposto de renda no salário da Maria. Ou seja, João paga, proporcionalmente à sua renda, mais impostos que Maria para consumidor os mesmos produtos e serviços. 

Não há dúvida que o imposto sobre o consumo, conhecido como imposto regressivo, tem um maior peso no bolso do consumidor quanto menor a sua renda. 

• Leia também: Uma nova Lei Kandir? Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis, mas Estados e municípios serão compensados

A redução do ICMS sobre energia e combustíveis

Sobre essa pauta, um dos assuntos dos últimos dias tem sido a aplicação de um limite para a cobrança do ICMS sobre a energia e os combustíveis, que, apesar de ser uma política fiscal, tenderá a impactar a taxa de inflação ao longo do ano. 

Em outras palavras, o ICMS, um tipo de imposto indireto sobre o consumo, é mais um custo para o prestador de serviço que busca repassar para o preço final do produto, com a conta final sendo refletida no bolso do consumidor. 

Ou seja, o governo, com a esperança de diminuir o ICMS de itens essenciais na cesta de consumo de toda a população, abre mão da sua arrecadação buscando, indiretamente, a desinflação da cesta de produtos e serviços. 

De volta ao imposto regressivo, que na sua incidência não distingue ricos e pobres, impactando cruelmente estes últimos, a redução do ICMS pode ser uma pequena vitória para a melhora do poder de compra da população, ainda que venha de uma política fiscal, mas que deverá impactar a inflação e possivelmente os juros. 

Leia também:

• Por que o mercado exagera ao temer uma recessão nos Estados Unidos e na China
• Quem segura a inflação — e as taxas de juros?