CVM libera bancos para fazerem empréstimos ‘travestidos’ de debêntures

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) liberou os bancos para realizarem financiamentos "travestidos" de ofertas públicas de debêntures — títulos de crédito emitidos por empresas.

As instituições financeiras são as principais investidoras de debêntures do mercado. No ano passado, elas ficaram com quase 65% de todo o volume de emissões, de acordo com dados da Anbima, associação que representa o setor.

O problema é que a maior parte dessas operações não são típicas do mercado de capitais — quando os papéis são oferecidos e vendidos a uma série de investidores.

Na maior parte dos casos, os bancos são os únicos investidores dos papéis e não há sequer esforços de venda para terceiros. Ou seja, as debêntures são usadas como uma forma de operação de crédito.

E por que os bancos fazem isso? O financiamento via debêntures conta com algumas vantagens em relação ao empréstimo tradicional, como a alíquota zero do imposto sobre operações financeiras (IOF).

Caso antigo

O tema é conhecido e já foi tratado pela “xerife” do mercado de capitais pela última vez em 2018, quando o colegiado decidiu favoravelmente aos bancos.

A área técnica da autarquia, contudo, decidiu voltar ao caso com a alegação de que as ofertas públicas, mas com caráter de crédito, não obedeceriam uma razão lícita — a condição dada pela CVM para liberar as operações no voto de 2018.

Para os técnicos, a prática de "encarteirar" as emissões de debêntures poderia representar uma possível violação à norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece que os bancos só podem adquirir debêntures em ofertas públicas.

O colegiado da autarquia, contudo, decidiu por unanimidade que as instituições financeiras podem continuar usando ofertas públicas de debêntures mesmo que não haja nenhum esforço efetivo de venda a outros investidores.

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Em seu voto, o diretor Gustavo Gonzalez — relator do caso e que acaba de deixar a diretoria da CVM — rejeitou a conclusão dos técnicos de que operações privadas estariam sendo indevidamente travestidas de ofertas públicas.

O diretor também rejeitou a proposta da área técnica de uma maior interação com o Banco Central e a Receita Federal sobre o caso e avaliou que não há indícios de um problema estrutural.

“As informações públicas sugerem que BCB e RFB têm ciência e monitoram o assunto dentro de suas respectivas esferas de competência”, disse Gonzalez.