PPI recomenda inclusão de Correios, EBC e Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização
Para se confirmar, todas as recomendações ainda precisam ser acatadas pelo presidente da República por decreto.
O Diário Oficial da União (DOU) traz publicadas, nesta terça-feira, 23, as resoluções do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CCPI) que recomendam a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A resolução também recomenda a inclusão da Eletrobras no programa, "para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização dessa empresa."
A decisão pela inclusão dos Correios e da EBC no programa já havia sido anunciada semana passada. Para se confirmarem, todas as recomendações ainda precisam ser acatadas pelo presidente da República por decreto.
Leia também:
- Correios, EBC e Eletrobras: o que acontecerá com as empresas no Programa Nacional de Desestatização?
- Yellen preverá em discurso retomada plena do mercado de trabalho em 2022 nos EUA
- XP volta a cobrir ações da Locaweb e aponta potencial de alta de 29%
Conforme disse a secretária do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Martha Seillier no último dia 16, o governo já decidiu que a desestatização dos Correios será feita por venda do controle acionário da estatal. O que ainda será definido é se a venda para o setor privado será apenas de parte majoritária da empresa ou de 100% das ações.
A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. A previsão, por ora, é que o leilão ocorra em 2022.
Leia Também
Quando à EBC, sua inclusão no PND irá permitir, segundo o PPI, a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, "possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatização".
De acordo com governo, a desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração aos cofres federais, gerando uma exclusão estimada de aproximadamente R$ 400 milhões de despesas do Orçamento da União.
Eletrobras também está no pacote
A inclusão da Eletrobras no PND e a contratação dos estudos são as únicas etapas que podem ser feitas neste momento.
O governo destacou durante a reunião do PPI semana passada que todos os demais atos dependem da aprovação da MP pelo Congresso e de sua conversão em lei, bem como da sanção presidencial - uma das exigências feitas pelo Congresso para permitir a tramitação da MP.
A resolução do PPI recomenda, portanto, ao presidente da República que a qualificação da Eletrobras no âmbito do PPI e sua inclusão no PND percam seus efeitos "caso a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, não seja convertida em lei".
COMPARTILHAR
Haddad crava: votação de projeto contra devedores contumazes deve acontecer nesta terça (9); ministro tenta destravar pauta fiscal
Haddad vê clima favorável na Câmara para avançar em medidas que reforçam a arrecadação e destravam o Orçamento de 2026
CNH sem autoescola aprovada: veja como será o novo processo e quanto você vai economizar
As novas regras da CNH sem autoescola, agora dentro do programa CNH do Brasil, reduzem custos, flexibilizam aulas e ampliam o acesso à habilitação
Com dividendos no radar, Prio (PRIO3) é a queridinha do BTG Pactual, mas preço-alvo cai
A atualização veio na esteira do Investor Day, quando a petroleira forneceu mais detalhes sobre o momentum operacional e as prioridades
Como vai funcionar a renovação automática da CNH para quem é bom motorista
Novas regras da CNH incluem renovação automática para bons condutores, provas mantidas, instrutores autônomos e queda de até 80% no custo da habilitação
'Não devemos ficar em berço esplêndido, temos de fazer um esforço fiscal maior', diz Alckmin
“Nós estamos num momento importante, com 5,4% de desemprego, o menor da série histórica, e com 4,4% de inflação, caindo, isso é raro”, afirmou o vice-presidente
Mega-Sena 2949 distribui R$ 20 milhões hoje, mas Timemania rouba a cena e dispara para R$ 61 milhões; veja os prêmios das loterias da Caixa
Confira os valores oferecidos pela Mega-Sena, Timemania, +Milionária, Lotofácil e demais modalidades da Caixa nos sorteios desta terça (9) e quarta-feira (10)
A nova compra do Itaú (ITUB4), que envolve cartões de Casas Bahia (BHIA3), GPA (PCAR3) e Assaí (ASAI3)
O maior banco privado do país adquiriu as participações de três varejistas na Financeira Itaú CBD; entenda a operação
O ano dos bilionários: nunca houve tantos super-ricos quanto em 2025, e eles nunca foram tão endinheirados
Os quase 3 mil bilionários do planeta concentram fortunas de US$ 15,8 trilhões; alta é decorrente do crescimento das empresas ligadas à inteligência artificial
Loterias da Caixa: Quina sorteia R$ 7,5 milhões nesta segunda; Timemania, com R$ 61 milhões, lidera premiações da semana
Com dezembro avançando e a Mega da Virada no horizonte, prêmios se acumulam e movimentam apostadores de todo o país
Super Quarta no radar: EUA e Brasil decidem juros em semana de IPCA; confira a agenda econômica dos próximos dias
O calendário também conta com publicação de dados dos Estados Unidos de meses anteriores, já que a paralisação do governo norte-americano interrompeu a divulgação de indicadores importantes
Representante dos EUA diz que compromissos comerciais da China estão ‘indo na direção certa’
O fluxo entre os dois países já caiu cerca de 25%, afirma o representante comercial dos EUAZ. “Provavelmente precisa ser menor para que não sejamos tão dependentes uns dos outros”
Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 20 milhões
Quarenta e dois apostadores acertaram a quina e vão receber, cada um, R$ 42.694,24
Renda da população deve continuar subindo no curto prazo: isso é bom ou ruim para a economia? Veja qual o impacto na inflação e nos juros
Mesmo com desaceleração da atividade econômica, renda deve continuar em alta; no entanto, isso não preocupa tanto os economistas
XP vê início dos cortes da Selic em março, mas não descarta começo mais cedo: sinais são positivos, e um dado atrapalha
Com a desaceleração da inflação e valorização do câmbio, BC pode começar ciclo de cortes da Selic, mas gastos do governo ainda preocupam
Ao Cade, entidades se posicionam contra fusão Petz (PETZ3) e Cobasi, que criaria gigante de R$ 7 bilhões
Além disso, alegam que a fusão Petz-Cobasi eleva em 35% o risco de fechamento de pet shops de bairro
Relator de PL sobre fim da escala 6×1 apresenta novo texto, com jornada de no máximo 40 horas semanais
Prates também colocou um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias
Metrô de SP testa operação 24 horas, mas só aos finais de semana e não em todas as linhas; veja os detalhes
Metrô de SP amplia operação aos fins de semana e avalia se medida tem viabilidade técnica e financeira
Salário mínimo de 2026 será menor do que o projetado; veja valor estimado
Revisão das projeções de inflação reduz o salário mínimo em R$ 3 a estimativa do piso nacional para 2026, que agora deve ficar em R$ 1.627
A nova elite mundial: em 2025, 196 bilionários surgiram sem herdar nada de ninguém — e há uma brasileira entre eles
Relatório da UBS revela que 196 bilionários construíram fortuna sem herança em 2025, incluindo uma brasileira que virou a bilionária self-made mais jovem do mundo
Banco Central desiste de criar regras para o Pix Parcelado; entenda como isso afeta quem usa a ferramenta
O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros
