O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Novas alternativas se somam à PEC do governo que parcela o pagamento de precatórios em até 10 anos, mas que acabou esvaziada pelo próprio ministro da Economia
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou na última quinta-feira (09) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira os precatórios do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
Segundo apurou o Estadão, outra alternativa poderá ser encampada pelo próprio governo com a inclusão em outra PEC da solução que estava sendo negociada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, via resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia seria replicar o texto da resolução, que cria um teto anual para o pagamento de precatórios, com o adiamento do restante para o ano seguinte, numa PEC.
Essas duas novas alternativas se somam à PEC do governo que parcela o pagamento de precatórios em até 10 anos, mas que acabou esvaziada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que se alinhou à proposta da resolução do CNJ.
Com os ataques do presidente Bolsonaro ao STF, a solução do CNJ acabou abortada. Uma quinta proposta apresentada pelo diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, poderá ser encampada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP).
Ela prevê um entendimento para que os precatórios devidos pela União em ações relacionadas ao Fundef, programa educacional dos anos 1990 para universalizar o acesso à escola, fiquem fora do teto como já ocorre com o seu sucessor, o Fundeb.
Leia Também
A proposta prevê também que parte das emendas parlamentares seja destinada ao pagamento dos precatórios. "Precatórios é uma dívida líquida e certa", disse Aníbal ao Estadão.
Na sua avaliação, a proposta de Felipe Salto não rompe com o teto de gastos e não precisaria da aprovação de uma PEC, podendo ser feita por legislação infraconstitucional. O senador ainda está avaliando o melhor caminho.
O impasse em torno dos precatórios apareceu há 40 dias e é hoje um dos fatores de maior instabilidade para as contas públicas depois que o "meteoro" (nas palavras do ministro Paulo Guedes) de R$ 89 bilhões de gastos com precatórios em 2022 foi "descoberto" pela equipe econômica. Essa conta salgada atrapalhou os planos do governo de lançar um novo Bolsa Família turbinado.
Ao Estadão, Ramos disse que a sua PEC abre espaço no teto de gastos de R$ 20 bilhões. "Tivemos o cuidado de estabelecer essa regra a partir de 2022, abatendo o valor de 2016", explicou.
Para ele, a sua PEC é uma saída responsável e o mercado vai compreender bem essa flexibilização no teto porque sabe que o governo fará alguma medida heterodoxa para resolver o problema.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), posicionou-se contra uma solução para os precatórios que altere o teto de gastos. Ele reconheceu ontem as dificuldades para um acordo para proposta do CNJ após as manifestações de 7 de Setembro.
Lira era um entusiasta do acordo com o Judiciário. Para ele, qualquer saída que apareça como milagrosa "não será digna de se observar com retidão porque muitas saídas estão entendendo e atendendo a interesses que não estão claros para os precatórios".
"A melhor proposta é a do deputado Ramos", disse o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Na sua avaliação, Lira pode estar optando por uma proposta que não é a melhor por não ter a percepção de como funcionam os mercados.
Para Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta de Ramos é a única que não traz risco de judicialização ao permitir o pagamento integral dos precatórios.
Antes de se inscrever para centenas de processos seletivos, conheça quais pontos de atenção que podem evitar problemas no futuro
Os investidores acompanharam os novos desdobramentos do caso Master, as atualizações da corrida eleitoral e as publicações de indicadores econômicos
Município com pouco menos de 15 mil habitantes segue à risca o limite de 55 decibéis, estabelecido por lei
A assinatura, no entanto, não faz o acordo valer imediatamente. Após o evento, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país do Mercosul
Para fugir de criminosos, o FGC alerta que não solicita o pagamento de qualquer taxa ou o depósito prévio de valores
Enquanto os apostadores se preparam para o sorteio da Mega-Sena, outras quatro loterias também voltam a correr neste sábado
Entenda os pontos sob investigação e o que o empresário diz sobre sua relação com o banco
O indicador da atividade industrial foi um dos que registrou as maiores altas; veja como a divulgação movimenta o mercado hoje
Entenda como a China está mudando a percepção sobre energia nuclear e explorando novas tecnologias com seu ‘sol artificial’
Confira os 6 melhores locais para se refugiar das altas temperaturas da estação mais quente do ano
Mega-Sena não sai desde a Mega da Virada. Lotofácil acumula pela segunda vez na semana. Com isso, a Quina promete o maior prêmio desta sexta-feira (16).
Relatório da Global X compilou as tendências globais dos próximos anos e fala como os ETFs podem viabilizar a participação nesses investimentos
Avesso aos holofotes, o empresário morreu aos 45 anos após lutar contra um câncer e deixou como último grande projeto a Cidade Center Norte
O Orçamento aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares
A corretora atua no setor financeiro e de câmbio desde 1999 e possui filial nos Estados Unidos
Os ganhadores do concurso 3587 da Lotofácil efetuaram suas apostas por meio dos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal
Trump volta aos holofotes ao suspender temporariamente o processamento de vistos de 75 países, meses antes da Copa do Mundo
O microempreendedor individual pode se regularizar por meio do parcelamento dos débitos com a Receita Federal
Vitor Sousa, analista da Genial Investimentos, fala no podcast Touros e Ursos sobre os impactos da situação da Venezuela e do Irã no mercado petroleiro
Investidor conhecido por apostas agressivas, o polêmico empresário agora é citado em investigações sobre o Banco Master; entenda o fio que conecta o investidor à polêmica