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POLÊMICA

Defensoria da União entra com ação contra Magalu por plano de trainee para negros

Processo está cobrando da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores”

6 de outubro de 2020
11:43 - atualizado às 0:01
Luiza Helena Trajano, Magazine Luiza
Imagem: Wikimedia

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o que chamou de "marketing de lacração" da Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros.

Para o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão "não é medida necessária - pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita - já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores".

O processo está cobrando da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela "violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)".

Ainda segundo ele, o "formato do programa se revela ilegal, sendo a presente, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados (...) isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias".

Na segunda-feira (5), a empresária Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza, declarou em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que descobriu em sua empresa poucos executivos negros em altos cargos e, por isso, optou pelo programa de trainee exclusivo a pessoas negras.

"O racismo estrutural está inconsciente nas pessoas. Temos que entender mais o que é racismo estrutural. O dia que entendi até chorei, porque sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural", declarou Luiza.

A empresária afirmou que, mesmo cobrando maior seleção de pessoas negras em seus processos, recebia pouco retorno quando buscava pessoas para altos cargos.

"Como podemos colocar mais negros se eles não aparecem? O ponto de partida já é desigual", disse, observando o impacto da desigualdade racial desde a educação básica.

Luiza afirmou que não se trata de "oba-oba" e que a ideia passou por um comitê antes de ser divulgada. O intuito do programa é oferecer 20 vagas para pessoas de todo o País, com orientações para que o RH receba currículos sem a obrigatoriedade de saber falar inglês, por exemplo.

O processo também é aberto a funcionários negros que já atuam na empresa. "Tem muitos entrando e ajudando a fazer o programa", disse ela. Com o trainee, ela declarou que diversas pessoas serão capacitadas para cargos de gerência.

Grupo da DPU repudia ação

O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra o Magazine Luiza, acusado de promover "marketing de lacração" com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. Dentro da entidade, o processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida como "péssima" e "muito constrangedora".

A nota técnica assinada por onze defensores afirma que a ação movida por Jovino Bento "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto à defesa dos direitos dos necessitados". "Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", aponta.

Os defensores elogiaram a iniciativa do Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.

"A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil", apontaram os defensores.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão que atuam em tribunais superiores de Brasília, a repercussão interna da ação contra o Magazine Luiza foi "péssima", e muitos defensores se manifestaram contra a posição de Jovino Bento Júnior, que atua na área trabalhista da entidade. Um defensor classificou o caso como "muito constrangedor" para a instituição.

A reação ocorre pelo fato de o defensor ter citado o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, na ação contra o Magazine Luiza. O jornalista foi alvo de recursos da própria Defensoria para tirá-lo do cargo por medidas que vão de encontro à defesa do movimento negro, como a publicação de textos que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares.

Em junho, reportagem do Estadão revelou áudios de Camargo chamando o movimento negro de "escória maldita", que abriga "vagabundos" e chamou Zumbi de "filho da puta que escravizava pretos".

Mais cedo, a DPU emitiu nota de esclarecimento sobre a ação movida contra o Magalu, afirmando que a política de cotas "constitui-se em forte instrumento" para a "construção de uma sociedade livre justa e solidária". Apesar disso, a entidade pontuou que o defensor tem independência funcional, e não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica para apresentar uma ação contra a empresa.

"Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade", afirmou a DPU. "Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição".

*Com Estadão Conteúdo

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