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Pedido acatado
Gilmar Mendes suspende ação contra denunciados na Operação Esquema S
Decisão atende a pedido da OAB, que citou violação de prerrogativas
Ministro Gilmar Mendes (04/06/2019). - Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (3) as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato dentro da investigação Esquema S. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do Sistema S do estado do Rio de Janeiro.
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Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que o STF determine a instância em que deve tramitar o processo.
A decisão atende a pedido apresentado em setembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas relações entre advogados e seus clientes. A OAB também argumentou que, por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em primeira instância, sendo de competência do STF.
Acusações
Deflagrada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a Operação Esquema S é um desdobramento da Lava Jato. Baseada em informações da Operação Jabuti, de 2018, e na delação premiada do ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz, a operação cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no início de setembro.
De acordo com a denúncia, R$ 355 milhões teriam sido desviados na Fecomércio do Rio de Janeiro e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Desse total, pelo menos R$ 151 milhões envolveriam um esquema entre Diniz e escritórios de empresas de advocacia.
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Bretas havia acolhido denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Rio em abriu ação penal contra 26 investigados. No último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou Diniz e quatro pessoas, que viraram réus pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara Federal Criminal.
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Os processos têm como alvo 26 advogados, entre os quais Frederick Wassef, que defendeu causas para a família do presidente Jair Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União também tinham sido denunciados pela Justiça Federal no Rio.
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