‘Presidente não pode ser responsabilizado por atos dos eleitores’, diz advogada de Bolsonaro

Representante do presidente Jair Bolsonaro nas ações eleitorais que pedem a cassação da chapa eleita em 2018, Karina Kufa, advogada, diz que se houve disparo irregular de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha, o chefe do Executivo não pode ser responsabilizado. "Imagina (o presidente) ter que controlar o que mais de 57 milhões de eleitores que votaram nele fazem", afirmou ela em entrevista ao Estadão. Confira trechos da conversa.

As ações eleitorais apuram disparo de WhatsApp em massa supostamente financiados por empresários alvos da investigação do STF. É possível garantir que não houve irregularidade?

Dos empresários investigados, até onde eu sei são dois. O Edgar Corona, dono da SmartFit é uma pessoa que o presidente nunca teve contato. Se houve algum impulsionamento ou ilegalidade por parte desse empresário não temos como saber nem como adivinhar porque não tem como o presidente ser responsabilizado por fatos praticados por seus eleitores. Imagina ele ter que controlar o que mais de 57 milhões de pessoas que votaram nele fazem.

O presidente é próximo do empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Durante a eleição eu liguei pra o Luciano, perguntando se ele tinha contratado alguma empresa de disparo. Disse que se tivesse feito ainda havia como corrigir a prestação de contas, incluindo a doação de forma legal, e apresentaria para a Justiça eleitoral que houve um erro detectado produzido por um eleitor. O Luciano afirmou que não fez e nos deu total condição de não inserir disparo de WhatsApp na prestação de contas.

É possível garantir que também não houve a participação dos filhos do presidente?

Temos total controle do que foi feito na campanha, inclusive sobre os filhos. Não há nenhuma preocupação sobre isso em qualquer ação.

Há preocupação sobre o uso de provas do inquérito das fake news, do STF, nas ações no TSE que podem levar à cassação do presidente?

Tem um total desvio esse inquérito e acabou dando superpoderes para um único ministro (Alexandre de Moraes, relator do caso), que está na qualidade de vítima, de investigador e de juiz.

O Supremo Tribunal Federal começou ontem (10) a julgar a validade do inquérito das fake news. Qual a sua expectativa?

Não tenho grandes esperanças de que ele seja julgado ilegal e inconstitucional apesar de não ter dúvidas que é, mas tudo isso traz uma total insegurança jurídica para a defesa que não sabe do que se está tratando. Se há mesmo uma investigação para ofensas, ataques e ameaças de mortes aos ministros, ou se já houve uma alargamento e estão investigando as eleições de 2018.

A sra. reconhece o risco de cassação do presidente Bolsonaro?

Se forem seguidos todos os procedimentos legais e respeitados os princípios constitucionais, a legislação e a jurisprudência, a cassação é impossível. É impossível cassar um presidente da República baseado supostas alegações, mesmo que haja um eleitor no meio de 57 milhões de eleitores que tenha contratado empresas para disparo de mensagem de WhatsApp.

O presidente vai ceder a pressão de seus apoiadores que querem uma reação mais dura ao ministro Celso de Mello, após o decano ter comparado o Brasil à Alemanha de Hitler?

O presidente tem falado que não tem a intenção de tensionar as relações com os outros poderes. Ele decidiu não entrar com pedido de suspeição contra Celso de Mello, mesmo havendo um descompasso da postura do ministro. O decano do STF tem que manter a postura de não comentar processos nos quais ele está julgando, não fazer crítica ao presidente da República do aspecto político.

Mas o presidente tem criticado decisões do Supremo.

São criticas totalmente democráticas. Mesmo que tenha que cumprir as decisões do STF, que infelizmente é a última instância, ele não tem como aceitar decisões que entende como ilegais.

E em relação ao Alexandre de Moraes?

Há recursos em relação às suas decisões e esperamos que elas sejam encaminhadas com brevidade e garantir que seja feito na Constituição para que não haja interferência nos poderes. O exagero das decisões do STF de querer intervir nas competências exclusivas do Executivo nos preocupa.

As tensões com os demais poderes podem criar uma ruptura institucional?

Não vejo nenhuma intenção do presidente de cometer nenhuma ruptura. O que me preocupa são os exageros do Legislativo e do Judiciário de não cumprirem seus papéis e tentarem intervir no Executivo.

De todas as ações, qual mais causa preocupação ao presidente Bolsonaro e sua defesa?

Se for respeitado o direito, nenhuma, porque são narrativas falsas.

*Com Estadão Conteúdo