Governo desiste de enviar ao Congresso projeto e ‘fast-track’ para privatização
Segundo o secretário Salim Mattar, com a ida do Programa de Parcerias de Investimentos para o Ministério da Economia, o projeto não será mais necessário
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, anunciou nesta quarta-feira, 19, que o governo desistiu de enviar ao Congresso Nacional um projeto de "fast-track" para acelerar os processos de desestatizações.
Segundo ele, com a ida do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia, o projeto não será mais necessário.
Mattar anunciou ainda que o governo fará revisões bienais sobre a necessidade de manter estatais dependentes do Tesouro Nacional.
Para as estatais não dependentes, essa avaliação será feita de quatro em quatro anos.
Transferências
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados explicou ainda que as participações minoritárias da União em empresas serão transferidas do Tesouro Nacional ao BNDES para que o banco de fomento possa vendê-las no mercado.
Essas participações foram incluídas nesta quarta no PPI. "A União possui cerca de 50 participações minoritárias em empresas. Algumas dessas participações serão passadas do Tesouro para o BNDES vendê-las. Outras ações não valem nada e serão baixadas", afirmou.
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Mattar também explicou que os recursos levantados com as vendas dessas ações vão para Fundo de Amortização da Dívida (FAD).
O secretário lembrou ainda que a venda de ações especiais - conhecidas como golden shares - só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional.
O governo tem esse tipo de ação na Vale, Embraer e IRB. "As golden shares raramente são utilizadas hoje em dia. A sociedade está cada vez mais consciente da necessidade de governo deixar de ser empresário", completou.
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