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ir 2020

Imposto de Renda: Como declarar distratos de imóveis comprados?

A repórter Julia Wiltgen conversou com o advogado tributarista Samir Choaib e respondeu às principais dúvidas dos leitores do Seu Dinheiro.

Selo da cobertura do imposto de renda 2020
Imagem: Andrei Morais / Shutterstock

O Seu Dinheiro respondeu às dúvidas de leitores que participam do projeto do Guia Definitivo do Imposto de Renda. Veja a seguir uma resposta sobre a declaração de distratos de imóveis comprados:

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[captacao]

 "Em 2020 ganhei duas causas na Justiça relativas a distratos de dois imóveis comprados. Os valores que paguei estão sendo corrigidos e devolvidos em parcelas. Devo declarar esses valores? Preciso recolher IR sobre eles?"

Não, ele recebeu em 2020 e isso é para o ano que vem, mas o valor que ele já pagou, ele deve estar declarando o financiamento ou parcelas pagas na declaração de bens, e isso vai ser declarado esse ano normal. No ano que vem, ele vai declarar sim esse distrato que ele vai receber e vai abater o valor que ele já pagou, e dificilmente ele receberá mais do que pagou. Então, não há imposto nenhum e ele deve declarar, como eu falei, líquido dos honorários advocatícios e deve informar o valor do pago ao advogado no quadro de pagamento, mas não há imposto a pagar não.

Não precisa se preocupar com correção monetária, isso a gente considera que ele tá recebendo de volta uma coisa que ele pagou, então, não tem impost

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Mas se ele receber mais do que pagou, precisaria avaliar, eventualmente vai ter que pagar o imposto sobre a diferença de juros recebidos, se for o caso. Mas se não ultrapassar isso, regra geral não. 

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Acompanhe a resposta para esta dúvida a partir do minuto 27:44 do vídeo da live sobre o imposto de renda 2020.

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