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NOVAS REGRAS

Você recebe na conta-salário? O Pix vai ganhar uma função nova para você; veja o que muda

Banco Central anuncia pacote de mudanças no sistema de pagamentos, que vai de conta-salário a boletos via Pix; confira

Pix
Pix. - Imagem: Etalbr/iStock

Pagar a academia, a conta de luz e o streaming via Pix, sem precisar tirar o dinheiro da conta-salário, é uma comodidade que muitos brasileiros não têm atualmente, mas terão a partir de 2027. Essa é uma das mudanças previstas pelo Banco Central em um novo pacote de aperfeiçoamentos do sistema de pagamentos instantâneos.

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As medidas anunciadas nesta sexta-feira (18) também ampliam mecanismos de proteção em casos de suspeita de fraude e melhoram o sistema para pagamento de boletos com QR Code Pix.

Veja o que muda no Pix

Pix Automático na conta-salário

O Banco Central autorizou o uso do Pix Automático a partir de contas-salário. Trata-se da mudança mais relevante do pacote anunciado e entra em vigor em 1º de julho de 2027.

Atualmente, esse tipo de conta possui regras mais restritivas e não permite operações da mesma forma que uma conta-corrente tradicional.

Com a mudança, o trabalhador poderá autorizar cobranças recorrentes, como mensalidades, planos, assinaturas e contas de consumo, diretamente da conta em que recebe seu salário.

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Para quem recebe o pagamento em conta-salário, isso elimina uma etapa burocrática e chata: transferir o dinheiro para outra conta apenas para conseguir pagar determinados compromissos.

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Mas atenção, outras restrições da conta-salário continuam existindo — como não poder receber transferências Pix comuns.

As exceções permanecem as mesmas: devoluções de Pix e pagamentos feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Pix marcado por suspeita de fraude

Outra mudança importante envolve os mecanismos antifraude do Pix.

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Atualmente, instituições financeiras podem registrar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) uma marcação de "suspeita de fraude" associada a chaves Pix.

O problema é que muitas vezes o usuário sequer sabe que essa marcação existe na sua chave.

A partir de 1º de fevereiro de 2027, os bancos e instituições financeiras terão que avisar o cliente quando uma marcação desse tipo aparecer para a chave Pix.

Mais do que isso, o usuário terá direito a:

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  • receber informação sobre a data da marcação;
  • conhecer os canais de atendimento para esclarecimentos;
  • pedir revisão da decisão; e
  • obter respostas em até sete dias.

Se a instituição concluir que não há elementos suficientes para sustentar a suspeita, ela deverá cancelar a marcação.

A mudança é importante e aumenta a transparência do sistema.

Uma marcação equivocada pode gerar transtornos ao usuário sem que ele entenda exatamente o motivo. Com as novas regras, o cidadão ganha um procedimento formal para contestação e revisão.

Boletos com Pix sem duplicidade

Nesta leva de ajustes, o Banco Central também regulamentou a chamada “cobrança híbrida”, um modelo amplamente utilizado por empresas e varejistas nos últimos tempos.

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Trata-se dos boletos que oferecem suas formas de pagamento na mesma cobrança: o código de barras tradicional e o QR Code Pix.

A melhoria no sistema deve evitar situações em que o mesmo boleto seja pago duas vezes ou permaneça disponível para pagamento após a quitação por meio de uma das opções oferecidas.

Essa novidade entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

Pelas novas regras:

  • o Pix Cobrança deverá ser cancelado quando o boleto for pago;
  • instituições deverão recusar pagamentos quando o título já estiver quitado;
  • se uma falha operacional permitir uma cobrança indevida, a instituição terá de corrigir o problema com recursos próprios.

Mudanças para as instituições

Além das medidas que afetam o dia a dia do consumidor, o Banco Central promoveu algumas alterações na governança do sistema.

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A partir de agora, instituições poderão ser dispensadas de participar do Pix.

O BC criou a possibilidade de dispensar da participação obrigatória algumas instituições com mais de 500 mil contas ativas quando as características do negócio não justificarem acesso à infraestrutura do sistema de pagamentos.

Além disso, a autoridade definiu novas regras para instituições em liquidação ou com problemas financeiros.

Instituições submetidas à liquidação extrajudicial serão suspensas imediatamente do sistema do Pix.

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Ainda assim, o liquidante poderá solicitar ao Banco Central um processo de saída ordenada, com foco em facilitar a retirada de recursos pelos próprios clientes e evitar transtornos em situações de encerramento das atividades.

Por fim, uma última mudança imediata é a aceleração das penalidades.

Até agora, quando uma instituição era excluída do Pix por decisão definitiva, a saída ocorria após um período de 30 dias.

Com a nova regra, o desligamento ocorrerá imediatamente após a comunicação da decisão. Segundo o BC, a medida reduz riscos para a segurança e para o funcionamento do sistema.

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