Tribunal cassa liminar que obrigava a remuneração mínima a motoristas de aplicativos
Tutela antecipada da remuneração mínima abrangia ainda os motoristas impossibilitados de trabalhar em razão de diagnóstico ou de suspeita de contaminação pela covid-19
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) cassou nesta terça-feira, 7, os efeitos de decisão anterior que obrigava a Uber e 99 a assegurar aos motoristas dos aplicativos ajuda de custo, com o pagamento de uma remuneração mínima por hora efetivamente trabalhada ou à disposição, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
A tutela antecipada da remuneração mínima abrangeu ainda os motoristas impossibilitados de trabalhar em razão de diagnóstico ou de suspeita de contaminação pela covid-19.
No dia 13 de abril, o juiz Germano Siqueira da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou por meio de liminar que as empresas garantissem aos motoristas um pagamento mínimo de R$ 4,75 por hora em que estivessem disponíveis para trabalhar pelas plataformas - com jornadas de pelo menos 110 ou 220 horas por mês. O cálculo teve como base o salário mínimo mensal de R$ 1.045. No final de abril, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia deferido liminar suspendendo o pagamento da remuneração mínima.
Na decisão de hoje, que foi uma resposta a um Agravo Regimental apresentado pela Uber do Brasil, o TRT-7 cassa então a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
O relator do agravo, desembargador Claudio Soares Pires, destacou em seu despacho que há "pendente de melhor apreciação a pendenga acerca da competência da justiça do trabalho, porque os fundamentos da ação de referência não dizem respeito a eventual relação de emprego e nem de trabalho havida entre as partes".
"Num sombrio horizonte quanto aos efeitos da liminar deferida pelo juízo de primeiro grau e confirmada em decisão monocrática neste mandado de segurança, se há cogitar que são milhares de motoristas de aplicativos, que usam majoritariamente a tecnologia da empresa demandada na ação civil pública ajuizada, do que cabe refletir se a antecipação da tutela, não teria sido concedida sem se levar em conta a contraparte das consequências financeiras no negócio do agravante. Os efeitos da pandemia afetam a cada um de forma diferente, merecendo reserva a universalização de medidas liminares que não levam em consideração esse aspecto", diz o desembargador na sua decisão.
Leia Também
COMPARTILHAR
Virada de jogo para a Cosan (CSAN3)? BTG vê espaço para ação dobrar de valor; entenda os motivos
Depois de um ano complicado, a holding entra em 2026 com portfólio diversificado e estrutura de capital equilibrada. Analistas do BTG Pactual apostam em alta de 93% para CSAN3
Atraso na entrega: empreendedores relatam impacto da greve dos Correios às vésperas do Natal
Comunicação clara com clientes e diversificação de meios de entregas são estratégias usadas pelos negócios
AUAU3: planos da Petz (PETZ3) para depois da fusão com a Cobasi incluem novo ticker; confira os detalhes
Operação será concluída em janeiro, com Paulo Nassar no comando e Sergio Zimerman na presidência do conselho
IPO no horizonte: Aegea protocola pedido para alterar registro na CVM; entenda a mudança
A gigante do saneamento solicitou a migração para a categoria A da CVM, passo que abre caminho para uma possível oferta pública inicial
Nelson Tanure cogita vender participação na Alliança (ALLR3) em meio a processo sancionador da CVM; ações disparam na B3
Empresa de saúde contratou assessor financeiro para estudar reorganização e possíveis mudanças no controle; o que está em discussão?
Pílula emagrecedora vem aí? Investidores esperam que sim e promovem milagre natalino em ações de farmacêutica
Papéis dispararam 9% em Nova York após agência reguladora aprovar a primeira pílula de GLP-1 da Novo Nordisk
AZUL4 dá adeus ao pregão da B3 e aérea passa ter novo ticker a partir de hoje; Azul lança oferta bilionária que troca dívidas por ações
Aérea pede registro de oferta que transforma dívida em capital e altera a negociação dos papéis na bolsa; veja o que muda
Hapvida (HAPV3) prepara ‘dança das cadeiras’ com saída de CEO após 24 anos para tentar reverter tombo de 56% nas ações em 2025
Mudanças estratégicas e plano de sucessão gerencial será implementado ao longo de 2026; veja quem assume o cargo de CEO
Magazine Luiza (MGLU3) vai dar ações de graça? Como ter direito ao “presente de Natal” da varejista
Acionistas com posição até 29 de dezembro terão direito a novas ações da varejista. Entenda como funciona a operação
Tupy (TUPY3) azeda na bolsa após indicação de ministro de Lula gerar ira de conselheiro. Será mais um ano para esquecer?
A indicação do ministro da Defesa para o conselho do grupo não foi bem recebida por membros do colegiado; entenda
Santander (SANB11), Raia Drogasil (RADL3), Iguatemi (IGTI11) e outras gigantes distribuem mais de R$ 2,3 bilhões em JCP e dividendos
Santander, Raia Drogasil, JHSF, JSL, Iguatemi e Multiplan somam cerca de R$ 2,3 bilhões em proventos, com pagamentos previstos para 2025 e 2026
Eztec (EZTC3) renova gestão e anuncia projeto milionário em São Paulo
Silvio Ernesto Zarzur assume nova função na diretoria enquanto a companhia lança projeto de R$ 102 milhões no bairro da Mooca
Dois bancos para lucrar em 2026: BTG Pactual revela dupla de ações que pode saltar 30% nos próximos meses
Para os analistas, o segmento de pequenos e médios bancos concentra oportunidades interessantes, mas também armadilhas de valor; veja as recomendações
Quase 170% em 2025: Ação de banco “fora do radar” quase triplica na bolsa e BTG vê espaço para mais
Alta das ações em 2025 não encerrou a tese: analistas revelam por que ainda vale a pena comprar PINE4 na bolsa
Tchau, B3! Neogrid (NGRD3) pode sair da bolsa com OPA do Grupo Hindiana
Holding protocolou oferta pública de aquisição na CVM para assumir controle da Neogrid e cancelar seu registro de companhia aberta
A reorganização societária da Suzano (SUZB3) que vai redesenhar o capital e estabelecer novas regras de governança
Companhia aposta em alinhamento de grupos familiares e voto em bloco para consolidar estratégia de longo prazo
Gafisa, Banco Master e mais: entenda a denúncia que levou Nelson Tanure à mira dos reguladores
Uma sequência de investigações e denúncias colocou o empresário sob escrutínio da Justiça. Entenda o que está em jogo
Bilionária brasileira que fez fortuna sem ser herdeira quer trazer empresa polêmica para o Brasil
Semanas após levantar US$ 1 bilhão em uma rodada de investimentos, a fundadora da Kalshi revelou planos para desembarcar no Brasil
Raízen (RAIZ4) precisa de quase uma “Cosan” para voltar a um nível de endividamento “aceitável”, dizem analistas
JP Morgan rebaixou a recomendação das ações de Raízen e manteve a Cosan em Neutra, enquanto aguarda próximos passos das empresas
Direito ao voto: Copel (CPLE3) migra para Novo Mercado da B3 e passa a ter apenas ações ordinárias
De acordo com a companhia, a reestruturação resulta em uma base societária mais simples, transparente e alinhada às melhores práticas do mercado
