Indisponibilidade de site da Receita põe em risco negócios e renovação do Simples

A indisponibilidade de vários serviços prestados pelo site da Receita Federal desde a última sexta-feira, 10, provoca dor de cabeça aos contribuintes. A dificuldade de não conseguir emitir o documento da situação da empresa com o Fisco (certidão negativa), por exemplo, põe em risco o reenquadramento de companhias no Simples Nacional, sistema tributário que facilita o recolhimento de impostos para as micro, pequenas e médias empresas. O prazo de reinserção no Simples termina em 31 deste mês. Também a falta de certidão negativa inviabiliza fechamento de negócios com órgãos públicos e empresas que exigem o documento.

O contador Adauto Liberto Jr., dono da Notável Assessoria Contábil, de Curitiba (PR), por exemplo, está há cinco dias sem dormir tentando resolver pendências de clientes, a maioria prestadores de serviços. "A cada duas horas estamos entrando no site da Receita para ver se conseguimos emitir a certidão negativa." O contador diz que também não consegue emitir o boleto de parcelamento para pagamento de imposto.

Ele explica que tem cerca de 50 clientes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que precisam ser reenquadrados no Simples. Para isso, têm de apresentar a certidão negativa de débitos com o Fisco. Se não conseguir emitir o documento e inscrever os clientes no Simples, a tributação pula de 6% para 26,8% sobre a receita. "Isso terá forte impacto nos preços."

Liberto Jr. conta que foi procurado nessa quinta-feira, 16, por um cliente que venceu uma licitação de prestação de serviço para o governo. "Ele precisa apresentar a certidão negativa até segunda-feira, 20, caso contrário pode perder o serviço."

Esse também é o caso de uma companhia canadense do setor de tecnologia, cliente da empresa de contabilidade Grupo Internacional. Priscila Campos, diretora da empresa de contabilidade, conta que a sua cliente venceu a proposta para prestar serviços para a Vale e não conseguiu apresentar a certidão negativa por causa dos problemas no site da Receita. "Ela pode perder o negócio porque o prazo já venceu. Estou tentando explicar o problema para a Vale."

Procurada, a Receita Federal admite que há problemas no site e responsabiliza a instabilidade de uma série de serviços ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com o comunicado do Serpro, oito serviços estão afetados: emissão de certidão negativa e situação fiscal, parcelamentos especiais de impostos, caixa postal (onde o contribuinte recebe os informes da Receita), consulta aos documentos de arrecadação do Simples pagos, distribuição dos tributos do ITR e do Simples, documentos contidos nos e-processos, o Infojud (informações jurídicas) e dossiê integrado.

A Serpro não detalha os motivos da interrupção dos serviços online e limita-se a informar que houve uma "intercorrência técnica". Segundo o comunicado, a perspectiva é que esses serviços sejam restabelecidos "gradativamente até o próximo domingo, dia 19 de janeiro".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.