Reformas na mão do Congresso. Boa ou má notícia?

Desde o episódio envolvendo a saída do ministro Sérgio Moro do governo, uma chave parece ter virado dentro do Palácio do Planalto. As inúmeras variáveis perigosas em torno da gestão de Jair Bolsonaro acionaram luzes amarelas e o pragmatismo parece ter ganhado protagonismo dentro do Palácio. Mas como nem tudo é binário na vida, principalmente na política, o governo continuará gerando episódios polêmicos e confrontadores, mas o pragmatismo político ganha cada vez mais espaço.

São muitas as variáveis perigosas dentro do governo: crise sanitária causada pela Covid-19, dificuldades econômicas, crise fiscal, alta do dólar, inquérito das fake news, CPMI no Congresso Nacional, caso Queiroz, julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, tensões institucionais, entre outras. Sabendo disso, o presidente Jair Bolsonaro se deparou com o Poder que pode ser seu maior problema, mas também uma fonte de soluções: o Congresso. Não se trata apenas de evitar riscos ao seu mandato, o que já seria suficiente para se aproximar do Parlamento, mas também de segurar pautas-bomba e avançar em agendas reformistas cruciais para o Brasil.

Durante a semana, o presidente Jair Bolsonaro manteve o tom mais conciliador em relação ao Legislativo. Na cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais, que contou com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro chegou a dizer que era uma satisfação ter os dois no evento e afirmou que “juntos” os três podem “fazer muito pela nossa pátria”.

Bolsonaro sabe do protagonismo do Congresso hoje na vida do país, em grande parte de responsabilidade de Maia e Alcolumbre. Com a adoção do Sistema de Deliberação Remota (SDR) em ambas as Casas houve uma centralização dos trabalhos nos plenários, o que deu aos dois presidentes o controle sobre a agenda. Dessa forma, eles têm privilegiado propostas de autoria de parlamentares e vêm pautando a ofensiva política contra a pandemia.

Com a agenda de reformas que o governo pretende implementar em 2021 o tom conciliador é ainda mais crucial. Em fevereiro de 2021 a Câmara e o Senado terão eleições. Na Câmara, há chances altíssimas de termos um presidente ligado ao Centrão. Os favoritos são Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da Reforma Tributária (PEC nº 45), e Arthur Lyra (PP). Correm por fora Marcos Pereira (PR) e Baleia Rossi (MDB).

Acredito que Aguinaldo Ribeiro seja o franco favorito. Extremamente bem articulado, é um dos líderes naturais do Centrão e pode vir a representar um grande problema ou uma grande solução para o governo. Depende da postura do presidente Jair Bolsonaro e cia. Caso o governo continue com uma atitude conciliatória em relação ao Parlamento, as reformas têm boas chances de avançar.

No Senado, Alcolumbre buscará, via parecer jurídico, convencer os pares e tentar uma reeleição. É um caminho difícil, que depende do plenário do Senado e pode terminar no Supremo Tribunal Federal. 

A verdade é que a agenda do país hoje depende do Congresso. Isso pode ser comprovado pelo baixo número de medidas provisórias aprovadas nos últimos meses, mesmo com o regime simplificado de deliberação em vigor. Ao todo, foram editadas 62 MPs e apenas duas foram aprovadas conclusivamente.

As MPs são instrumentos legislativos exclusivos do presidente da República. Possuem força imediata de lei e podem vigorar como tal por até 120 dias, devendo ser ratificadas pelo Congresso dentro desse prazo. A Constituição Federal também confere prioridade às medidas provisórias nas pautas da Câmara e do Senado. Portanto, constituem a melhor ferramenta para se medir o poder de agenda no Legislativo.

Em visitas recentes que fiz ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Economia, pude comprovar em primeira mão a mudança de atitude. Todos reconhecem que o momento difícil pelo qual passa o país só pode ser superado com o apoio do Congresso. Membros da equipe política no Palácio estão conversando constantemente com a equipe econômica, buscando trabalhar de forma organizada para avançar as pautas econômicas. Há inúmeros desafios e nem tudo vai sair do papel.

Por mais alinhado que o Congresso possa um dia estar ao governo, ainda assim criará dificuldades. Não acredito em avanços conclusivos em 2020, mas o governo pode avançar algumas casas. A PEC dos Fundos Públicos, por exemplo, e a aprovação da autonomia do Banco Central podem ser as grandes surpresas neste segundo semestre. Podemos também ter avanços pontuais, não conclusivos, na Reforma Tributária.

Caso o governo fortaleça o software do presidencialismo de coalizão, evitando polêmicas e narrativas de confronto, 2021 pode ser um ano muito positivo para a agenda de reformas.

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