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2019-04-04T14:24:23-03:00
Estadão Conteúdo
Lei anticrime

Governo separa proposta de criminalização de ‘Caixa 2’ por risco de não aprovação no Congresso

Na avaliação do governo, resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção

19 de fevereiro de 2019
11:51 - atualizado às 14:24
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro - Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Palácio do Planalto decidiu separar a proposta de criminalização do caixa 2 do projeto de lei anticrime preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso.

A informação foi confirmada ao jornal "Estado de S. Paulo" por três auxiliares do governo.

Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs apresentar a medida em um outro projeto.

Na avaliação do governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades. Dois auxiliares da Casa Civil disseram à reportagem que o fatiamento dessa proposta facilitará a tramitação do projeto mais amplo, que envolve 14 leis, e é a prioridade do governo.

Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores - parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas eleitorais.

O desmembramento do pacote, por outro lado, pode resultar em uma tramitação mais lenta para a criminalização do caixa 2. Moro já havia separado, há duas semanas, outra proposta do pacote, relacionada à atuação da Justiça Eleitoral.

O caixa 2, por ainda não existir na lei como crime, é enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral.

O trecho trata da omissão de informações em documentos públicos para fins eleitorais. O projeto de Moro prevê a criação do artigo 350-A, que torna crime, com pena de 2 a 5 anos, “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.

Ritmo

Os projetos serão apresentados hoje à Câmara. Pelas normas da Casa, as propostas podem tramitar em comissões diferentes e ter relatores distintos. Pode-se, por exemplo, conceder urgência a uma, e não a outra. Ainda não está definida a forma da tramitação das três medidas.

Em visita à Câmara no dia 6, Moro sofreu as primeiras reações críticas ao projeto. Ele apresentou o texto, na ocasião, a integrantes da bancada da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, mas ouviu questionamentos de oposicionistas.

Deputados já se articulam para incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. Essa proposta, no entanto, está descartada do projeto.

A proposta de Moro prevê, entre outros pontos, a prisão de condenados em segunda instância, regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por crimes violentos e por corrupção.

Histórico

A criminalização do caixa 2 foi rejeitada pela Câmara em 2016. A proposta fazia parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto de iniciativa popular promovido pelo Ministério Público Federal, desfigurado na Câmara.

Sérgio Moro aposta no capital político do novo governo para aprovar tanto esse como outros pontos que os deputados barraram na época.

Na atual composição da Casa, 17 parlamentares respondem a inquéritos por caixa 2 relacionados à Lava Jato.

Além deles, o próprio ministro Onyx Lorenzoni foi delatado por executivos do grupo J&F por caixa 2. O ministro chegou a admitir, em entrevista, ter recebido R$ 100 mil não declarados em prestação de contas de campanha de deputado federal e pediu desculpas.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo envie esse caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, considerando as regras que limitam a aplicação do foro privilegiado (mais informações na pág. A6).

Reação

Para a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), aliada do governo, a criminalização do caixa 2 é um dos pontos que deve sofrer resistência no Congresso. “Com certeza, os deputados que já usufruíram de caixa 2 vão tentar travar o pacote, isso é natural. Quem fez caixa 2 em duas ou três campanhas, continua fazendo caixa 3, caixa 4, caixa 5. Essa gente, de uma forma ou de outra, continua fazendo”, afirmou.

Para ela, porém, a renovação de mais da metade dos parlamentares favoreceria uma nova discussão do tema.

“A salvação desse projeto é esse grupo novo de parlamentares, que é um grupo grande. Então, vamos estar ali fazendo o que é certo”, disse.

Líder da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) também diz estar confiante na aprovação do projeto.

“Acho que não tem um volume de deputados suficiente que possa atrapalhar isso (a aprovação do projeto)”, afirmou o deputado.

Questionado ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda não ter definido qual será o rito do projeto na Casa e nem quem será o relator.

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