Desoneração da cesta básica vai acabar, diz Tostes Neto
Para compensar o gasto com tributo, o governo deve devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais
Em sua primeira entrevista, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, comentou sobre a proposta do governo de reforma tributária e citou a proposta de fim da desoneração da cesta básica. Para compensar o gasto com tributo, o governo deve devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais.
Confira a seguir a entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
No início de outubro, quando o sr. assumiu o cargo, havia uma grande expectativa em relação ao envio da proposta de reforma tributária do governo ao Congresso, o que ainda não ocorreu. Em que pé está a reforma tributária?
O fato de ela não ter ido ainda para o Congresso se deve a essas mudanças que aconteceram e à reformulação que o governo teve de fazer na sua proposta. Agora, o trabalho está quase concluído e, até o fim de novembro, o governo vai encaminhar ao Congresso o primeiro pilar dessa proposta, porque entendemos que é mais fácil tratar cada tema separadamente do que tudo junto.
Que mudanças o governo deverá propor na 1º fase da reforma?
O Brasil tem uma das estruturas de tributação sobre o consumo mais complexas do mundo. Envolve seis tributos em três níveis de governo. No governo federal, há o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Nos Estados, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nos municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços). É na tributação sobre o consumo que se produz o maior o porcentual de arrecadação. O primeiro pilar será referente justamente à parte que cabe ao governo federal nessa imposição sobre o consumo.
Como será esse novo imposto?
O governo vai propor a fusão do PIS e da Cofins num único tributo sobre valor agregado incidente sobre todos os bens e serviços, inclusive intangíveis, como aplicativos de táxi e streaming de vídeo e música. Vai pegar tudo isso e permitir a utilização ampla de créditos tributários pelas empresas, o que não acontece hoje.
Isso será enviado ao Congresso como uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)?
Neste caso, será por meio de um projeto de lei.
Qual o nome do novo imposto?
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O novo tributo terá só uma alíquota?
Estamos avaliando. Mas um imposto sobre valor agregado moderno, hoje, tem uma alíquota só. E não apenas porque traz uma simplificação enorme, mas porque promove a equalização do tratamento tributário.
Qual será a alíquota?
Ela estará entre 11% e 12% do PIS e da Cofins juntos.
Qual a será o principal benefício do novo tributo?
Haverá simplificação em relação ao que temos hoje do PIS e da Cofins, com a utilização de todos os créditos tributários. As empresas vão pegar o imposto destacado na nota fiscal do que elas compram e comparar com o imposto destacado na nota fiscal do que vendem. A diferença será o imposto devido. Isso vai significar uma redução de custo para o contribuinte, de horas gastas, prestação de informações e preparação de declarações e pagamentos.
A carga tributária vai aumentar?
O ministro Paulo Guedes estabeleceu a diretriz de que as reformas na estrutura de tributos não poderão gerar nenhum aumento de carga tributária global. Isso vai constar explicitamente no texto da reforma a ser enviado ao Congresso.
A carga tributária atual vai funcionar, então, como teto?
Ela não poderá ser maior nem menor do que é hoje. Haverá um mecanismo para avaliar o impacto na carga tributária no período de um ano. Se a arrecadação do novo tributo for maior que a taxa de crescimento da economia, ou seja, se houver aumento efetivo de carga, a alíquota será reduzida. Se a arrecadação for menor que o crescimento, a alíquota subirá, para produzir o mesmo nível de arrecadação dos dois tributos hoje. Porém, no longo prazo, a proposta que ele defende é de que haja redução da carga tributária. No futuro.
Como fica a fusão do PIS e da Cofins em relação às propostas em tramitação no Congresso?
Ela é totalmente aderente às propostas que tramitam no Congresso, de criação de um imposto de valor agregado (IVA). Se houve consenso, esse IVA federal poderá se juntar a um IVA estadual e municipal, formando o que se denomina IVA dual - imposto que é cobrado pelos três níveis de governo, mas com gestões diferentes sobre a mesma base de cálculo e com autonomia para alteração de alíquotas entre os dois grupos.
Com a unificação das alíquotas, vai haver muita choradeira dos setores hoje beneficiados por regimes especiais. Como o governo pretende lidar com isso?
Há anseio por um tratamento mais igualitário na tributação. Se você concede tratamento especial a algum setor, essa redução vai onerar quem não terá o benefício. O conceito é esse.
Todos os regimes especiais vão acabar?
Todos os regimes especiais devem acabar. Hoje, na atual estrutura, de PIS e Cofins, há mais de 100 regimes especiais, que tornam os dois tributos de altíssima complexidade.
Haverá tratamento diferenciado para algum setor?
Isso está sendo estudado.
Quer dizer que a alíquota única será única, mas pode continuar a haver exceções?
Se houver necessidade comprovada de que há situação que mereça tratamento específico. Haverá um reembolso do tributo, por exemplo, à população de baixa renda. O imposto será devolvido individualmente, para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Hoje, até o salmão faz parte da cesta básica. Quando você desonera os produtos da cesta, todo mundo pode comprar sem imposto. E quem mais compra? Quem tem mais poder aquisitivo. Esse benefício acaba sendo altamente regressivo. A ideia é cobrar o imposto e devolver só para a baixa renda.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Decreto de Bolsonaro libera mais recursos do ‘orçamento secreto’ às vésperas da eleição
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros líderes do Centrão pressionavam Bolsonaro a liberar os pagamentos até a data das eleições
Euro vale menos que 1 dólar pela primeira vez em mais de 20 anos; o que está acontecendo com a moeda comum europeia?
Além da guerra na Ucrânia, a inflação avança pela Europa e alimenta temores de recessão econômica; e o Velho Continente está no meio de uma crise energética
Setor financeiro melhora planos para o metaverso e já fala em criptomoedas como ‘espinha dorsal’ do processo — mas isso vai levar algum tempo; entenda
O Febraban Tech 2022 foi realizado entre os dias 9 e 11 de agosto, em São Paulo; confira alguns destaques
“Taxação do sol”: você tem menos de seis meses para instalar energia solar e conseguir economizar até 90% na conta de luz ao ‘se salvar’ de nova cobrança; entenda
Marco Legal da Geração Distribuída foi sancionado no início de janeiro e vai encarecer a geração de energia solar em casa; mas ainda dá tempo de fugir da cobrança conhecida como “taxação do sol”
Minério de ferro tem rali e sobe mais de 10% na semana antes do balanço da Vale (VALE3) com melhora da perspectiva chinesa
A expectativa com a alta demanda voltou a animar a produção de aço na China, que religou 12 altos-fornos para produção
Alerta máximo: Rússia cumpre a promessa e fecha torneira do gás para Alemanha; entenda o que isso significa para a economia global
As manutenções dos gasodutos russos começaram hoje e estão programadas para terminar no dia 21, mas analistas temem que Putin prorrogue o prazo de bloqueio
Esquenta dos mercados: Exterior tenta emplacar alta antes do payroll; Ibovespa aguarda inflação após votação da PEC ser adiada
O aumento do prazo para a proposta que coloca ainda mais pressão sobre as contas públicas injeta aversão ao risco nos investidores hoje
Rússia está a dois dias de um calote forçado: dívida milionária vence — e o país segue suspenso de sistema de pagamentos internacional
Fim do prazo do pagamento de uma dívida de US$ 100 milhões aos EUA pode motivar ações legais contra a Rússia
Na “Copa do PIB” de 2022, Brasil deve ficar atrás de Colômbia, Argentina e México em crescimento
OCDE baixou a projeção de crescimento do PIB brasileiro de 1,4% para 0,6%, abaixo da média mundial, conforme relatório publicado nesta quarta-feira (08)
Por que o dólar já caiu quase 15% frente ao real em 2022? Entenda como a queda da moeda norte-americana impulsiona a economia local
Com a moeda norte-americana em queda, é um bom momento para apostar a favor do dólar; entenda
Leia Também
-
'Yield no Brasil e ações de tecnologia nos EUA': para gestor, essa é a combinação vencedora para se ter na carteira de investimentos; entenda
-
Javier Milei terá semana decisiva: ministro negocia US$ 15 bilhões com FMI e vice tenta passar “pacotão” para destravar Argentina
-
Stuhlberger 'arrependido', Lula 'com sorte' e 'bolha na China': confira o 'resumão' do Macro Summit