Presidente do Senado usará parecer para tentar manter reforma da Previdência sem alteração
Um dos destaques, apresentado pelo PT, procura garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades com grau de periculosidade, como vigilantes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai usar um parecer da consultoria da Casa para tentar um acordo que mantenha o texto da reforma da Previdência sem alterações. O Senado ainda precisa analisar duas tentativas de alteração na proposta.
Um dos destaques, apresentado pelo PT, procura garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades com grau de periculosidade, como vigilantes. O destaque causou impasse na sessão da véspera.
Senadores procuram um entendimento que responda à seguinte pergunta: a Constituição atualmente permite aposentadoria diferenciada por periculosidade? Se sim, os parlamentares resistem em manter o texto original da reforma e retirar esse direito.
O governo argumenta que esse tipo de benefício não está previsto desde 1995, ou seja, o Congresso não estaria retirando um direito garantido.
O parecer da consultoria do Senado aponta no mesmo sentido. Além disso, de acordo com Alcolumbre, não há risco de o texto retornar à Câmara. "Nem volta para a Câmara nem está retirando direito. Não existe esse direito hoje em lugar nenhum", afirmou Alcolumbre, que ainda propôs ainda tratar o tema em um projeto de lei.
*Com Estadão Conteúdo
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