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Política
Pacote de Guedes avança no Congresso, mas votações devem ficar para 2020
Equipe de política da XP foi conferir o andamento do Plano mais Brasil. Medida mais avançada trata da revisão dos fundos públicos. Relator quer “bondade” para funcionalismo público
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
No dia 5 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foram ao Congresso entregar o ambicioso Plano mais Brasil com uma alteração no Pacto Federativo, uma proposta de medidas fiscais emergenciais e a revisão de 281 fundos públicos. Passados 20 dias, a equipe de política da XP avalia que as propostas começam a ganhar corpo. Mas votações devem ficar mesmo para 2020.
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O ritmo de trabalho do Congresso arrefeceu bastante desde a aprovação final da reforma da Previdência. Há semanas, boa parte do noticiário político gira ao redor da insatisfação dos líderes partidários com a falta de pagamentos de emendas, que foram prometidas pelo governo durante as negociações para aprovação da reforma. Ontem mesmo, uma sessão do Congresso para apreciar vetos foi cancelada. Fica a expectativa, agora, se as votações ocorrerão ao longo da quarta-feira.
Segundo os especialistas da corretora, do Plano mais Brasil, a medida em estado mais avançado é a PEC dos fundos. A ideia do governo é desvincular cerca de R$ 220 bilhões que estão carimbados em diferentes fundos e usar o dinheiro na gestão da dívida pública.
A relatoria está com o senador Otto Alencar (PSD-BA) que tem seu voto pronto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a XP, o senador retirou o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) da PEC e pretende destinar os recursos dos fundos para ações de erradicação de pobreza, infraestrutura e revitalização de bacias hidrográficas. No melhor cenário possível, sem atrasos na CCJ, esse texto poderia ser votado em primeiro turno ainda em 2019.
PEC emergencial
A proposta que prevê gatilhos para corte de despesas públicas, como redução de salário e jornada de funcionários públicos está com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Segundo a XP, o próprio senador acha difícil que o texto seja votado neste ano.
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Guimarães já anunciou que pretende, além dos gatilhos de ajuste fiscal, incluir bônus em caso inverso, de superávit, como uma "bondade" aos funcionários públicos. Esse bônus estaria limitado a 5% do superávit.
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Na avaliação do senador, seria uma maneira de repetir boas práticas do mercado privado e ainda diminuir resistências ao texto.
Pacto Federativo
A PEC mais extensa trata da revisão do Pacto Federativo e está com o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Estão no texto alterações na divisão de recursos entre a União, Estados e municípios, a criação de um Conselho Fiscal, o aumento do poder do Tribunal de Contas da União (TCU) em normatizar regras de contabilidade pública e a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
De acordo com a XP, o relator já se reuniu com a equipe de Paulo Guedes para discutir o que será prioridade no texto enviado. Por ser mais complexa, não há uma expectativa mais precisa por parte dos parlamentares sobre quando o texto pode estar pronto para o plenário.
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