O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 24, que a Comissão Especial da reforma da Previdência deverá votar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) até quinta-feira, 27.
Maia falou em um podcast lançado por ele mesmo nesta segunda-feira. Intitulado "Resenha com Rodrigo", a publicação será semanal e a previsão é de que seja publicado às segundas-feiras nas redes sociais do deputado.
Para Maia, o plenário da Casa poderá analisar a proposta nas duas primeiras semanas de julho. O presidente da Câmara também disse que instalará a comissão especial para analisar a reforma tributária até o fim da semana.
A comissão especial da reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre o relatório nesta terça, 25, e a expectativa é que a votação comece na quarta, 26. Mas como Moreira deverá já apresentar alterações em seu relatório, parlamentares avaliam que será necessário um tempo a mais para que ele seja votado.
Estados e municípios
Estados e municípios acabaram ficando de fora do texto apresentado pelo relator por falta de apoio suficiente dentre os deputados, mas Maia quer reincluir os entes federativos na proposta.
Maia diz que gostaria de ter o apoio de todos os governadores "porque o Brasil vive um momento muito importante e o fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental nesse momento".
Para ele, ter apoio de prefeitos e governadores é demonstração de maturidade de todos. "Se a gente conseguisse essa grande pactuação da federação com o Congresso, seria um momento histórico", disse Maia.
Lei sobre saneamento
Maia afirmou que a Casa deve começar a analisar uma nova lei sobre saneamento básico ainda no primeiro semestre deste ano e que poderá votá-la até o início de agosto. Um novo texto sobre o tema ainda está sendo elaborado.
"O saneamento é fundamental porque é saúde. Nossos números de redes de esgoto são sofríveis e é importante que possamos avançar nesse texto e também em uma regulamentação moderna", disse o parlamentar.
Para a Educação, ele afirmou que a Câmara estuda novas leis sobre a primeira infância e sobre escolas técnicas. "Estamos fazendo estudo profundo com a Comissão de Educação e com a Frente Parlamentar de Educação. Vamos fazer um almoço nesta semana para tratar disso", contou.
Para a saúde, Maia afirmou que é preciso ter um novo marco legal para o setor privado. "Sabemos que os municípios e os Estados estão falidos. Sabemos que não haverá decisão de curto prazo com eles. Então se a gente criar uma regulação ou até uma desregulamentação para o setor privado, poderemos ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 60 ou 70 milhões, o que reduz a pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde)", disse.
Para o presidente da Câmara, a atual legislação sobre a saúde privada é "muito desorganizada" e tem muita "amarração", o que aumenta o custo para as empresas e dificulta o acesso das pessoas. "Se tiver uma desregulamentação e o brasileiro que tem uma renda menor e pode estar segurado em parte do que ele gostaria, já é menos pressão no setor publico. É o que eu penso", disse.
Maia afirmou ainda que as parcerias público-privadas são importantes porque os Estados e municípios atualmente não têm condições de bancar seus serviços básicos e o pagamento de seus servidores porque a maioria deles está quebrada.
*Com Estadão Conteúdo
