Os dilemas de Paulo Guedes para liberar o saque de FGTS e PIS/Pasep

Se um samba de uma nota só é chato, instrumentos desafinados são irritantes e tiram ibope de qualquer espetáculo. Confiante de que o pior já passou e que a aprovação da reforma da Previdência na votação em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado está garantida, o governo quer (e precisa) virar a página, mas engasga na apresentação de futuras medidas sob o risco de perder audiência.

A intenção de liberar recursos do FGTS e PIS/Pasep para impulsionar o consumo foi anunciada há tempos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a ideia de autorizar os saques em proporção dos saldos dos cotistas, a depender dos montantes retidos no Fundo mostra-se confusa e sugere uma operacionalização mais complexa para a Caixa Econômica Federal – gestora do FGTS.

Nada contra a possibilidade de o governo injetar R$ 42 bilhões na economia nos próximos meses, aumentando a capacidade de consumo da população. Em 2017, o governo Temer liberou R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS e esses recursos bancaram, via consumo, 0,7 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que avançou 1,1% naquele ano.

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Há de se considerar, porém, que os sistemas da Caixa são muito antigos e a instituição abre uma conta para cada emprego que o trabalhador tem ao longo de sua vida profissional e que lhe dá direito ao FGTS. Isso quer dizer que para liberar as contas ativas do Fundo, torna-se necessário fazer uma programação diferente daquela realizada de 2016 para 2017, quando o governo Temer tomou semelhante medida. A nova programação – se ainda não foi feita – tomará mais algum tempo das áreas técnicas. Porém, isso em nada atrapalha o efeito econômico esperado.

Agora, liberar bilhões do FGTS, mas limitar o saque para os trabalhadores demitidos por justa causa – possibilidade em estudo, segundo o Estadão desta quarta-feira – não seria o mesmo que tirar dinheiro de um bolso para colocar no outro? Mal explicada, essa restrição aos demitidos por justa causa pode ofuscar a repercussão positiva da liberação.

Disponibilizar mais R$ 21 bilhões do PIS/Pasep também é uma boa pedida, mas supor que apenas R$ 2 bilhões serão sacados pelos detentores das contas pode ser um equívoco e também enfraquece o potencial da medida. Melhor faria o governo se liberasse os R$ 21 bilhões – se possível --, fazendo um esforço para que cheguem à economia.

Não se deve ignorar, porém, que a apenas duas semanas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a decisão que poderá alavancar o impacto positivo da liberação dos fundos institucionais é a redução da taxa Selic que se mantém inalterada, em 6,50%, há cerca de um ano e meio. Um corte teria visibilidade instantânea e apoio coletivo, ainda que Selic menor não seja garantia de dinheiro mais barato nas prateleiras dos bancos.

Há dois meses, conversei com os ex-ministro do Planejamento e ex-presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, responsável pela proposta e implementação da proposta de liberação de recursos do FGTS e PIS/Pasep no governo Temer, e ele disse que o cenário hoje é muito semelhante a 2016 – quando o encaminhamento da reforma da Previdência e a criação do teto de gastos para o setor público, além do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – criaram um ambiente favorável e os recursos dos fundos institucionais serviram de alavanca para o consumo.

Dyogo conta que à época o país estava em profunda recessão, o ajuste fiscal era fundamental e ajudaria, sim, no longo prazo. Mas num primeiro momento teria efeitos recessivos. “Precisávamos de algo que estimulasse a economia sem gerar despesa. Tínhamos alternativas, mas a liberação do FGTS era a mais adequada, inclusive, por ser o maior estoque de recursos privados sob gestão do governo.”

Angela Bittencourt

seudinheiro@seudinheiro.com