🔴 É HOJE: ANALISTA VAI REVELAR AS 10 FORMAS DE GERAR RENDA PASSIVA EM 2025 VEJA COMO ACESSAR

Estadão Conteúdo

Benefícios fiscais

Brasil vai questionar interpretação de juízes da OMC sobre programa de incentivos fiscais

Organização condenou de forma clara a estratégia de substituição de importação, uma política industrial adotada durante o governo de Dilma Rousseff e que distribuiria R$ 25 bilhões em bondades fiscais

Estadão Conteúdo
11 de janeiro de 2019
13:18 - atualizado às 14:19
Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) - Imagem: Shutterstock

O governo brasileiro vai questionar a interpretação dada pelos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, em dezembro, condenaram cinco programas de incentivos fiscais do Brasil.

A queixa, lançada pela Europa e Japão, será adotada nesta sexta-feira, 11, em Genebra. Com isso, o Itamaraty terá 45 dias para chegar a um acordo sobre o que terá de ser feito para desmantelar o apoio hoje dado ao setor privado.

A OMC condenou de forma clara a estratégia de substituição de importação, uma política industrial adotada durante o governo de Dilma Rousseff e que distribuiria R$ 25 bilhões em bondades fiscais. Depois de cinco anos de contenciosos, a entidade coloca um espécie de "fronteira" à política que poderá ser adotada no País na próxima década.

Foram declarados como irregulares a formas de incentivos previstos na Lei de Informática, no Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), além do o Inovar Auto, da Lei de Inclusão Digital e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD).

Três dos programas condenados já foram encerrados. Mas a Lei de Informática vence apenas no ano de 2029 e o Padis vence em 2022. Ambos terão de mudar ou passarão por uma profunda reforma para que não sejam considerados como mecanismos que garantem uma concorrência desleal entre produtos nacionais e importados.

Nesta sexta-feira, a diplomacia brasileira usará a reunião na OMC para levantar uma preocupação surgida depois de ler a decisão dos juízes. Pelas regras internacionais, uma vez que um produto pague os impostos de importação, ele precisa receber o mesmo tratamento que um produto nacional dispõe. Trata-se do princípio do "tratamento nacional".

Leia Também

Os acordos da OMC, porém, permitem uma exceção, que é a capacidade de governos para conceder subsídios a produtos nacionais. Ninguém discute o fato de que isso cria um desnível na concorrência. Mas essa possibilidade era permitida pelos tratados negociados ainda nos anos 90.

O que chamou a atenção dos especialistas brasileiros é que os juízes aplicaram uma nova interpretação do texto das regras e a condenação criou o que para muitos poderia ser um precedente perigoso na jurisprudência.

Pela decisão da OMC, os juízes interpretaram as leis de forma a restringir o alcance dessa exceção, o que tornaria todos os subsídios condenáveis. Na avaliação do Brasil, isso poderia ter consequências negativas e afetar, entre os outros setores, o da agricultura.

A queixa brasileira não irá mudar a condenação e o governo sabe que terá de cumprir a determinação da OMC. Mas a decisão de levantar esse ponto tem como objetivo demonstrar uma "preocupação sistêmica".

O governo brasileiro ainda vai reforçar outra mensagem: a de que a nova decisão da OMC reverteu parcialmente uma condenação que, um ano antes, havia sido bem mais profunda. Na primeira instância, também tinham sido condenados o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras (Recap) e Programa Preponderantemente Exportador (PEC).

O Itamaraty, porém, conseguiu que eles fossem absolvidos. Os programas, no fundo, apoiam centenas de empresas nacionais, entre elas a Samarco e a Embraer.

Prazos

Com a adoção do relatório nesta sexta-feira, europeus e japoneses pedirão que o Brasil reforme seus programas dentro de um período a ser negociado. Se não houver um acordo no prazo de 45 dias, europeus levarão o caso de volta à OMC e pedirão uma arbitragem para que a entidade determine o prazo para que o Brasil retire seus programas de funcionamento.

Legalmente, o fim desses programas não é tão simples, já que existem obrigações assinadas com empresas que fizeram investimentos e compromissos contratuais. Caso o Brasil não cumpra a decisão da OMC, Tóquio e Bruxelas já indicaram que irão solicitar a autorização para retaliar o Brasil.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
Projeção pós-crise

Comércio global deve cair entre 13% e 32% por conta do coronavírus, diz OMC

8 de abril de 2020 - 12:24

OMC também ressalta que setores com cadeias produtivas mais complexas serão mais fortemente atingidos, entre eles o de produtos eletrônicos e o automobilístico.

Aviso da OMC

OMC diz que comércio de serviços está enfraquecendo e deve piorar com coronavírus

11 de março de 2020 - 12:15

Barômetro aponta que o maior declínio foi visto no componente de viagens aéreas de passageiros, seguido pelo de transporte de contêineres, este impactado pelo menor volume de embarques na Ásia

Doença chega à OMC

OMC suspende reuniões por dez dias após confirmação de caso de coronavírus

10 de março de 2020 - 15:58

Diretor-geral da OMC suspendeu todas as reuniões da entidade de 11 a 30 de março, após membro da equipe ter sido diagnosticado com coronavírus

atento ao cenário

Coronavírus pode reduzir previsão de crescimento, mas é cedo para cravar, diz OMC

28 de janeiro de 2020 - 9:54

Diretor da entidade disse que, por enquanto, há apenas especulação dos economistas apontando revisão para baixo dos números

VEM GRINGO

Bolsonaro autoriza entrada do Brasil em acordo que abre licitação a estrangeiros

23 de janeiro de 2020 - 19:39

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito na terça-feira, 21, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, que o Brasil entraria no acordo

mas por enquanto sem detalhes

Para OMC, mecanismo de disputa vai ter que mudar para lidar com novas condições

21 de janeiro de 2020 - 14:58

Diretor-geral da instituição defendeu a importância do livre-comércio em detrimento do protecionismo, e negou que esse sistema provoque desigualdades sociais

Taxas no radar

EUA ameaçam elevar tarifas à Europa e impor taxas de até 100% sobre US$ 2,4 bi em produtos da França

2 de dezembro de 2019 - 19:07

Governo norte-americano afirma que publicará um Aviso de Registro Federal sobre o processo ainda nesta semana

menos otimismo

OMC reduz projeção de crescimento econômico mundial em 2019 de 2,6% para 1,2%

22 de novembro de 2019 - 7:06

Entidade diz que as restrições comerciais entre as economias do G20, grupo que inclui o Brasil, permaneceram historicamente altas nos últimos meses

clima tenso

UE lamenta tarifas dos EUA em caso Airbus e ameaça retaliar

18 de outubro de 2019 - 10:28

No último dia 2, a OMC autorizou os EUA a retaliar a UE em US$ 7,5 bilhões por julgar que subsídios concedidos pelo bloco à Airbus são ilegais

Queda de braço

Com o aval da OMC, os Estados Unidos vão impor tarifas sobre importações da União Europeia

2 de outubro de 2019 - 19:02

O governo dos Estados Unidos venceu uma disputa com a União Europeia na OMC e, como resultado, irá sobretaxar US$ 7,5 bilhões em importações do bloco econômico

vai sobrar para todo mundo

De olho na disputa entre China e EUA, OMC faz corte “drástico” para expansão do comércio mundial

1 de outubro de 2019 - 9:53

De acordo com a entidade, expansão será de 1,2% este ano, bem abaixo da projeção apresentada apenas seis meses atrás, de 2,6%; Para 2020, a instituição também diminuiu sua estimativa de crescimento do comércio

Uma pedra no meio do caminho

Há grande incerteza no comércio global por tensões e restrições, diz OMC

29 de julho de 2019 - 14:30

Levantamento da organização aponta que medidas restritivas ao comércio estão em alta e com grande concentração nas maiores economias do planeta

Agora vai?

OMC diz que houve apoio do G20 para ambiente forte de comércio e investimento

29 de junho de 2019 - 11:37

Líderes também abordaram a “situação crítica” no sistema de solução de controvérsias da OMC e concordaram em agir quanto ao funcionamento do sistema

OMC DÁ O RECADO

Tarifas e incertezas desaceleram comércio global, que deve crescer 2,6% em 2019

5 de junho de 2019 - 6:53

O crescimento do comércio no mundo desacelerou a 3% em 2018, após ficar em 4,6% em 2017; OMC projeta que a desaceleração continue neste ano, com crescimento no comércio global de 2,6%

O momento é agora

Estamos em período crucial, é preciso fortalecer sistema de comércio, diz OMC

29 de maio de 2019 - 7:27

Em um momento de tensões comerciais e riscos de mais protecionismo, o diretor-geral da Organização Mundial de Comércio afirmou que é preciso trabalhar com ambição e inovações para melhorar o sistema comercial no futuro

contra-ataque

Representante comercial dos EUA propõe tarifas sobre US$ 11 bi em vendas da UE

9 de abril de 2019 - 8:01

USTR afirma que a lista de tarifas propostas é uma resposta aos subsídios da UE à Airbus. Além disso, lembra que o montante das tarifas dependerá de uma decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC)

desejo de mudança

Diplomacia brasileira quer contribuir para reforma da OMC, diz Ernesto Araújo

8 de abril de 2019 - 14:19

Reforma da OMC é uma das principais demandas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; de acordo com o ministro, já foram debatidos no âmbito da reforma da instituição a “questão agrícola e solução de controvérsias”

tempos difíceis

OMC vê caminho difícil para a liberalização do comércio internacional

5 de abril de 2019 - 6:46

Diretor-geral da instituição, Roberto Azevêdo, disse nesta quinta-feira, 5, que a luta para expandir o livre-comércio “vai ser um desafio que, acima de tudo, será difícil por causa das condições políticas que temos hoje no mundo”

Expectativa revista

OMC corta projeção de crescimento do comércio mundial para 2,6%

2 de abril de 2019 - 9:40

Projeção anterior era de 3,7%, mas desaceleração econômica e conflito comercial entre EUA e China puxou o número para baixo, segundo diretor-geral do órgão

Clube dos mais ricos

Porta-voz: pedido de apoio à entrada na OCDE busca volta de grau de investimento

26 de março de 2019 - 7:32

Presidente Jair Bolsonaro conseguiu apoio de Donald Trump para que o Brasil possa se candidatar a uma vaga no grupo, mas para isso terá que abrir mão do tratamento diferenciado que possui na Organização Mundial do Comércio (OMC)

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar