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2019-06-19T18:38:38-03:00
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Ações da Natura sobem após decisão favorável sobre benefício fiscal

Segundo informações do jornal Valor Econômico, companhia obteve o direito de excluir da base de cálculo do IR e CSLL 60% das despesas com pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Por volta das 12h10, as ações da companhia subiam 3,46%

19 de junho de 2019
12:30 - atualizado às 18:38
Fachada de uma loja da Natura
Natura: ações ordinárias (NATU3) lideraram as altas na aberturaImagem: Divulgação

A Natura obteve o direito de excluir até 60% de suas despesas com atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (P&D) da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No desconto, entram até mesmo as iniciativas desenvolvidas por subsidiárias. As informações são do jornal Valor Econômico.

Após a decisão favorável, as ações ordinárias da Natura (NATU3) lideraram as altas no pregão desta quarta-feira (19). No fechamento, os papéis subiram 5,43%, a R$ 59,79.

A decisão, unânime, é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, mas ainda pode ser recorrida. Conhecida como Lei do Bem, o incentivo está previsto em seu artigo 19.

A publicação destaca que, para a Receita Federal, as regras não são válidas para as "importâncias empregadas ou transferidas a outra pessoa jurídica para execução de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica sob encomenda ou contratadas". Confira nossa cobertura completa dos mercados.

Em sua justificativa, o desembargador federal Marcelo Saraiva, relator do caso, considerou a restrição prevista na norma ilegal e inconstitucional. Dessa forma, a decisão reconheceu o direito ao incentivo fiscal sobre valores pagos à Natura Inovação.

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