Programas com subsídios de R$ 68,9 bi serão reavaliados
Reversão de benefícios tributários é considerada uma aliada importante da equipe econômica no ajuste fiscal. Hoje, os incentivos representam 20,9% da arrecadação administrada pela Receita
Oito programas e ações financiadas com subsídios entrarão na mira do pente-fino que será feito ainda este ano pelo governo federal, incluindo a Zona Franca de Manaus. A reavaliação dessas políticas, que custaram R$ 68,9 bilhões em 2018, será conduzida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS) e ajudará na estratégia da equipe econômica de reduzir as renúncias em um terço até o fim de 2022.
A reversão de benefícios tributários é considerada uma aliada importante da equipe econômica no ajuste fiscal. Hoje, os incentivos representam 20,9% da arrecadação administrada pela Receita e 4,3% do PIB.
Tentativas de reduzir essas renúncias, porém, costumam enfrentar fortes resistências no Congresso, geralmente sensível ao lobby de setores interessados em receber subsídio da União. O governo precisa do aval dos parlamentares para rever boa parte desses benefícios.
O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel, explica que o objetivo não é acabar com os subsídios, mas adequar aqueles que não trazem o retorno esperado. "Com ajuste, podemos corrigir o que não está trazendo retorno e ainda tem o ganho fiscal", diz.
Todo ano haverá uma nova lista de programas a serem avaliados. A partir de 2020, a definição dos alvos seguirá critérios que constarão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que será encaminhado em agosto ao Congresso e formalizará a meta do governo de reduzir as renúncias. O Tribunal de Contas da União, que tem acompanhado a elaboração do PPA, também vai monitorar o cronograma de reavaliação dos subsídios.
A lista (ver ao lado) das iniciativas que serão avaliadas é a primeira agenda formal desde que o CMAS foi constituído, em novembro de 2018. Além da Zona Franca, estão na mira, entre outros, R$ 19,2 bilhões em subsídios na conta de luz paga pela população; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a Lei da Informática; e a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social (Cebas) na área de educação.
Alguns programas da lista já foram reformulados, como o Fies, ou estão em fase de reestruturação. Mas o secretário defende que a avaliação precisa ser contínua.
Outros, como a própria Zona Franca, já foram pivô de diversas quedas de braço entre governo e Congresso, onde parlamentares das regiões beneficiárias costumam se mobilizar para proteger os interesses do local. A Zona Franca é o benefício mais caro da lista. Ela custou R$ 25,1 bilhões em 2018, valor que pode crescer após o Supremo Tribunal Federal ter decidido estender os benefícios a empresas que compram insumos da região. A fatura adicional é calculada em R$ 16 bilhões.
O economista Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e ex-chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, afirma que o custo fiscal da Zona Franca é muito elevado diante do retorno obtido. Ele cita um estudo da FGV que aponta um custo de R$ 250 mil ao ano por emprego gerado, enquanto um trabalhador médio brasileiro tem um custo de R$ 56 mil ao ano. "No limite, sairia mais barato dar o dinheiro a essas pessoas", afirma Mendes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Michael Saylor em apuros? Bilionário é acusado de sonegar milhões em impostos — e a MicroStrategy não saiu ilesa
Procurador-geral de Columbia acusa Saylor de nunca ter pagado imposto de renda no estado em que supostamente morava há dez anos e evadido US$ 25 milhões em impostos distritais
O Supremo errou? STF anula a própria decisão sobre a cobrança de ITBI; saiba o que muda no imposto
Com a nova determinação, as leis municipais voltam a definir a data da cobrança do imposto antes do registro, mesmo sem o registro imobiliário
Mais corte de imposto: governo corta em 35% IPI de produtos não produzidos na Zona Franca de Manaus
O corte de imposto deve ter efeito sobre 4 mil produtos. O texto ainda traz redução adicional do IPI incidente sobre automóveis, de 18% para 24,75%
Preço da gasolina recua com corte de impostos federais, mas continua acima dos R$ 7 na média nacional
Combustíveis já começam a sentir o efeito das medidas implementadas pelo governo federal, a começar pelo corte do PIS/Cofins, mas queda nos preços ainda é modesta
Governador de SP anuncia corte do ICMS sobre combustíveis para 18%; arrecadação deve cair em R$ 4,4 bilhões no ano e afetar transportes no estado
A redução da alíquota será de 25% para 18%, o que deve gerar uma queda de R$ 0,48 do valor do litro da gasolina nos postos
Aprovado! Bolsonaro sanciona teto do ICMS sobre combustíveis — mas Estados vão ficar sem benefícios e compensações
Presidente ainda aprovou a proposta de zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol
Câmara aprova texto-base sobre teto do ICMS sobre combustíveis, mas problema técnico adia votação final
Defeito no painel de votação da Câmara dos Deputados fez com que fim do trâmite do teto do ICMS no Congresso ficasse para hoje
Agora vai voltar para a Câmara: Senado aprova teto para o ICMS dos combustíveis, mas com alterações
Senado aprovou emenda que fixa IPCA para corrigir a compensação derivada da perda de arrecadação dos Estados com o ICMS
Imposto menor hoje, inflação maior amanhã: pesquisadores da FGV alertam para risco de alta duradoura na inflação
De acordo com eles, a diminuição de impostos sobre combustíveis e energia pode ter resultado oposto ao esperado
Parecer de PL do ICMS deve acontecer até terça-feira, afirma relator; compensações aos estados ameaçam as contas públicas
Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação, o que desagradou governadores
Leia Também
-
Imposto de 25% para o aço importado: só acreditou quem não leu as letras miúdas
-
Novo imposto do aço: Governo aumenta taxa para importação em meio a apelo das siderúrgicas. Vem impacto na inflação?
-
Novo imposto vem aí? Governo avalia criar cota e sobretaxar em até 25% excesso de importação de aço, mas teme disparada da inflação
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
3
Como a “invasão” dos carros chineses impacta as locadoras como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3)