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2019-05-24T07:37:10-03:00
Estadão Conteúdo
benefícios tributários

Programas com subsídios de R$ 68,9 bi serão reavaliados

Reversão de benefícios tributários é considerada uma aliada importante da equipe econômica no ajuste fiscal. Hoje, os incentivos representam 20,9% da arrecadação administrada pela Receita

24 de maio de 2019
7:37
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

Oito programas e ações financiadas com subsídios entrarão na mira do pente-fino que será feito ainda este ano pelo governo federal, incluindo a Zona Franca de Manaus. A reavaliação dessas políticas, que custaram R$ 68,9 bilhões em 2018, será conduzida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS) e ajudará na estratégia da equipe econômica de reduzir as renúncias em um terço até o fim de 2022.

A reversão de benefícios tributários é considerada uma aliada importante da equipe econômica no ajuste fiscal. Hoje, os incentivos representam 20,9% da arrecadação administrada pela Receita e 4,3% do PIB.

Tentativas de reduzir essas renúncias, porém, costumam enfrentar fortes resistências no Congresso, geralmente sensível ao lobby de setores interessados em receber subsídio da União. O governo precisa do aval dos parlamentares para rever boa parte desses benefícios.

O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel, explica que o objetivo não é acabar com os subsídios, mas adequar aqueles que não trazem o retorno esperado. "Com ajuste, podemos corrigir o que não está trazendo retorno e ainda tem o ganho fiscal", diz.

Todo ano haverá uma nova lista de programas a serem avaliados. A partir de 2020, a definição dos alvos seguirá critérios que constarão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que será encaminhado em agosto ao Congresso e formalizará a meta do governo de reduzir as renúncias. O Tribunal de Contas da União, que tem acompanhado a elaboração do PPA, também vai monitorar o cronograma de reavaliação dos subsídios.

A lista (ver ao lado) das iniciativas que serão avaliadas é a primeira agenda formal desde que o CMAS foi constituído, em novembro de 2018. Além da Zona Franca, estão na mira, entre outros, R$ 19,2 bilhões em subsídios na conta de luz paga pela população; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a Lei da Informática; e a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social (Cebas) na área de educação.

Alguns programas da lista já foram reformulados, como o Fies, ou estão em fase de reestruturação. Mas o secretário defende que a avaliação precisa ser contínua.

Outros, como a própria Zona Franca, já foram pivô de diversas quedas de braço entre governo e Congresso, onde parlamentares das regiões beneficiárias costumam se mobilizar para proteger os interesses do local. A Zona Franca é o benefício mais caro da lista. Ela custou R$ 25,1 bilhões em 2018, valor que pode crescer após o Supremo Tribunal Federal ter decidido estender os benefícios a empresas que compram insumos da região. A fatura adicional é calculada em R$ 16 bilhões.

O economista Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e ex-chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, afirma que o custo fiscal da Zona Franca é muito elevado diante do retorno obtido. Ele cita um estudo da FGV que aponta um custo de R$ 250 mil ao ano por emprego gerado, enquanto um trabalhador médio brasileiro tem um custo de R$ 56 mil ao ano. "No limite, sairia mais barato dar o dinheiro a essas pessoas", afirma Mendes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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