Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2022-01-02T12:22:03-03:00
Estadão Conteúdo
Incentivo tributário

Desoneração da folha salarial é prorrogada por mais dois anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga a desoneração da folha para os 17 setores econômicos que mais empregam até o fim de 2023

2 de janeiro de 2022
12:21 - atualizado às 12:22
calculadora com taxas para mais e para menos
Equipe econômica havia exigido compensação para a redução de imposto, mas TCU atestou não ser necessário. - Imagem: Shutterstock

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, considerados os que mais criam vagas de empregos no País. Com isso, o benefício, que acabaria em 31 de dezembro, vai vigorar até o fim de 2023. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira.

O alívio tributário está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários. Em transmissão nas redes sociais, na quinta-feira, Bolsonaro já havia anunciado que confirmaria o projeto aprovado pelo Congresso. O benefício deixaria de valer se a sanção não fosse publicada até o dia 31.

Compensação. A sanção ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação, com aumento de outros impostos, pela redução da tributação para as empresas desses setores. A compensação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o Orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração.

Apesar do impasse, o governo informou ontem que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória. O texto da lei prevê o aumento apenas da alíquota de Cofins-Importação durante a vigência da medida, em um ponto porcentual, o que não é suficiente para compensar toda a renúncia fiscal. A justificativa é que "se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente" e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso.

Por outro lado, foi preciso editar uma medida provisória para revogar a necessidade de a União compensar o valor da desoneração para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por transferência orçamentária, o que, segundo texto, acabava "fazendo que a mesma despesa fosse computada duas vezes dentro do Orçamento".

"Com a correção na metodologia antiga, não haverá criação de nova despesa orçamentária, o que tornou possível sancionar a prorrogação da desoneração com os recursos já existentes no Orçamento. Caberá apenas à Receita Federal atualizar os seus demonstrativos de receita, considerando a referida prorrogação", disse a Secretaria-Geral da Presidência.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

MÚSICA NO FANTÁSTICO

Unilever recebe mais um não da Glaxo para oferta de US$ 68 bilhões por divisão que produz Advil; entenda o caso

Se fosse concretizado, o acordo seria o maior em termos globais desde o início da pandemia de covid-19

EFEITOS COLATERAIS

Ômicron e seus investimentos: variante do coronavírus terá efeitos distintos sobre empresas de saúde na bolsa; saiba quais são eles

Planos de saúde devem enfrentar um cenário menos favorável dado o aumento dos índices de sinistralidade e pressão sobre os custos

FOI DADA A LARGADA

Petrobras (PETR4) e Novonor iniciam oficialmente processo para vender participações na Braskem; veja quanto a operação bilionária pode levantar

O pedido de registro para a oferta pública secundária, que será realizada no Brasil e no exterior, foi publicado na madrugada deste sábado (15) na CVM

INCENTIVO À MUDANÇA

Meca das criptomoedas? Estado americano tenta atrair trabalhadores com pagamento em bitcoin (BTC)

Iniciativa acontece em meio a explosão de crescimento no setor de tecnologia, especificamente naquelas habilitadas para blockchain

HEY, BROTHERS!

BBB é ‘fábrica de milionários’: prêmio de R$ 1,5 milhão é fichinha perto da fortuna que ex-participantes constroem; veja como Juliette, Gil do Vigor e outros ficaram ricos após reality

A edição de 2022 do BBB começa na próxima segunda e pode conceder o título de milionário a mais pessoas; veja quem já conseguiu se consagrar com a participação na casa mais vigiada do Brasil

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies