Câmara aprova texto-base sobre teto do ICMS sobre combustíveis, mas problema técnico adia votação final
Defeito no painel de votação da Câmara dos Deputados fez com que fim do trâmite do teto do ICMS no Congresso ficasse para hoje
A Câmara dos Deputados votou na noite de ontem as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.
Os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outras, entretanto, acabaram rejeitadas. Figuram entre elas um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual.
Problema técnico adia fim da tramitação do teto do ICMS pelo Congresso
O estabelecimento de um teto para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo passou com 348 votos a favor e nenhum contrário.
Ainda precisam ser analisados os destaques ao texto, que depois seguirá para sanção presidencial.
A expectativa era de que a análise ocorresse ainda ontem. Entretanto,o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a continuidade da votação para hoje, ainda sem um horário definido.
O motivo foi um problema técnico no painel de votação do plenário.
O que foi mantido
Uma mudança na proposta aprovada no Senado e mantida pela Câmara num acordo com a oposição determinou que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.
A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por prazo indeterminado. Havia uma articulação de deputados, com apoio do Palácio do Planalto, para derrubar esse trecho, mas o governo acabou cedendo.
Câmara rejeita gatilho para compensar perdas dos Estados com ICMS
O relator do projeto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), contudo, decidiu rejeitar a mudança feita pelo Senado no gatilho para compensar os Estados pela perda de arrecadação com ICMS.
O texto aprovado pela Câmara em 25 de maio, retomado ontem, estabeleceu que, por seis meses, a União deveria ressarcir os governos estaduais, por meio do abatimento da dívida com a União, toda vez que a redução de receitas com o ICMS fosse de 5%, na comparação com o ano passado.
No entanto, o relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia determinado que o gatilho poderia ser acionado para cada bem ou serviço de que trata o projeto (energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo), e não mais sobre o total da receita do Estado com o ICMS. Os deputados avaliaram, contudo, que essa alteração, benéfica aos governadores, "deformaria" o projeto.
Outra mudança do Senado mantida pela Câmara foi a inclusão de uma forma de compensação da perda de receitas para os cinco Estados sem dívida com a União.
Para esses entes, a compensação será feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.
Impostos federais
Numa tentativa de reduzir os preços dos combustíveis, em ano eleitoral, o governo também prometeu zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022, o que foi incluído no projeto do teto pelo Senado e mantido pela Câmara.
Em troca, pediu que os Estados zerem o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural veicular. Nesse caso, o ressarcimento da União aos governos estaduais será feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado.
Além disso, uma segunda PEC, já aprovada no Senado, mas que precisa do aval da Câmara, garante a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, por meio de um benefício tributário ao setor.
Prévia da inflação veio melhor que o esperado — mas você deveria estar de olho no dólar, segundo Campos Neto
Para o presidente do Banco Central, o cenário dos Estados Unidos não tem uma relação mecânica com o Brasil, mas é preciso avaliar os impactos do lado de cá
Mega-Sena paga bolada de R$ 5,5 milhões para apostador sortudo; veja resultado da Quina e Lotofácil hoje
A aposta foi feita via canal eletrônico e, embora o prêmio principal tenha sido conquistado, milhares de apostadores ainda tiveram motivos para comemorar
Show da Madonna deve injetar R$ 300 milhões na economia do Rio — e aqui está o que você precisa saber para assistir
O show da Madonna está marcado para 4 de maio, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro — descubra como assistir de graça sem sair de casa
Shein, AliExpress e Shopee na mira: Novo imposto vai voltar a taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros
Criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começará a ser cobrado em 2026
Preço dos imóveis sobe em São Paulo: confira os bairros mais buscados e valorizados na cidade, segundo o QuintoAndar
Quatro bairros da capital paulista registraram cifras de cinco dígitos quando se trata de preço médio do metro quadrado
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz dois “quase milionários” em Salvador, Porto Alegre e outras duas cidades; veja quanto cada um vai receber
Cada um dos quatro sortudos da Lotofácil levará para casa uma bolada generosa: pouco mais de R$ 873,9 mil
Rodolfo Amstalden: O “bate e assopra” de Lula
O terceiro mandato de Lula está sendo marcado por uma ondulação da sua postura política, ou, na língua popular, o “bate e assopra”
Veja estimativa para novo imposto após Haddad entregar reforma tributária ao Congresso
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros: um sistema tributário que está hoje entre os 10 piores do mundo.
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
A Petrobras (PETR4) poderia ser o melhor investimento da bolsa brasileira hoje, mas uma coisa impede. É isso que o analista João Piccioni revela em sua mais recente participação no podcast Touros e Ursos. Ao falar sobre os investimentos para proteção diante das incertezas do cenário internacional — com o acirramento dos conflitos no Oriente […]
Seguro do carro: você pode ser obrigado a pagar o DPVAT de novo — e dar uma “ajudinha” para o governo Lula
Se for aprovado, o texto que relança o agora SPVAT permitirá que os gastos do governo aumentem em aproximadamente R$ 15 bilhões neste ano
Leia Também
-
Imposto de 25% para o aço importado: só acreditou quem não leu as letras miúdas
-
Novo imposto do aço: Governo aumenta taxa para importação em meio a apelo das siderúrgicas. Vem impacto na inflação?
-
Novo imposto vem aí? Governo avalia criar cota e sobretaxar em até 25% excesso de importação de aço, mas teme disparada da inflação
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Imposto de 25% para o aço importado: só acreditou quem não leu as letras miúdas
-
3
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+