Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-06-21T11:44:40-03:00
Estadão Conteúdo
efeitos da proposta

PEC de Flávio Bolsonaro dificulta desapropriação

Proposta de senador do PSL muda o entendimento sobre função social da terra no País; texto reduz obrigações de donos de imóveis rurais

7 de junho de 2019
9:59 - atualizado às 11:44
Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou ao Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o entendimento sobre a propriedade privada no País e, segundo especialistas, dificulta ou pode até inviabilizar as ações de desapropriação para reforma agrária. O texto reduz as obrigações que o dono da terra deve atender para não ser alvo de processo que pode levar a perda do imóvel.

Pelas regras atuais, uma propriedade rural não pode ser alvo dessas ações quando cumpre todas as determinações de função social da terra prevista na lei: ser uma área produtiva, utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente, respeitar as regulações de relações de trabalho e explorar a área de maneira que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

O texto de Flávio Bolsonaro propõe mudar dois artigos da Constituição, estabelecendo que o proprietário rural não precisa mais atender esses quatro itens, mas apenas um deles para que cumpra a sua função social e, assim, garanta a total inviolabilidade de sua propriedade. Isso significa que, se o dono de uma fazenda produz na área, não precisa respeitar as leis trabalhistas ou se preocupar com o meio ambiente, por exemplo, pois já teria atendido uma das exigências da lei.

"Se essas mudanças forem aprovadas, é o fim da reforma agrária no Brasil", disse Carlos Marés, professor de Direito Agrário e Ambiental da PUC no Paraná. Ex procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autor do livro "Função Social da Terra", Marés afirma que todo o trabalho de desapropriação do instituto se apoia, basicamente, na avaliação do cumprimento ou não das exigências. "Essa é a base de qualquer processo realizado pelo Incra."

Propriedade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 80 foi entregue por Flávio à Secretaria-Geral da Mesa do Senado no fim do mês passado. O texto do filho "zero um" do presidente Jair Bolsonaro já chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda definição de relator. Questionado pela reportagem sobre o que motivou sua proposta, Flávio disse que "a função social da terra é importante, mas não pode ser desculpa para desrespeitar algo fundamental, como o direito à propriedade".

A PEC, disse o senador, "quer apenas evitar arbitrariedades e injustiças" nos processos. "Vai garantir um procedimento mais adequado e, inclusive, diminuir a litigiosidade e reduzir potenciais prejuízos para quem for desapropriado."

Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), é essencial que sejam mantidas as quatro exigências hoje previstas na Constituição para a designação da função social da terra. "É garantir que um bem maior seja alcançado, a justiça", diz, em nota.

Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, disse que "reforma agrária se faz em terra improdutiva", mas que desconhece que isso exista no Brasil. "Nós desconhecemos terra improdutiva no Brasil, até porque, hoje, o País é, efetivamente, o celeiro do mundo. Na hora que recebermos alguma informação de que tal terra é improdutiva, essa propriedade será vistoriada, para que seja feita a análise", disse.

Os dados do Incra apontam que, neste ano, ainda não foi feita nenhuma desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária, o que só ocorreu em 2015. As desapropriações, que até 2010 superavam mais de uma centena por ano, atingiram apenas quatro imóveis no ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

seu dinheiro na sua noite

Ibovespa recupera mais um degrau – e outros destaques do dia

Os monstros que assombravam o mercado financeiro no começo da semana foram ficando mais dóceis e domesticados com o passar dos dias. E isso graças à atuação dos bancos centrais ao redor do mundo. O Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) segue injetando bilhões de dólares na economia para minimizar os impactos […]

RH do governo

Reforma administrativa deslanchou? Confira destaques do texto-base aprovado em comissão da Câmara

A proposta traz alguns pontos polêmicos, como a possibilidade de parcerias entre governo e iniciativa privada para a execução de serviços públicos

fique de olho

Dividendos: Equatorial Pará (EQPA3) define data e Marfrig (MRFG3) altera valor

Além disso, Equatorial Maranhão definiu data do pagamento dos proventos e Banco Modal definiu valores para juros sobre capital próprio; confira

Eletrobras, Correios e mais

Ativos na mesa: nova proposta para precatórios pode incluir ações de estatais em acordos de pagamento

Além das estatais, na lista de ativos que poderiam entrar na negociação estão imóveis, barris de petróleo do pré-sal e concessões de rodovias e ferrovias, por exemplo

fala, vale

Vale (VALE3): a receita para a queda das ações, segundo a própria empresa

Empresa teve de emitir um comunicado em resposta a um ofício da B3 que solicitava justificativas para a oscilação das ações da mineradora entre os dias 6 e 20 de setembro

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies