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2019-12-13T16:22:57-03:00
Julia Wiltgen
Julia Wiltgen
Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril.
Prós e contras

Vale a pena optar pelo saque aniversário do FGTS?

Nova modalidade permite ao trabalhador ter acesso a uma parte dos recursos do fundo de garantia ainda que não se enquadre em outros pré-requisitos, mas é preciso abrir mão de sacar o fundo em caso de demissão sem justa causa

18 de novembro de 2019
5:30 - atualizado às 16:22
Mulher em dúvida segura presentes de aniversário
Imagem: Shutterstock

Desde outubro de 2019, os trabalhadores brasileiros podem optar por uma nova modalidade de acesso aos recursos do fundo de garantia: o saque aniversário do FGTS.

Mas se até pouco tempo atrás sacar o dinheiro do fundo sempre que possível era um "no brainer" - não tinha nem o que pensar - no caso do saque aniversário a coisa não é tão óbvia assim. É que agora o FGTS está mais rentável, e a nova modalidade de saque impõe algumas restrições ao trabalhador.

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O fundo de garantia rende 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que hoje se encontra zerada - uma rentabilidade baixa até para o patamar baixo da Selic atual.

Porém, neste ano o governo instituiu que o FGTS deveria passar a distribuir 100% dos seus lucros aos cotistas, o que tem a capacidade de elevar consideravelmente o retorno do fundo.

Com a medida, o retorno referente a 2018 subiu para 6,2%, quase 100% do CDI daquele ano. Se continuar nessa toada - o que, é claro, não é garantido - o fundo de garantia pode ser melhor do que muita aplicação conservadora por aí.

  • Atualização: em dezembro - portanto, depois da publicação desta reportagem - o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de 100% dos lucros do FGTS aos cotistas. Assim, o fundo possivelmente voltará a distribuir 50% dos resultados a partir de 2020. Em 2019, porém, o FGTS distribuiu todo o lucro de 2018, conforme a decisão anterior do governo.

Só que deixar o dinheiro no fundo tem um custo: a falta de liquidez. Se você deixa de aproveitar as oportunidades de sacá-lo, você não pode mexer nesse dinheiro quando bem entender.

O saque aniversário do FGTS surge, então, como um meio-termo. Trata-se da possibilidade de sacar, uma vez por ano, uma parcela do fundo de garantia.

O problema é que quem opta por essa modalidade perde o direito de resgatar a totalidade dos recursos da conta ativa em caso de demissão sem justa causa e alguns outros casos de término de contrato de trabalho.

Todas as outras hipóteses para saque - utilização dos recursos para comprar a casa própria, doenças graves, aposentadoria etc. - continuam valendo.

Assim, a escolha de migrar ou não para o saque aniversário não é tão simples, e obriga o trabalhador a ponderar direitinho os prós e contras de cada escolha.

Nesta outra matéria, eu já expliquei, ponto a ponto, as regras do saque aniversário e como fazer para aderir. Agora, eu vou discorrer sobre quando ele é vantajoso ou não.

Reserva de emergência

Eu já falei aqui no Seu Dinheiro sobre a importância de se ter uma reserva de emergência para momentos de adversidade, como desemprego, doença na família ou emergências domésticas.

Este é o objetivo primordial do FGTS. Acontece que o fundo de garantia só acaba protegendo o trabalhador em caso de desemprego. Portanto, em tese, seria necessário ter uma reserva em aplicações conservadoras para outros tipos de emergência.

Na escolha pelo saque aniversário, o trabalhador de certa forma abre mão dessa proteção do FGTS, mas ganha liquidez, podendo dispor de seus parte dos seus recursos uma vez por ano.

Ele tem, por exemplo, a oportunidade de investir esse dinheiro em aplicações mais rentáveis e utilizá-lo se necessário, mas fica sem acesso ao valor integral depositado na conta ativa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Ainda assim, o saque aniversário ainda garante que ele receba a multa de 40% sobre os valores depositados pela empresa no fundo, então o trabalhador não ficaria totalmente desamparado.

Ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador deve, portanto, se certificar de que o valor da multa mais as reservas financeiras que ele tiver em aplicações conservadoras sejam suficientes para mantê-lo durante um período de seis meses a um ano.

Estabilidade no trabalho

Para quem tem certa estabilidade no emprego, a vantagem do saque aniversário é mais evidente. Ainda que o retorno do FGTS tenha melhorado, esses trabalhadores não têm perspectiva de pôr as mãos nesses recursos tão cedo. Eles também não precisam de uma reserva de emergência muito grande.

Assim, vale muito a pena optar pelo saque aniversário e investir em algo com maior potencial de rentabilidade.

E não estou falando só dos trabalhadores que têm efetiva estabilidade no emprego, como os servidores públicos que porventura tenham conta no FGTS, mas também dos trabalhadores da iniciativa privada que sintam que têm relativa estabilidade ou facilidade de recolocação no mercado de trabalho.

Destino dos recursos

Outra coisa que o trabalhador precisa considerar é o destino que ele daria aos recursos do saque aniversário, se esta for a sua opção.

Dívidas

Se a ideia for pagar dívidas caras ou incorporar os recursos ao orçamento familiar para justamente evitar o endividamento, a opção pelo saque aniversário pode valer a pena.

Afinal, mesmo com a Selic baixa, as linhas de crédito para pessoa física no Brasil ainda têm juros mais altos do que o retorno das aplicações conservadoras ou do próprio FGTS.

Mas justamente por isso, o ideal é que o trabalhador endividado já consiga quitar o débito com o primeiro saque aniversário. Se não, ele ficará sem FGTS em caso de demissão sem justa causa e ainda continuará pagando juros altos sobre o saldo devedor.

Se a dívida for muito grande, e o trabalhador não tiver reserva de emergência, talvez seja melhor tentar renegociar o débito para fazer as novas parcelas caberem no orçamento, deixando o FGTS onde está como forma de seguro em caso de desemprego.

Como não há data limite para migrar para o saque aniversário, o trabalhador pode considerar novamente essa opção depois que já estiver com as finanças saudáveis.

De qualquer forma, quem conseguir quitar as dívidas com o saque aniversário do FGTS deve, em seguida, começar a focar na formação de uma reserva de emergência, já que, em caso de demissão, só vai receber a multa.

Investimentos

Os investimentos também são um bom destino para os recursos do saque aniversário, desde que o potencial de rentabilidade das aplicações escolhidas seja maior do que o retorno do FGTS. De nada adianta aplicar esse dinheiro na caderneta de poupança, por exemplo.

Assim, se o investidor já tiver uma reserva de emergência - aplicada em um investimento conservador - e tiver perfil moderado ou arrojado, ele pode destinar os valores sacados anualmente a ativos com mais risco e potencial de retorno do que a renda fixa conservadora.

A dúvida pode surgir em relação a utilizar os recursos para investir em aplicações conservadoras ou mesmo para formar uma reserva de emergência própria.

Nesse caso, você poderia estar trocando uma reserva de emergência sem liquidez e com uma rentabilidade relativamente boa (pelo menos para o cenário atual), por uma reserva de alta liquidez e uma rentabilidade talvez menor.

Mas, mesmo neste caso, o saque aniversário pode ser uma boa ideia. Afinal, não podemos ter certeza de quanto o FGTS irá render daqui para frente. A tendência, na verdade, é que a rentabilidade do fundo caia com todos saques que vêm sendo realizados.

Em outras palavras, não há garantia alguma de que aquele retorno na casa dos 6% visto no ano passado irá se repetir. A previsão é de que o retorno do FGTS se mantenha próximo ao da caderneta de poupança, que hoje não é mais grande coisa.

Com a Selic em 5% ao ano, a poupança está rendendo 0,29% ao mês, ou 3,50% ao ano - menos do que a inflação projetada para os próximos 12 meses, de 3,61%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Existem aplicações conservadoras mais rentáveis que isso no mercado.

Então, para quem quer ter mais controle sobre a própria reserva de emergência, a opção pelo saque aniversário não é ruim, ainda mais tendo em vista de que o trabalhador ainda vai ter direito à multa caso seja demitido sem justa causa. Mas é bom optar por investimentos que rendam, pelo menos, uns 100% do CDI, com liquidez diária.

Nesta outra matéria, eu falo sobre onde investir a reserva de emergência. Nesta outra, eu faço algumas considerações sobre a NuConta e os CDBs que rendem 100% do CDI.

Agora, se você não tiver um bom plano para o saque aniversário do FGTS e achar que vai acabar gastando esses recursos de maneira irresponsável, talvez seja melhor afastar a tentação e não optar pela modalidade.

Saldo do FGTS

Pelas regras do saque aniversário, quanto menor o saldo do FGTS, mais vantajoso o saque, pois maior o percentual do fundo que você consegue sacar:

Saque aniversário do FGTS - quanto representa em percentual do saldo do fundo

Assim, quanto maior o saldo do FGTS, menor o valor do saque aniversário em relação ao total. Alguém que tenha R$ 40 mil no fundo de garantia, por exemplo, terá um saque aniversário de R$ 4.900, o correspondente a 12,25% do seu saldo. Já alguém que tenha R$ 70 mil vai sacar anualmente R$ 6.400, ou 9,14% do seu fundo.

Para quem tem pouco dinheiro no FGTS, o saque aniversário para investimento se revela bem vantajoso, já que em caso de desemprego o valor do fundo dificilmente seria suficiente para o trabalhador se manter.

Seja como for, quem optar pelo saque aniversário do FGTS, continuará vendo o seu saldo no fundo aumentar, por conta dos novos depósitos do empregador e da rentabilidade.

Assim, a tendência é que o valor do saque também vá crescendo com o tempo (em valores absolutos), embora passe a representar um percentual cada vez menor do saldo total.

Desempregados

No caso de um desempregado que ainda tenha saldo no FGTS e que não possa sacá-lo - por exemplo, porque foi demitido por justa causa ou pediu demissão -, o saque aniversário é interessante para ter acesso a esses recursos.

Caso o trabalhador fique três anos fora do regime do FGTS, ele tem direito a sacar os recursos integralmente. Mas quanto mais longe o trabalhador desempregado estiver de completar este prazo, mais vantajoso é o saque aniversário.

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