Você já pode optar pelo saque aniversário do FGTS; confira as regras atualizadas

Ao liberar o saque de até R$ 500 por conta do fundo de garantia neste ano, o governo também anunciou o saque aniversário do FGTS, instituído pela Medida Provisória nº 889/2019.

Desde outubro, os trabalhadores que têm conta no FGTS já podem optar pela modalidade, se assim o desejarem. Ela não tem relação com o saque imediato de até R$ 500 (R$ 998, no caso das contas que tinham até um salário mínimo em julho de 2019) a que todos têm direito. O trabalhador pode ou não optar pelo saque imediato, assim como pode ou não optar pelo saque aniversário do FGTS - uma coisa não está ligada à outra.

O saque aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do seu fundo de garantia todo ano, mesmo que ele não se enquadre em nenhuma das outras regras de saque. A ideia é que este resgate funcione como um 14º salário.

Para quem optar pelo saque aniversário do FGTS, os recursos ficarão disponíveis para saque no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes. Se não forem sacados, retornam ao fundo de garantia.

Mas existe um porém: ao escolher a modalidade, o trabalhador abre mão do saque rescisão, que permite o resgate do valor total da conta no fundo nos seguintes casos:

• Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
• Na rescisão do contrato de trabalho por acordo (a partir de 11 de novembro de 2017, conforme previsto na Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017);
• No término de um contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato de trabalho por extinção total da empresa; supressão de parte das suas atividades; fechamento de quaisquer dos seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual; ou decretação de nulidade do contrato de trabalho, conforme previsto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
• Na suspensão do trabalho avulso;
• Na rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior.

Ele continua, porém, a ter direito a sacar a multa rescisória, correspondente a 40% do total de depósitos feitos pelo empregador no seu FGTS.

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Além disso, continua podendo sacar a integralidade dos recursos do fundo em todas as demais situações em que o resgate é previsto por lei, como a compra da casa própria e a aposentadoria. Nesta outra matéria, eu listei todas as situações em que o trabalhador pode sacar o fundo de garantia

Caso o trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS, todas elas ficarão sujeitas à mesma sistemática de saque: ou saque rescisão ou saque aniversário, dependendo do que for escolhido.

Valor do saque aniversário do FGTS

O saque aniversário do FGTS corresponde a um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador mais uma parcela fixa adicional, conforme a tabela:

Como exemplo, a Caixa simulou o valor do primeiro saque aniversário de três trabalhadores hipotéticos, cada um com três contas no FGTS:

Todos os anos, o valor do saque aniversário do FGTS de cada trabalhador será calculado conforme as regras descritas, de acordo com o saldo disponível no momento.

Datas do saque aniversário do FGTS

Como falei anteriormente, o saque aniversário poderá ser efetuado sempre no mês de aniversário do trabalhador ou nos dois meses subsequentes. Mas esta regra só vale a partir de 2021. Para 2020, o saque aniversário deverá respeitar o seguinte calendário:

Como solicitar o saque aniversário

Quem desejar já pode solicitar o saque aniversário desde outubro de 2019, e não há data limite para fazer a opção. Porém, para fazer o saque aniversário já em 2020, é preciso solicitá-lo até o mês do seu aniversário no ano que vem. Se a solicitação for feita depois, o primeiro saque fica para 2021.

A opção pelo saque aniversário do FGTS pode ser feita neste site disponibilizado pela Caixa ou via tablets e smartphones, por meio do App FGTS. Por esses canais, também é possível verificar seu saldo no fundo e simular o valor do primeiro saque.

Caso o trabalhador se arrependa de ter migrado para o saque aniversário, é possível retornar ao saque rescisão. Porém, neste caso, a migração só ocorre dois anos depois de informar sua opção pelo retorno.

Durante esse prazo de carência, o trabalhador continua efetuando o saque anual e permanece sem direito ao saque rescisão nas situações descritas acima, como a demissão sem justa causa.

Como funcionarão os saques

Ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador deverá estipular a data em que deseja que o valor seja disponibilizado, que pode ser no primeiro ou no décimo dia do mês do seu aniversário.

Ao optar pelo décimo dia, porém, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Ele também deverá escolher se deseja receber pelos canais de pagamento da Caixa ou se prefere crédito em conta de outra instituição financeira.

Julia Wiltgen

julia.wiltgen@seudinheiro.com @juwiltgen

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril. Hoje é editora-chefe do Seu Dinheiro.